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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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145
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por meio da Secretaria de
Licitação e Contrato, torna público a retificação do aviso de rescisão do Contrato nº 2018-
0110 (Processo nº 649/2018), veiculado no Diário Oficial da União, Edição nº 100, Seção 3,
Pág. 180, de 26 de maio de 2023, em virtude de ter constado motivação não indicada na
decisão 
proferida
pelo 
Diretor-Geral,
que 
segue
transcrita: 
"decido
rescindir
unilateralmente o contrato firmado com a empresa PNP SOLUTION SERVICE LTDA, nos
termos do art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em conformidade
com a cláusula décima terceira do instrumento contratual e observadas, naquilo que
couber, as previsões contidas nos arts. 58, 79, §2º e 80, da referida lei".
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.
LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Proad nº 27.990/2023. Objeto: Serviço de prevenção e combate a
incêndio e prestação de primeiros socorros, mediante a alocação de postos de bombeiros
civis, com dedicação exclusiva. Empresa: Total Service Prevenção e Combate a Incêndio
Eireli - EPP. (CNPJ: 59.648.808/0001-22). Valor mensal: R$ 363.914,24. Fundamento Legal:
Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Ratificação: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora
Presidente. Data da Ratificação: 31/05/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03º Termo Aditivo ao Contrato 038/2022, Proad 8898/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
Empresa Hostfiber Comunicação Multimídia Ltda. (CNPJ: 29.884.191/0001-83). Objeto:
Prorroga a vigência de 03/06/2023 a 02/06/2024. Assinam em 31/05/2023, pelo TRT-2ª
Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela
contratada, Samantha Cristina D'Allago de Castro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 012/2023 (PROAD nº 9117/2023) - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de fornos micro-ondas, refrigeradores e bebedouros.
Ata nº 018/2023 - Registrado os itens 1 a 5 e 7 à empresa Primer Soluções Ltda., CNPJ:
47.725.628/0001-18, nos valores unitários de: R$671,93 para os itens 1, 2 e 3; R$1.709,00
para os itens 4 e 5 e R$757,00 para o item 7. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024.
Ata nº 019/2023 - Registrado o item 6 à empresa Onix Comércio Ltda., CNPJ:
48.630.415/0001-75, no valor unitário de: R$768,00. Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024.
A 
ata
encontra 
disponível
para 
consulta
em
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 010/2023 (PROAD nº 5663/2023) - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de roupeiros de aço (3 e 4 portas).
Ata nº 020/2023 - Registrado os itens 1 e 2 à empresa Careli Comércio de Móveis Lt d a . ,
CNPJ: 34.747.664/0001-30, no valor unitário de: R$1.120,00 para os itens 1 e 2. Vigência:
26/05/2023 a 25/05/2024.
Ata nº 021/2023 - Registrado os itens 3 e 4 à empresa Godoy Móveis Para Escritório Ltda.,
CNPJ: 04.658.387/0001-29, no valor unitário de: R$784,00 para os itens 3 e 4. Vigência:
31/05/2023 a 30/05/2024.
A 
ata
encontra 
disponível
para 
consulta
em
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Nº Processo: 19981/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual prestação
de serviços de apoio à realização de eventos institucionais do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, contemplando locação de mobiliário, iluminação e ornamentação,
aquisição de materiais gráficos e contratação de profissionais especializados, observadas as
condições, especificações, quantitativos e prazos constantes do Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 35. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17:59. Endereço:
Rua Desembargador Drumond, 41 - 4º andar - Belo Horizonte/MG. Entrega das Propostas:
a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/06/2023 às 13h e sessão de lances 13h30 no site www.gov.br/compras.
O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br e demais
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
PE 13/2022 do 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro (Adesão).
O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à
empresa ARGOS LTDA., CNPJ 42.262.411/0001-03, da multa de 15% calculada sobre o valor
do fornecimento correspondente ao atraso de 39 dias na entrega de fornos elétricos,
decorrentes de adesão à Ata de Registro de Preços 21/2022, proveniente do Pregão
Eletrônico (PE) n. 13/2022 do 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, bem como
suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este
Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme subitens 16.2.2.e 16.2.3 do Termo de
Referência.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Serviço. Contrato nº 32/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região. CONTRATADA: Francieli Possari Arquitetura e Urbanismo Ltda. RESUMO DO
OBJETO: projetos de edificações, completos, incluindo os projetos básicos e executivos, em
plataforma BIM (Building Information Modeling). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 09 meses, a contar da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. PROAD Nº: 8887/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 44/2022.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.488,98. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal
de Araújo, pelo contratante, e Sra. Francieli Possari Soares dos Santos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 70/2020. OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, a contar de 17/07/2023, e adequação do Anexo Único do
Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. PROAD N°: 7010/2019. ASSINATURA: 30/05/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 04/2020. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo
contratante, e Srs. Caissie Fagundes Ribas e André Luiz Alcantara, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 23/2022. OBJETO: Acréscimo quantitativo
de contas referentes ao Item 2 do objeto. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região. CONTRATADA: RJR Serviços de Informática LTDA. NOVO VALOR MENSAL DO
CONTRATO REFERENTE AO ITEM 2: R$ 70.971,60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
PROAD N°: 5691/2021. ASSINATURA: 30/05/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº
98/2021. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr.
Roberto Florentino da Silva, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado entre o TRT 6ª
REGIÃO 
e 
a 
FLEURY 
S.A. 
PROADs 
n.ºs 
9.225/2023 
(alteração), 
11.544/2020
(acompanhamento) e 742/2020. ESPÉCIE: contrato de credenciamento, em benefício do
Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6
SAÚDE), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos. OBJETO:
alteração, no instrumento contratual original, da pessoa jurídica credenciada, de
LABORATORIO MARCELO MAGALHAES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.696.937/0001-
60, para FLEURY S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.840.055/0516-31, para a sub-
rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes, tendo em vista que aquela foi
incorporada por esta em 04/05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 31/05/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora
Presidente, em exercício, Sra. Virginia Malta Canavarro, e, pela Credenciada, o Sr.
Bernardino Marques de Figueiredo Filho e a Sra. Fabiane Aparecida de Matos Dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 16/23. Proad 6183/2022. Fornecedor: RMR GRÁFICA LTDA. CNPJ:
46.202.155/0001-01. Objeto: aquisição de material de consumo - Item 8. Valor Total da
Ata: R$1.170,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e
Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico TRT7 nº 13/23. Signatários: Neiara São Thiago
Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Mayel Braun de Oliveira, pelo
fornecedor, em 30/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT:
http://www.trt7.jus.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 15/23. Proad 6183/2022. Fornecedor: REALCE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI-
ME. CNPJ: 23.284.274/0001-55. Objeto: aquisição de material de consumo - Grupo 01
(itens 1 a 7). Valor Total da Ata: R$34.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura.
Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico nº 13/23. Signatários:
Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Luana Mendonça
Lima Costa, pelo fornecedor, em 31/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no
site deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 19/2023. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Oracle
do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ:59.456.277/0001-76; OBJETO: prestação de serviços de
permissão de atualização e suporte técnico dos softwares referentes aos banco de
dados Oracle; PROCESSO TRT nº:6344/2022; VALOR TOTAL: R$ 248.219,36 (duzentos e
quarenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos); PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato; FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei 8.666/93; DATA
DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023; pelo Tribunal, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo,
Diretora Geral em Substituição e, o Sr. João Carlos Orestes, pela Contratada.
CONTRATO Nº 20/2023. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Oracle
do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ:59.456.277/0001-76; OBJETO: prestação de serviços de
atualização e suporte técnico dos softwares referentes aos banco de dados Oracle;
PROCESSO
TRT nº:6342/2022;
VALOR
TOTAL: R$
76.995,86
(setenta
e seis
mil
novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir da assinatura do Contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei 8.666/93; DATA DE ASSINATURA:
30 de maio de 2023; pelo Tribunal, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora Geral
em Substituição e, o Sr. João Carlos Orestes, pela Contratada.

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