DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA DGP Nº 525, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei
n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º,
inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo
TRT/e-PAD/16274/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Ayana da Costa Leite, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região, mediante permuta com a servidora Rebeca de Castro Rocha,
ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional.
Art. 2º Lotar a servidora Rebeca de Castro Rocha na Secretaria de Apoio
Judiciário.
Art. 3º Dispensar a servidora Ayana da Costa Leite do exercício de função
comissionada, FC-5 Assistente de Juiz Substituto, vinculada à Diretoria de Gestão de
Pessoas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
PORTARIA DGP Nº 441, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30
da Resolução n. 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/15583/2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GP n. 174/2016, publicada no Diário Oficial da União
em 11/4/2016, que removeu a servidora Carolina Brandão Piva, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região, mediante permuta com a servidora Adrícia Maria Ribeiro Santos, daquele
Regional.
Art. 2º Lotar a servidora Carolina Brandão Piva na Secretaria de Comunicação
Social.
Art. 3º Conceder à servidora Carolina Brandão Piva 10 (dez) dias de trânsito,
contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.305, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2870/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto
May.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.306, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2870/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto
May.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.667, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1080/2023,
resolve:
1. CESSAR, a contar de 01-06-2023, os efeitos da Portaria 2614/2021 quanto à
remoção, a pedido, do servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o
servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de
Pessoal daquele Tribunal;
2. REDISTRIBUIR, a contar de 01-06-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI, em
reciprocidade com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, mantendo sua
lotação na Central de Mandados de Porto Alegre.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.882, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3674/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO (119539),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle
da Direção do Foro de Cachoeirinha, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 260, DE 25 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 4601/2023, resolve:
I - Remover ÍCARO COSTA MONTEIRO, servidor deste Regional, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 01/06/2023, em permuta com
a servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo
de Técnico Judiciário/Administrativa.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO,
com efeitos a partir de 01/06/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da
Resolução CSJT Nº 110/2012.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 291, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo n.º 24228/2022 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº.
8.112/90 e o que regulamenta a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora KATIA
RIVANA RODRIGUES RAMOS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Superior do
Trabalho, por reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pela servidora TATIANE FREITAS DE
OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Superior do Trabalho para o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região e o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
sem especialidade, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL
MOREIRA, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
para esta Corte;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora ANA CAROLINA MARQUES DE
RANGEL MOREIRA.
III. LOTAR a servidora ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA na
Secretaria do Tribunal Pleno.
Este Ato produzirá efeitos a contar de 01/06/2023.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 309, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora DIRCE
CAMARGO BARBOSA CIRNE, aposentada pelo ATO TRT n.º102 de 21/07/2020, publicado no
DOU de 24/07/2020, constante deste Proad nº 10.461/2020, em decorrência da
determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº7009/2023, resolve:
REVERTER, a partir de 24/07/2020 (data da aposentadoria), a VPNI - Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de
Assistente Secretário - FC-05 para 1/5 (um quinto) da função de Assistente Administrativo
- FC-03 (função originalmente exercida à época da incorporação), bem como 1/5 (um
quinto) da função de Assistente Secretário - FC-05 para 1/10 (um décimo) da função de
Assistente Secretário FC-05, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo
Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão 2023/2023-TCU- Segunda Câmara
(Processo TC 012.361/2022-4),e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 102/2020
(concessão inicial da aposentadoria): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora
DIRCE CAMARGO BARBOSA CIRNE, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível
Superior, C-13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art.
3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e
art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional
por Tempo de Serviço de 2% (dois por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815
de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da
Incorporação de 1/5 de FC-03 - Assistente Administrativo - Assistente de Juiz Presidente,
com fundamento no art. 62, §2º da Lei nº8112/90 c/c a Lei nº8.911/94 e 1/10 (um décimo)
de FC-05, conforme Lei 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº 9.624/98; e do A.Q. - Adicional de
Qualificação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) previsto no art. 14 da Lei nº
11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.".
Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 138, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 27/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 101, de 24/04/2023,
referente ao candidato:
ALEXANDRE MARCOLINO ALVES, classificado em 38º lugar na lista de candidatos
de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 23/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 128, de 19/05/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado:
LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, classificado em 126° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA