DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Processo STJ 022102/2022. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ 58/2022. CREDENCIADA: Implantar Odontologia Estética LTDA. CNPJ: 43.338.390/0001-
17. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à
saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do STJ - PR Ó.
FUNDAMENTO: Art. 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no Item 7.3.1, alínea b, do
Edital De Credenciamento STJ n. 01/2022 e no artigo 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 08/07/2023. ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra
Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
EDITAL N° 54, DE 31 DE MAIO DE 2023
(CONCURSO PÚBLICO DE 2017)
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM
ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, tendo em vista o Edital nº 01/2017
de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do quadro
permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de
cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10 de agosto
de 2017, informa que a partir de 1º/6/2023 estará disponível, no site da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br o Edital n° 54/2023 - Convocação dos Candidatos que
Concorrem às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência.
DORA MARIA DA COSTA
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6007530/2022-00. CHUBB Seguros Brasil S/A, CNPJ 03.502.099/0001-18.
Seguro para cobertura dos bens móveis e imóveis. Pregão Eletrônico. Contrato PE-
029/2023. Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total de R$
69.400,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data indicada na apólice de seguro.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de
empenho 2023NE000787. Assinatura: 29/5/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo,
Secretário da Administração. Pela Contratada: Luciano Alves Santos, Presidente e Leandro
Martinez Raymundo, Vice-Presidente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo TST nº 6002522/2023-00. Modalidade: Dispensa de licitação. Objeto: Contratação
da 
empresa
A.M.B. 
- 
EQUIPAMENTOS
MEDICO 
ODONTOLOGICOS
LTDA, 
CNPJ
07.364.596/0001-58, com vistas ao fornecimento de materiais de uso odontológico, pelo
valor total de R$ 26.707,89. Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art.
26, caput, da Lei nº 8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 29/05/2023, o
Diretor-Geral homologou o Relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos de inspeção de bagagem por raio-X, com instalação e treinamento de
operação, determinando o cancelamento do item por não ter alcançado propostas
válidas.
DAVID GONÇALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/05/2023) 060001-00001-2023NE000109
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
PROCESSO SEI Nº: 000034/16-11.00. Objeto: Contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04, para a prestação de serviços de avaliação de imóvel para
locação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso II, da Lei 8.666/1993.
JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos de
avaliação em geral, com empresa de notória especialização. Despacho de Inexigibilidade
em 29/05/2023. Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal / Diretora do Foro da
11ª CJM. Ratificação em 30/05/2023. Ten. Brig. Ar Francisco Joseli Parente Camelo,
Ministro Presidente do STM. Valor Global da Despesa: R$ 19.250,00 (dezenove mil,
duzentos e cinquenta reais).
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 011791/22-00.155. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preços nº 69/2022. ORGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. FORNECEDOR
BENEFICIÁRIO: ATT Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. OBJETO: alteração das
dimensões do item 32, da Ata de Registro de Preços nº 69/2022. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. VIGÊNCIA:
31/05/2023 a 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão
Gerenciador, e Rogério de Souza Lavrador, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 011791/22-00.155. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preços nº 68/2022. ORGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. FORNECEDOR
BENEFICIÁRIO: JC Tecnologias e Informática Eireli. OBJETO: alteração da descrição do
objeto, do item 30, da Ata de Registro de Preços nº 68/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
65, caput, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. VIGÊNCIA: 31/05/2023
a 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador,
e James Campos de Alencar, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 020157/18-00.09. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 celebrado
entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE
EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 29/05/2023 a
31/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, e Diogo Rodrigues de Sousa Santos, Presidente, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 015862/21-00.190. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS
EIRELI. OBJETO: Supressão e alteração contratual. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 614.189,03.
VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 29/05/2023 a 31/08/2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, caput, e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 29.05.2023. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Washington Soares da Silva, Sócio Gerente, pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A&P Comércio e Indústria de Placas e Letreiros Eireli.;
Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, estabelecido no
subitem 2.4.1 do Contrato original; Fundamento Legal: Art.57, § 1º, inciso III da Lei nº
8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92; PTR: 203.992; Data da
assinatura: 
29/05/2023; 
Proc.nº: 
TRF2-EOF2022/00085; 
Contrato 
nº: 
TRF2- CO N -
2022/00120
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
PROCESSO SEI Nº 1928-17.2023.4.03.8000
A Pregoeira, designada pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2023, para aquisição de gravadores digitais de vídeo
em rede e câmeras de vídeo IP para fins de expansão e modernização do parque de CFTV
existente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, adjudicados os seguintes objetos: item
1 à empresa RRA Comercio Eletro-Fonia Ltda. pelo valor unitário de R$ 59.521,00; item 2
à empresa RRA Comercio Eletro-Fonia Ltda. pelo valor total de R$ 8.503,00; item 3 à
empresa 3S Security Tecnologia Segurança e Serviços Ltda. pelo valor total de R$ 27.625,00
e item 4 à empresa 3S Security Tecnologia Segurança e Serviços Ltda. pelo valor total de
R$ 35.175,00.
Torna público, ainda, que o Diretor-Geral decidiu pela instauração de
expediente próprio de apuração, quanto à conduta das empresas T L Soluções Tecnológicas
Ltda., Eletra Tecnologia e Informática Ltda., Computech Equipamentos Ltda., Luxsell
Comércio e Servico de Equipamentos Ltda., Kiza Comércio e Servicos de Informática Ltda.,
Lbtech Distribuidora e Comércio de Informática Ltda. e Marcia Tiso Terceros, por se
enquadrarem no subitem 22.2.1 do Edital, sendo que a avaliação das justificativas deverá
ocorrer após oportunizar-se a manifestação da empresa.
São Paulo, 31 de maio de 2023.
BÁRBARA GARGI DE MORAIS
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à L.A. PISOS
ELEVADOS LTDA, CNPJ nº 22.075.021/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta
publicação, por conduta tipificada no item 22.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
045/2021, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, do
Decreto nº 10.024/2019.
A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de
Administração
do TRF-3ª
Região
em 20/03/2023,
é
resultado
da apuração
de
descumprimento de obrigações editalícias, mediante Processo Administrativo nº 0009188-
82.2022.4.03.8000. Data: 07/07/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 90029
Nº Processo: 0004765-45.2023.4. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de implementação, manutenção e administração do Sistema de
Gerenciamento de Banco de Dados Oracle 19c, ou superior pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei e a critério da Administração. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista,
1842
- Torre
Norte,
11 Andar,
Conjunto
228,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2023) 90029-20901-2023NE000100