DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.994, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art.
120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100122/2023-
54, resolve:
DESIGNAR, MÁRCIO CÂMARA GALVÃO, Técnico Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 12 a 23 de junho de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE
1.07, do Núcleo de Ações de Controle VIII da Controladoria Regional da União no Estado
do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.036, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTO, DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa
CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103607/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
RONALDO RABELLO SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1358970, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2.025, de 30 de maio de 2023, publicada na edição do DOU n°
103, de 31 de maio de 2023, seção II, página 82, que declara vago o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor HENRIQUE DA SILVA KRANZ F E L D,
SIAPE nº 3302990, Classe A, Padrão I, onde se lê: "HENRIQUE DA SILVA KRANZFIELD", leia-
se: "HENRIQUE DA SILVA KRANZFELD".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°2021, de 29 de maio de 2023, publicadas na edição do DOU n°
103, de 31/05/2023 seção II, página 81, que trata de designação de THIAGO CESAR DE
SOUZA SILVA como substituto de Coordenador-Geral, onde se lê: "03 de junho a 07 de
junho de 2023", leia-se: "03 de julho a 07 de julho de 2023".
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 330, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.010849/2020-98,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 1º de julho de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora NAYARA TEIXEIRA MAGALHAES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de confiança de
Assistente V do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível FC-5, do Conselho Nacional de
Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 334, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.009242/2017-60,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 3 de julho de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AURÉLIO PEREIRA BRAYNER,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 397, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007158/2023-
50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-
Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 5 a 8 de junho de 2023,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da Reunião de Coordenadores de Grupos de Trabalho e Redes Especializadas da
Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos - AIAMP, a ocorrer nos dias 6 e 7 de
junho de 2023, em San José, Costa Rica.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma (01) diária
internacional, para cobertura do período de deslocamento da procuradora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 83, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00183928/2023,
resolve:
1. Dispensar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24435, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria das Merces de Castro
Gordilho Aras.
2. Nomear ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível I, CC-1, da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do
Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Kamilla Turnes Lemos,
matrícula nº 27921, ocorrida em 12 de março de 2023, publicada no DOU de 13 de março
de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KARINA FELIX RAMOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71410, da Função de Chefe da Seção de
Gerência Local do Plan-Assiste, FC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71322, para exercer a Função de Chefe da Seção
de Gerência Local do Plan-Assiste, FC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 29161, do exercício da Função de Assistente
Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, FC-1, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora KARINA FELIX RAMOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 21047, para o exercício da Função de Assistente
Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, FC-1, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 80, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FLÁVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71322, do encargo de substituta eventual de
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Secretaria de Administração, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor JOSAFÁ CARVALHEDO FERREIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71948, para exercer o encargo de substituto
eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Secretaria de
Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 321, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3465.0017391/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar, de 28 de abril a 15 de maio de 2023, FERNANDO DE PAULA,
matrícula 10030-7, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-01 (72001046) , dispensando, durante o referido período, MARCIO
VIEIRA DE FREITAS, matrícula 10053-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 494, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 19.04.3670.0030062/2023-24, RES O LV E :
Art. 1º Autoriza a cessão do Promotor de Justiça Adjunto LUIZ FERNANDO
GUIMARÃES DE ALMEIDA, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2023,
para, com prejuízo integral de suas funções e ônus para o órgão de origem, atuar como
membro auxiliar do Procurador-Geral da República na Assessoria Jurídica Criminal no
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR