DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2023-ASSEJUR/CREA/MA; CONTRATANTE: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão -CREA/MA. CNPJ Nº 6.062.038/0001-75.
CONTRATADA: GIESECKE & DEVRIENT EPAYMENTS BRASIL LTDA, empresa privada, CNPJ nº
04.400.995/0003-09. FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021, Processo Administrativo nº
2724915/2023 - CREA/MA. OBJETO: Contratação
De Empresa Especializada Para
Fornecimento De Cartões Pré-Impressos De PVC Com Chip Homologado Pela ICP-BR, E Em
Conformidade Com Inmetro, Sendo Obrigatoriamente Compatíveis Com O Equipamento
Fargo HDP 6600 Da Marca HID, Para Impressão De Carteiras De Identidade Profissionais,
Para Atender As Necessidades Do CREA/MA. Decorrente a contratação direta n° 009/2023.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de sua assinatura 24/05/2023. Permanecem inalteradas as cláusulas não alteradas por
esse instrumento. São Luís/MA, 29 de maio de 2023
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 2728080/2023;
Respaldado no inc. XXI, do artigo 37, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado
no Parecer da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado do Maranhão - CREA/MA e nos demais elementos constantes do ofício interno nº
25/2023, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando nova Contratação de
empresa especializada em seguro (total) automotivo, com assistência 24 (vinte quatro)
para (um) veículo pertencente ao CREA/MA. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da
Lei n° 8.666/93 - DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da
União - DOU, para que produza os efeitos legais.
São Luís - MA, 29 de maio de 2023
LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES
Presidente do CREA/MA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2023/019980-6; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 040/2021; c-Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Construtora Lumicenter Ltda; e- Modalidade: Tomada de
Preço nº 004/2021; f- Objeto: O presente Termo Aditivo, têm por finalidade a
suplementação do valor do contrato original, cujo objeto é a execução da edificação da
Inspetoria do CREA/MT em Guarantã do Norte. Processo licitatório 2021018505; g- Valor
da suplementação: R$ 20.320,55 (vinte mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco
centavos).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com
fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio
deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do
número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para
que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no
horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez que foram
esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos
estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.
Processo nº: 2022000783
Interessado: Vilmar Bellandi
Cuiabá-MT, 30 de maio 2023.
JUARES SILVEIRA SAMANIEGO
Presidente do CREA-MT
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2022/183499- 5. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 002/2023.
PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e VETT -
VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, de
forma contínua, de acesso à internet corporativa para as inspetorias do Crea-MS,
localizadas no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: O contrato vigorará
por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:
31/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 67.380,00 (sessenta e sete mil trezentos e oitenta reais).
ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.09.037 Projeto/Atividade: Serviços de Internet. FORO:
Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de
Mello e Ari Francisco Machado.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO
NA EXECUÇÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE ENTIDADES REGIONAIS COM REGISTRO
NO CREA-MS.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul -
Crea-MS, Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
dotada de personalidade jurídica de direito público, por meio da Senhora Presidente
deste Conselho, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público visando
a seleção de propostas para apoio financeiro, através de Termo de Fomento e
Colaboração, na execução de projetos oriundos de associações e organizações
profissionais com registro no Crea-MS, mediante as condições estabelecidas neste
Ed i t a l .
- LOCAL DE ENTREGA E PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão
ser encaminhadas para o e-mail oficial do Crea-MS - creams@creams.org.br com prazo
limite até as 17h do dia 03 de julho de 2023.
- DATA E HORÁRIO LIMITES DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: De 1º de Junho de
2023 até as 17h do dia 03 de Julho de 2023;
Este Chamamento Público será regido pelas Leis n.º 13.019, de 31 de julho de
2014, 13.204, de 14 de dezembro de 2015, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, 8.666, de
21 de junho de 1993 e o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016.
O presente Edital poderá ser obtido no site www.creams.org.br, ou ainda,
junto à Sede do Crea-MS, localizada na Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, Campo
Grande-MS, CEP: 79010-480 - Fone: 0800 368-1000.
Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão ser
obtidos através do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do Crea-MS através do
telefone 0800 368-1000 - Ramal 1040 - E-mail: evento@creams.org.br.
Campo Grande/MS, 31 de maio de 2023.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente do Crea-MS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO n.° 017.000496/2023-37. CONTRATADA: Ligga Telecomunicações S.A. CNPJ n.º
04.368.865/0001-66. OBJETO: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM,
contemplando o tráfego de dados por meio de acesso IP permanente e ininterrupto, em
fibra ótica, dedicado e exclusivo entre o Crea-PR e a internet, com solução Anti-DDos
incorporada. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 3.027,77. BASE LEGAL: Lei n.° 14.133/21.
Vigência: 01/07/2023 a 31/06/2026. Signatário: Ricardo Lopes Montanher.
E X T R AT O S
Primeiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Nº 2018/6-000150-9. CONVENIADO:
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco. Cnpj: 00.072.081/0001-35.
OBJETIVO: Prorrogação de prazo do convênio por mais 60 meses e Inclusão da cláusula de
cumprimento a Lei Geral do Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da publicação em D.O.U.
SIGNATÁRIO: Edson Roberto Silveira
Acordo de Cooperação Nº 2023/6-000060-7. CONVENIADO: Cooperativa de Produtores de
Sementes Coprossel. Cnpj:
84.861.145/0001-77. OBJETIVO: O presente
Termo de
Cooperação, denominado CAMPO FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos
entre as partes signatárias, objetivando o acesso de agricultores familiares enquadrados na
forma da Lei Federal nº 11.326/06 e associados à COPROSSEL, às condições necessárias
para desenvolvimento rural sustentável, criando condições de melhoria da qualidade de
vida da população rural, ampliação da renda de agricultores e preservação ambiental do
espaço rural, mediante a efetiva participação de profissional habilitado no Sistema
Confea/Crea, conforme previsto pelas Leis Federais 5.194/66 e 6.496. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da publicação em D.O.U. SIGNATÁRIO: Paulo Pinto de Oliveira Filho
Curitiba, 31 de maio de 2023 - Ricardo Rocha de Oliveira - Presidente do Crea-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 389090
Nº Processo: 2023400239. Objeto: Contratação de serviços de impressão e de
acabamento de material gráfico - Revista Ângulos, publicação institucional do Crea-RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Buenos
Aires
N.
40
2º
Andar
Centro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389090-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA VALENCA NEVES
Supervisora
(SIASGnet - 31/05/2023) 389090-02023-2023NE001264
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
RONDONIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA, CNPJ:
04.920.948/0001-16, através do Pregoeiro Francisco de Assis de Medeiros Silva, designado
pela Portaria Ad N.º 001/2023/PRES/CREA/RO, torna público aos interessados a que dará
início ao acolhimento de propostas: 02/06/2023 às 10:00 até 19/06/2023 às 08:00 e
Disputa de preços: 19/06/2023 às 10:00 (considerando o horário de Brasília), para a
licitação tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES. Os interessados poderão obter o
Edital completo
através dos
seguintes endereços
http://www.comprasnet.gov.br/,
http://transparencia.crearo.org.br/ ou via e-mail licitacao@crearo.org.br.
Porto velho, 23 de Maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO
SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25). OBJETO CONTRATUAL:
Prestação de serviços de implantação e operacionalização do Programa Jovem Aprendiz.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, a inclusão do subitem
15.2.4. na Cláusula Décima Quinta e a repactuação dos preços do contrato. DATA DA
ASSINATURA: 31/05/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/06/2024. NOVO VA LO R
CONTRATADO: R$ 58.869,72. ORIGEM: Processo nº 22.166/2019. EMBASAMENTO LEG A L :
art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER - Presidente do
C R EA / S C
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a
Inexigibilidade n° 001/2023, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei Federal
n° 8.666/93, combinados com a Lei nº 14.039/2020 - Contratação de serviços técnicos
especializados em Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, processo
administrativo nº 687/2023, com empresa CLÉCIA REIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.371.716/0001-51, no valor de R$ 11.000,00
(onze mil reais) mensal e R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Com base no parecer
emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade.
DANIEL SILVA FORTES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a
Inexigibilidade n° 003/2023, com fulcro no art. 25, I, Lei Federal n° 8.666/93 - contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no
sistema online do "BANCO DE PREÇOS", processo administrativo nº 690/2023, com empresa
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.797.967/0001-
95, no valor global anual de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais). Com base no
parecer emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade.
DANIEL SILVA FORTES
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