DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 817, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1500.0000966/2023-30, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RACHEL FALIVENE ZARATINI, matrícula 6004670-8,
bacharela em ciências jurídicas e sociais, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-2,
dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Chefia de
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região/Campinas, que atualmente ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 237, DE 31 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, Dra. SOFIA VILELA DE MORAES E
SILVA, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo.
Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho, Dr. GUSTAVO MAGALHÃES DE
PAULA GONÇAVES DOMINGUES, do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de São Bernardo do Campo.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. GUSTAVO MAGALHÃES DE
PAULA GONÇALVES DOMINGUES, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de São Bernardo do Campo.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA
MARTINS DE ANDRADE, para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de São Bernardo do Campo.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6a
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 87, 91,
inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.
CONSIDERANDO a instituição dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, relacionados as Coordenadorias Temáticas, por
meio da Resoluçâo nº 185.2021, de 21 de junho de 2021, cujas diretrizes de
implementação foram fixadas pela Portaria PGT n°. 1214.2021, de 14 de setembro de
2021; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8°, § 2° da Resolução n. 185.2021, admitir-
se-á
a alteração
das titularidades,
nos
casos de
afastamento definitivo
do(a)
coordenador(a) regional, assegurada a prioridade de designação do(a) atual vice
coordenador(a) pelo tempo remanescente de cada biênio. resolve:
Designar para substituir o(a) Coordenador(a)
Titular da CONAFRET, a
Procuradora do Trabalho Dra. Vanessa Patriota da Fonseca, afastada para defesa de tese
de Doutorado, o(a) Vice-Coordenador(a), o Procurador do Trabalho Dr. Rogério Siténio
Wanderley. (assinatura eletrônica)
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 116, DE 30 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
I -Designar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIRTA JÚNIOR,
matrícula nº 6007883-9, para o encargo de Chefe Substituto da Assessoria Jurídica do 4º
Ofício Especializado da PRT 7ª Região, Código CC-04, nos afastamentos legais do titular.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais,
Considerando a designação de audiência de conciliação no CEJUS-1º GRAU, nos
autos do processo eletrônico RPP 0000921-95.2021.5.07.0003, pertencente ao acervo do 1º
Ofício Geral da MPT de Juazeiro do Norte/CE, para o dia 02/06/2023,
Considerando que a signatária, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do
Norte/CE, encontrar-se-á de folga compensatória no mesmo dia,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve;
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GEORGIA MARIA A SILVEIRA
ARAGÃO, titular do 6º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, para atuar, em substituição, na
audiência de conciliação, a realizar-se às 10h00min, do dia 2 de junho de 2023, no CEJUSC-
1º GRAU, nos autos do processo eletrônico RPP 0000921-95.2021.5.07.0003, por meio
remoto,
mediante
a
plataforma
ZOOM,
através
do
acesso
https://trt7-jus-
br.zoom.us/my/cejusc1g , ID da reunião: 886 909 6134 , Senha de acesso: 250370.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 101 DATE 31 MAIO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017,
resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor JORGE DANIEL BRAGA NETTO COSTA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005857-9, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da PRT/19ª Região, código
CC-01, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
Art. 2º - Designar a
servidora MELISSA MARTINS PONTES SCHNEIDER
RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6005383-6, para
o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da PRT/19ª
Região, código CC-01, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e do
substituto.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 111, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-007.995/2023-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ROSA MARIA SILVA DE
JESUS, Matrícula 2294-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média
das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com
fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme
art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022 e liminar deferida no processo
1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 192, DE 31 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 9425-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Fiscalização
Contínua de Folhas de Pagamento 2023-2024", código 822, patrocinado pelo(a) AudPessoal
e autorizado pelo(a) Segecex em 22/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 193, DE 31 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE HIROSHI HAYASHI ALVES, matrícula 2801-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Seses/ASS/Secretaria das
Sessões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 194, DE 31 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES, matrícula 3445-2,
AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Aviação Civil, nos autos do TC 006.449/2023-9;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.449/2023-9.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Aurélio Toaldo Neto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura
(SecexInfra /TCU);
- Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Daniel Meireles Tristão, do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPOR);
e
- Rodrigo Siqueira Abdala, da BH Airport.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 672, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 394, de 27 de março de 2023,
publicada no DOU de 11 de abril de 2023, nº 69, seção 2 (SEI 6059171);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014182/2022-02;
resolve:
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