DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 233, DE 18 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, conforme
requerimento e documentos acostados ao processo SEI nº 04600.001587/2023-61, à
servidora DALVA JOSE CAETANO, matrícula SIAPE nº **667**, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, código da vaga nº 417198, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 253, DE 25 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001046/2023-
32, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 139, à servidora LUCIANA PERES para exercício
na Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação
Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 163, DE 30 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE para exercer a função de Chefe de
Divisão DGA-7 da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ para exercer a função de Chefe de Divisão
DAMGI-3 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria
de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.835, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 90799.000816/2023-91, resolve:
DESIGNAR KELLY REINA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio
de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.005635/2023-41, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LIMBER OCAMPO, matrícula
SIAPE nº 1664189, Analista de Infraestrutura em exercício no Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 02 a 25 de junho de 2023,
com ônus limitado para este Ministério, para participar do curso oferecido pela Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA) "Redução de Risco de Desastre de Sedimentos",
no período de 04 a 24 de junho de 2023, em Tsukuba, Japão.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022 e considerando o Projeto de Cooperação
Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM", firmado
entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, resolve:
Art. 1º Exercer a função de Diretor Nacional de Projeto BRA/21/005, firmado
entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE, que visa ampliar e fortalecer a capacidade
institucional da SUDAM para o cumprimento de sua missão voltada a promover o
desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, assegurando a mitigação da
miséria e a redução das desigualdades intra e inter-regionais.
Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto, nos termos do art. 6º,
parágrafo único, II, do Decreto nº 5.151/2004 e Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017:
I - Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o
organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas
atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
II - Ordenar as despesas do projeto;
III - designar e exonerar o coordenador do projeto, observado o art. 20 da
Portaria/MRE nº08, de 04/01/2017, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da
União; e
IV - Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo coordenador e
encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 36, de 04/03/2022, publicada no DOU nº 45,
de 08/03/2022, Seção 2, página 13.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 31, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.738, de 19
de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 56,
resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL HENRIQUE SEVERO para ocupar o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços Prioritários, da
Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e
Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000854/2023-41 resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, constituída pela
Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. em 19 de janeiro de 2023,
cuja primeira prorrogação foi de 60 (sessenta dias), autorizada pela Portaria nº 44, seção
2, pág: 41, publicada em 16 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de 19 de maio de
2023.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 692, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembléias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo n° 59500.001072/2023-81-e, decide:
1. Autorizar a cessão da empregada ESTELA MIRIDAN ROSAS, cadastro n°
11991-02, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do quadro de
pessoal da Codevasf, a fim de exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-5, de Diretora de
Estruturação de Projetos de Parcerias Público Privadas, no âmbito da Superintendência de
Parcerias e Concessões - SUPARC, vinculada à Secretaria de Estado da Administração do
Piauí.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário,
nos termos do art. 21 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021.
3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.002922/2023-85, resolve:
Nº 1.383 - Art. 1º Ceder o servidor ESTEVÃO MELO DE SOUSA, matrícula Siape nº 0160517,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.002053/2023-99, resolve:
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