DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100112
112
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.007220/2023-84.
Pregão
Nº
8/2023.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto:
O objeto
do
presente
instrumento é
a
contratação
de serviços
de
agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva,
emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos
regulares de passageiros no brasil, destinados ao instituto brasileiro do meio ambiente
e dos recursos naturais renováveis - ibama..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 28.970.696,09.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.014895/2022-07.
Pregão
Nº
2/2023.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de planejamento,
implantação, operação e gestão do atendimento e relacionamento da central de
atendimento da ouvidoria do ibama, através de atendimento telefônico receptivo e
ativo, nas formas de atendimento eletrônica, humana e multimeios, infraestrutura de
engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento
estruturado), plataforma integrada multicanais de atendimento, com gestão omnicanal,
adequações
ambientais,
engenharia
de
telecomunicações
(equipamentos
de
comunicação de voz e integração cti - computer telephony integration), aplicativos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 02001.000779/2020-31.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato administrativo nº 10/2020, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 30/05/2023 a 30/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 32.898,72. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.000955/2022-86.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 50.451.001/0001-20 - 50.451.001 ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA. Objeto:
Contratação por dispensa de licitação de contratação de empresa especializada na
implantação e operacionalização de ações do programa de qualidade de vida do
ibama/al.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 39.999,00. Data
de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ES P Í R I T O
SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se
justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08,
Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. 02009.000354/2023-02
NU51OUZJ
10/02/2023 01 (UM) - Zonotrichia capensis
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
.
02 (DOIS) - Saltator similis
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de
interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; conforme processos
relacionados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO TERMO
DE
E M BA R G O
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
O B S E R V AÇ ÃO
. MARIA JOSÉ DA SILVA
DE SOUZA
039.464.887-06
02009.001303/2022-17
Z Z D O DW 6 U
-------
6 Y P E J EZ X
Ciência do Ofício 975
(13489527) e do Auto
de
Infração
Z Z D O DW 6 U
(13461331);
A r a c r u z / ES .
. PLANTAR
FAZENDA
ECO P O R A N G A
19.222.050/0001-41
02009.000671/2016-91
8629-E
-------
-------
Ciência do Ofício 290
(10774290) e do Auto
de
Infração
8629-E;
V i t ó r i a / ES .
. WALDIR
RIBEIRO
M AC H A D O
997.550.337-34
02009.000769/2022-97
MR96B3IU
SPE2UEH0
-------
Ciência do Ofício 537
(12886499) e do Auto
de Infração MR96B3IU
(12878325);
L i n h a r e s / ES .
. A L ES S A N D R O
RODRIGUES MARVILA
085.164.527-51
02009.000700/2018-87
9220484-E
-------
-------
Ciência do Ofício 768
(15909991) e do Auto
de Infração 9220484-E
(1995098);
LUCIANO BAZONI JUNIOR
Superintendente
automatizados, mobiliário, recursos humanos, treinamento e recursos para operação
(logística e materiais administrativos), com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.850.188,34.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014000790202302 . Objeto: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 100 Mbps com no mínimo 1 (um) IP fixo público, incluindo instalação,
equipamentos e configuração, para utilização na brigada de incêndio do IBAMA (PREVFOGO) do Município de Corumbá -MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 29/05/2023. JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA. Chefe
de Divisão. Ratificação em 31/05/2023. JOANICE LUBE BATTILANI. Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 12.848,76. CNPJ CONTRATADA : 30.655.511/0001-02 REDEVISTA PROVEDOR
DE INTERNET LTDA.
(SIDEC - 31/05/2023) 193099-19211-2023NE000005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
O Superintendente - Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço
postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do
descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMOS
. MARCELO SOUZA MOREIRA
051.573.046-76
02558.000582/2022-77
X R R M 2 O BX
GQW7XSO2
. HONESIO SILVA SERAFIM
672.537.926-53
02558.000331/2022-92
OJ 4 BY V X M
98XENN40
. DENILSON MARTINS DE ASSIS
047.058.796-27
02558.000180/2022-72
X97FBNSH
FVJDK94E
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação
deverá ser
feita, preferencialmente,
por meio
do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br
e/ou acesso
processo SEI
correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Unidade Técnica do IBAMA em Governador Valadares à Av. Minas Gerais, 776, Centro, Gov.
Valadares/MG, Fone: (33) 3271.5854.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
Fechar