DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos: 1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis e petróleo, a ser implantado
no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC11A. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E
ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de 02/06/2023, no endereço
eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na
sede da Agência, localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ,
Asa Norte - Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais
condições de participação estão definidos no Edital do Leilão.
Brasília - DF, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos: 1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, a ser implantado no Porto Organizado de Porto
Alegre/RS, denominado POA01. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos
poderão ser obtidos a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ
(https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência,
localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte -
Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Brasília - DF, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 04/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 de abril de 2023, comunica ao público em
geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de TUP na região geográfica de São Luís/MA, cujo
processo 50300.019718/2022-87 seguirá para a fase de viabilidade locacional.
.
Empresa Habilitada
.
(Atendimento ao item 13 do Instrumento Convocatório)
.
Empresa (razão social)
Município
UF
Anúncio Público
Modalidade
. LC TERMINAIS PORTUÁRIOS LTDA.
São Luís
MA
abr/23
TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 440/20-65. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 26/05/2023, ao Contrato
SPA/119.2021, datado de 15/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto do
Termo: Prorrogar o prazo de execução do presente contrato pelo período de 160 (cento e
sessenta) dias, bem como o prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do
término do instrumento contratual vigente. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 093/2023,
datado de 08/05/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos
termos do deliberado em sua 2361ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/05/2023.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-
Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Nelson
Batista de Resende, Procurador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 5/SEDE/SBSP/2023
Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0006-EG/2021/0024.
Contratante: 
INFRAERO
- 
CNPJ:
00.352.294/0001-10. 
Contratada:
CONSÓRCIO
KIBAG/CONSERVA, CNPJ:
39.403.162/0001-06. Obj.: reconhecimento, por
parte da
DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de crédito decorrente de reajuste
dos preços contratuais previsto no Termo de Contrato. Valor: R$ 194.950,97. Fundamento:
subitem 196 da NI 6.01/F (LCT). Data de Assinatura: 31/05/2023.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 011/001/2023 ao TC Nº 02.2021.024.0059. Concedente: SBSP, CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário:
AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS
S/A. CNPJ:
09.296.295/0001-60. Data de Ass: 31/05/2023.
EXTRATO TERMO ADITIVO
5º TA, Nº 050/001/2023 ao TC nº 02.2018.004.0021. Concedente: SEBE - CNPJ:
00.352.294/0004-63. Concessionário: A H EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ:
10.411.066/0001-28. Fundamento legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do
Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto:
acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 31/05/2023.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 07/2019. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÃO S.A. CNPJ:
06.809.941/0001-57. RESUMO DO OBJETO: Alteração da titularidade do contrato,
passando de "FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
06.809.941/0001-57", para "DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35". FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no RILC da
CDC, na Decisão DIREXE -CDC nº 61/2023, de 11/05/2023. Processo Administrativo SEI
nº 50900.000604/2020-32. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, por dispensa de licitação nº 27/2019.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: AF CARTÕES & SISTEMAS DE
IDENTIFICAÇÃO EIRELLI. CNPJ: 01.452.348/0001-82. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação
do prazo de execução/vigência do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: Na Lei
nº 
13.303/2016, 
no 
RILC 
da 
CDC, 
no 
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº
50900.000159/2020-19 e na Autorização DIRPRE Nº 29/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.875,00. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000063/2023-65. ESPÉCIE: CONTRAT O
020/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES, E COMERCIO EXTERIOR
DO BRASIL EXPORT - C.E.B.E - LTDA - ME. CNPJ nº 40.435.738/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Ata
da 358ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio
para participação da Edição Nacional do Brasil Export - Fórum Nacional de Logística,
Infraestrutura e Transportes, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023,
em Brasília. PREÇO: R$ 130.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. DATA DE
ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); FABRÍCIO GUIMARÃES
JULIÃO (Sócio-administrador).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato nº 14/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
CLARO S/A; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Telecomunicações para
Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Smp - Serviço Móvel Pessoal) Sob
Demanda; VALOR GLOBAL: R$ 492.513,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois mil, Quinhentos
e Treze reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto
Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e
Diretor
Administrativo Financeiro
da
CDP, e
Newton Cunha
da
Costa, Sócio
da
Contratada.
EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023
TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O
ALAN REIS CALVINHO, convocado para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO
- GESTÃO PORTUÁRIA (edital de convocação publicado no D.O.U. em 26/04/2023, Edição
79, Seção 3, Página 124), em razão da não apresentação dos documentos admissionais
dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U.
em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção
3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidato da lista de aprovados
do emprego
de ANALISTA
PORTUÁRIO -
GESTÃO PORTUÁRIA,
para entrega
de
documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro
de pessoal efetivo de nível superior da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933011223 -
FABIANO PEREIRA CORRÊA (reclassificado para o 26º lugar AC), lotação em município a ser
definido pela Companhia.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023
TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DA CANDIDAT A
MICHELE OLIVEIRA DAMASCENO, convocada para ocupar o emprego público de ANALISTA
PORTUÁRIO - CONTABILIDADE (edital de convocação publicado no D.O.U. em 24/04/2023,
Edição 81, Seção 3, Página 185), em razão da não apresentação dos documentos
admissionais dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado
no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3,Página 114.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal/1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de
2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Ed i t a l