DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 662.965/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/098.0 - firmado com a J&F BAR E
RESTAURANTE LTDA. CNPJ n. 16.554.776/0001-93. OBJETO: Concessão administrativa de
uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos
restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes
localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III; e fornecimento de alimentação para eventos.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 34/23. VIGÊNCIA: 29/05/23 a 28/11/25. VALOR:
R$1.609.560,25 (referente ao fornecimento de alimentação para eventos).
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 121.373/15. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2018/013.0 e
aditivos - firmados com o EMPRESA SILT SELF SERVICE EIRELI - EPP. CNPJ: 07.286.731/0002-
75. OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para
exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do
edifício anexo III e das lanchonetes localizadas nos edifícios anexos I, II e III; e fornecimento
de alimentação para eventos. AMPARO LEGAL: Item 5.13.1 do Anexo n. 02 do Edital do
Pregão Presencial n. 150/2017, c/c o art. 78, incisos I, II e VIII, c/c art. 79, inciso I, todos
da Lei n. 8.666/93. DATA DE RESCISÃO: A partir de 23/06/23.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de
Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em
29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ROSANE BENÍCIO DOS SANTOS,
CPF nº 504.710.741-87, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e
oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos
a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser
divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 31/05/2023 a
30/05/2024 (Item 4.7 do Edital).
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Contratações
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.004651/2023-17, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV432422672BR, RESOLVE, com base no art. 109,
inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa JGTECH ADESIVOS REVESTIMENTOS E
SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.112.746/0001-46, a interpor
recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital,
contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais),
cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 15 (quinze) dias no
âmbito da UNIÃO, aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal,
por intermédio da Portaria nº 110, de 02/05/2023, por deixar de entregar a documentação
exigida na licitação, em transgressão ao que estabelecem os itens 3.6 e 10.1.8 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 017/2023.
O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo
Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou
entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º
andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em
formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF".
Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa
empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-
1733.
FELIPE ORSETTI PRADO
Em exercício
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº. 2/2023 celebrado entre o STF e a ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA
E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Processo Eletrônico 000664/2023). Objeto: concessão de linhas
de crédito imobiliário concedidos pela COMPROMISSÁRIA, Associação de Poupança e
Empréstimo - POUPEX, aos ministros, servidores ativos, aposentados e pensionistas do
COMPROMITENTE, Supremo Tribunal Federal - STF, mediante a consignação em folha de
pagamento dos encargos mensais referentes a financiamentos imobiliários concedidos
dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação, estabelecidas pelo Banco Central do
Brasil - BACEN e consoante a condições estabelecidas vigentes no momento da concessão
do crédito, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa nº 257, de 1º de junho de
2021, alterada pela Instrução Normativa nº 262, de 4 de fevereiro de 2022, e pela
Instrução Normativa nº 279, de 20 de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 30/05/2023. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo
de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pela POUPEX, Valério Stumpf Trindade, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 29/2023 entre o STF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
(Processo SEI nº 003709/2022). Objeto: contratação de subscrições de softwares Adobe
Creative Cloud Pro e Adobe Single App, em suas versões comerciais mais recentes à época
do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Valor total: R$ 502.380,00
(quinhentos e dois mil, trezentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93.
Assinatura 30/05/2023. Vigência: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da assinatura
do contrato. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela
empresa, Márcia Caetano da Silva, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03404/2023. Objeto:
conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de
cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação
CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos. Assinatura: 26/05/2023. Signatários: pelo TRF6, Desembargadora
Federal Mônica Jacqueline Sifuentes - Presidente e Desembargador Federal Grégore
Moreira de Moura - Diretor da Escola da Magistratura e Revista do TRF6.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03238/2023. Objeto:
conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de
cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação
CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos. Assinatura: 29/05/2023. Signatários: pelo TRT2, Desembargadora Beatriz
de Lima Pereira - Presidente e Desembargador Alvaro Alves Nôga - Diretor da Escola
Judicial do TRT da 2º Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00000.008552/2019-00.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência
do contrato em epígrafe.
cláusula segunda - o presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a
contar de 16 de junho de 2023.
cláusula terceira - o valor total do presente contrato para cobrir as despesas
relativas à prorrogação da vigência, no período de 16/06/2023 a 15/06/2024, mantém-se
em r$35.280,00 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais). Vigência: 16/06/2023 a
15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.280,00. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 70001
Nº Processo: 12276-4/2022. Objeto: Prestação de serviços de organização de
eventos a serem realizados mediante demanda, compreendendo serviços de apoio,
materiais e alimentação necessários à realização de eventos institucionais no âmbito do
Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da Lei,
consoante especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de
Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote
1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00022-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2023) 70001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
TEX Termo de Autorização de Uso TSE n.º 20/2023, celebrado entre o TSE e a GLOBO
COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: uso dos ambientes PRIMEIRO PAVIMENTO
DO PRÉDIO, incluindo o SUBSOLO para camarim da equipe, e o ESTACIONAMENTO DO
CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - CCJE, sito na Rua Primeiro de Março, nº 42,
Centro, Rio de Janeiro, e tem como objeto servir como apoio para as equipes e camarim
para a arrumação dos atores e figurantes da gravação de obra audiovisual produzida pelo
AUTORIZADO, a saber: a filmagem de cenas da série Guerreiros do Sol, com a participação
de aproximadamente 110 (cento e dez) pessoas, incluindo equipe, elenco e figuração.
ASSINATURA: 30/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e duração de 6 meses.
ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Lucas Bloomfield Gama Zardo e
Carla
Cristina
Carvalho
Gomes,
Procuradores,
pelo
Autorizado.
Procedimento
Administrativo SEI nº. 2023.00.000005616-3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 004554/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
(hardwares) e sistemas (softwares) do Sistema de Controle de Acesso, com previsão de
serviços de suporte, sob demanda e de substituição de peças.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 01/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações
deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações
técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 31/05/2023) 50001-00001-2023NE000107