DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 811, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa
no PAe 0012350-08.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 25/5/2023, resolve:
PROMOVER, a partir de 31/5/2023, ao cargo de Juiz(a) Federal, os(as) seguintes
Juízes(as) Federais Substitutos(as):
1. MANOELA DE ARAÚJO ROCHA, lotada na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária
da Bahia, titularizando-a na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, pelo critério de
antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL
FONSECA JÚNIOR para a Justiça Federal da 6ª Região, deixando de conceder-lhe trânsito
em razão da autorização para atuar em teletrabalho de que trata o Ato Presi 133
(12362748), de 12/2/2021;
2. CRISTIANO MAURO DA SILVA, vinculado à Justiça Federal da 6ª Região,
titularizando-o na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, pelo critério
de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO
para a Justiça Federal da 6ª Região, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma
data;
3. ROSSANA DOS SANTOS TAVARES, lotada na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas, titularizando-a na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia,
pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MARIA DA
PENHA GOMES FONTENELE MENESES, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma
data;
4. THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, vinculada à Justiça Federal da 6ª
Região, titularizando-a na Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, pelo critério
de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal OMAR BELLOTTI
FERREIRA para a Justiça Federal da 6ª Região, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir
da mesma data;
5. MÔNICA GUIMARÃES LIMA, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região,
titularizando-a na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, pelo critério de
merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, e
conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data;
6. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, lotado na 12ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA,
pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal P AU LO
CESAR MOY ANAISSE, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir da mesma data;
7. THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária
de Formosa/GO, titularizando-o na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO,
pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal
ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, deixando de conceder-lhe trânsito em razão do
pedido de teletrabalho veiculado no PAe 0002897-68.2023.4.01.8006, e designá-lo para
atuar em auxílio na Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa até a entrada em
exercício de juiz federal na referida lotação;
8. DIEGO CARMO DE SOUSA, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Vitória da Conquista/BA, titularizando-o na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Roraima, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal
FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma
data;
9. MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, lotado em vara federal da
Justiça Federal da 6ª Região, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de
Altamira/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
MATEUS BENATO PONTALTI, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data;
10. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária
de Caxias, titularizando-o na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, pelo critério
de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL, e
conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data;
11. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO, lotado na 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária
de Redenção/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz
FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da
mesma data;
12. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Tocantins, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, pelo
critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MARIA CAROLINA
VALENTE DO CARMO, deixando de conceder-lhe trânsito em razão da autorização para
atuar em teletrabalho, consoante Ato Presi 484 (17908550), de 17/4/2023;
13. MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, lotado na 1ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, titularizando-o na Vara Única da Subseção
Judiciária de Itaituba/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do
Juiz Federal MARCELO GARCIA VIEIRA, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da
mesma data; e
14. WENDELSON PEREIRA PESSOA, lotado na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Amazonas, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal FABIANO VERLI
para a Justiça Federal da 6ª Região, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma
data.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 816, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014622-
72.2023.4.01.8000 resolve:
NOMEAR a servidora RENATA DE CARVALHO FERREIRA FREITAS, à disposição
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II da
Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 831, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374-
31.2018.4.01.8000, e em cumprimento à Decisão proferida no Procedimento de Controle
Administrativo 0008916.23.2018.2.00.0000, que determina a recomposição da Turma
Recursal da Seção Judiciária do Acre, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, em vaga decorrente da aposentadoria
de João Modesto da Rocha.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 832, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374-
31.2018.4.01.8000, e em cumprimento à Decisão proferida no Procedimento de Controle
Administrativo 0008916.23.2018.2.00.0000, que determina a recomposição da Turma
Recursal da Seção Judiciária do Acre, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata RAQUEL MERCIA DA SILVA BORGES, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ecio Jose Rodrigues da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 833, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374-
31.2018.4.01.8000, e em cumprimento à Decisão proferida no Procedimento de Controle
Administrativo 0008916.23.2018.2.00.0000, que determina a recomposição da Turma
Recursal da Seção Judiciária do Acre, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata THAYNA THAIS MUNIZ DOS SANTOS RODRIGUES, aprovada no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com
o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, em vaga decorrente do falecimento de
Lucilia de Albuquerque .
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 721, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010868-
10.2023.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
CARINA SASAKI FUKUYOSHI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em
comissão.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 722, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014619-
20.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
ADRIANO BARRETO ESPERIDIÃO, Analista Judiciário, Área Judiciário, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, para ocupar cargo
em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 727, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, e
o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0001346-29.2023.4.01.8014, em
sessão realizada no dia 25/5/2023, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento das atividades da Juíza Federal
CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, no
período de 23/6/2023 a 20/10/2023, para elaboração de tese de doutorado, a fim de
concluir Pós-Graduação em Direito na Universidade de Brasília - UnB.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 730, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014622-
72.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
RENATA DE CARVALHO FERREIRA FREITAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, para ocupar
cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00285, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na resolução nº TRF2-RSP-2023/00017,
resolve:
Nomear a servidora CHRISTIANE MARIA NOVELLINO DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo
em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Concursos para Magistrados e de Apoio
Especializado, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do art. 5º da Resolução nº
TRF2-RSP-2023/00017.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.804, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015420-76.2023.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor DECIO JOSÉ PEREZ, RF n.º 435, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e
5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (graduação),
previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da
Lei n.º 13.317/2016.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS

                            

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