DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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27
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
88
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.053313/2022-61
CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE OSASCO SAO
P AU LO
R463995899
2 - INDEFERIDOS:
. 08650.018680/2022-99
ALEXANDRE AMARAL DE ABREU
T565984888
. 08657.066665/2019-91
ANDRE LUIZ ALBANO DA COSTA
R405445903
. 08658.027101/2022-29
ANDREY DAUM
T541281208
. 08650.004951/2022-29
ANSELMO BARBOSA DE SOUSA
T563893857
. 08658.050131/2022-39
ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA
R354963007
. 08658.050130/2022-94
ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA
R329981048
. 08658.050128/2022-15
ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA
T115480877
. 08658.019670/2022-09
BENEDITO TEIXEURA FILHO
T573014407
. 08650.092930/2022-52
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
T570194628
. 08658.041604/2022-15
CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES
T539290068
. 08658.041585/2022-19
CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES
T539290017
. 08658.041584/2022-74
CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES
T539289997
. 08666.014767/2022-18
CASSIANO HAMILTON CAMPOS
T568314956
. 08666.014765/2022-29
CASSIANO HAMILTON CAMPOS
T568314972
. 08650.049393/2022-21
CLAUDIA MARIA SILVESTRE NOVAIS MARCON
T581410939
. 08650.049384/2022-30
CLAUDIA MARIA SILVESTRE NOVAIS MARCON
T581410947
. 08666.017205/2022-26
CLEITON AMORIN
T573017514
. 08666.017203/2022-37
CLEITON AMORIN
T573017484
. 08666.017201/2022-48
CLEITON AMORIN
T573017492
. 08658.005094/2022-12
DANILO MARTINS DE OLIVEIRA
T564642002
. 08658.036450/2022-31
DARCI BENEDITO HONORIO DA SILVA
T579972461
. 08666.017198/2022-62
EDILSON ANTONIO ALVES
T573017476
. 08657.046231/2022-71
EMPRESA GRAU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
R570041139
. 08658.027026/2022-04
EVERTON ALVES
R575944366
. 08650.019847/2022-39
EWERTON TOLEDO
T566406993
. 08650.019843/2022-51
EWERTON TOLEDO
T561801339
. 08658.186283/2018-92
GEOVANI SIMIONI DE BARROS
R408602163
. 08666.033721/2022-06
HELIO JUVENCIO CUSTODIO JUNIOR
T565383825
. 08658.027773/2022-34
JAIR FLORENCIO DA SILVA
T553310747
. 08666.033554/2022-95
JOSUE DA SILVA GHISI
T534405754
. 08658.052604/2022-32
KAROLINA GOUVEIA CESAR FREITAS
T557843154
. 08666.016138/2022-22
LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO
T568314905
. 08666.016159/2022-48
LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO
T568314891
. 08660.031326/2022-31
LIANDRO NEUBERT JUSTIN
T561420157
. 08660.031322/2022-52
LIANDRO NEUBERT JUSTIN
T561420149
. 08658.053002/2022-01
LOCALIZA FLEET SA
R569090447
. 08666.033541/2022-16
LUCAS FRUET
R568373979
. 08650.100840/2022-42
MARCOS GABRIEL GRESELE
T570088569
. 08660.015562/2022-18
MICHAEL BORGES DE SOUZA
T575564997
. 08650.050790/2022-45
MIRINAN MISSASSE BRANDÃO DE OLIVEIRA
T577897179
. 08660.030932/2022-39
NARCISO JARDEL DIEHL
T563637117
. 08657.086655/2020-14
NINA VIEIRA DE CASTRO MOREIRA
R454674821
. 08660.034823/2022-91
ODAIR RIBEIRO
T557185572
. 08658.035186/2022-19
OSMAR ZIMMERMANN
T565763587
. 08657.045277/2022-72
PEDRO AURELIO ORMONDE DO CARMO
R567937232
. 08656.013147/2022-81
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES
T539289728
. 08656.013145/2022-91
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES
T539289767
. 08656.013143/2022-01
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES
T539289787
. 08656.013138/2022-90
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES
T539289752
. 08658.017300/2022-29
REGINA PEREIRA QUINTO MOURA
T566518127
. 08659.037551/2022-10
REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES
T575562037
. 08659.037545/2022-62
REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES
T575562021
. 08659.037547/2022-51
REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES
T575535679
. 08658.053024/2022-62
REINALDO SANTOS GONCALVES FILHO
R489486017
. 08658.053014/2022-27
RICARDO CIARDELLA
R517971224
. 08658.021482/2022-32
RICARDO JOSE PAULETTI
T571068529
. 08657.028657/2021-61
ROBERTA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA
R487805933
. 08658.019034/2022-79
SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA
T566993902
. 08658.019033/2022-24
SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA
T566357763
. 08658.051955/2022-26
SERGIO PAULO DA MOTA
T564215724
. 08658.051954/2022-81
SERGIO PAULO DA MOTA
T564215716
. 08650.017396/2022-03
SUPERPESA
CIA
DE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
E
I N T E R M O DA I S
T569947127
. 08650.038728/2022-85
TIAGO DOS SANTOS ARAUJO
T557185599
. 08658.050967/2022-33
TIAGO HENRIQUE DE CASTRO
T111099722
. 08650.022819/2022-07
VALDEIR RODRIGUES CUNHA
T567911268
. 08659.013869/2022-13
WAGNER DE SOUZA CATONHO
T564638897
. 08658.049879/2022-99
WILLIAM GABRIEL BARBOSA LEITE
T576789062
. 08658.012343/2022-18
ZAQUEU RIBEIRO
T565287648
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08658.051377/2022-28
ALEXANDRE FERNANDES BATISTA
T553086669
. 08666.033186/2022-85
ANTONIO LINO ARBIGAUS JUNIOR
T559140467
. 08658.051965/2022-61
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
R356556972
. 08658.052430/2022-16
ATLANTA HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA
T565575457
. 08658.050224/2022-63
CRISTIANO JOSE DOS REIS
T563803207
. 08650.084035/2022-64
EMANOEL CUNHA DA SILVA
T480996636
. 08658.009284/2021-10
MARCIO FELIPE FARIA
T483894702
. 08657.045038/2022-12
MULTITEINER COMERCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES
LT DA
T559975007
. 08659.066073/2020-93
SALATIEL FREITAS SIMOES
T482264087
. 08666.033966/2022-25
SERGIO LUIZ SCHVED
R486335062
. 08650.007851/2022-54
SUPERPESA
CIA
DE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
E
I N T E R M O DA I S
T555557677
. 08650.087579/2022-88
SUPERPESA
CIA
DE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
E
I N T E R M O DA I S
T210772484
. 08658.085221/2021-60
VALDECIR STUCCHI ANTONIASSI
T532630106
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08658.051049/2022-21
BENEDITO TEIXEIRA FILHO
T573014396
. 08658.051652/2022-11
CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK
R567941493
. 08658.099972/2021-63
FABIO FERREIRA SANTOS BARROSO
T547135677
. 08658.099971/2021-19
FABIO FERREIRA SANTOS BARROSO
T545907578
. 08658.014427/2022-96
FERNANDO DE CAMPOS
T564693383
3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL:
. 08658.049641/2022-63
THAIS RIBEIRO BAPTISTA
T570184297
JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS
Presidente Titular/Relator
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 31 DE MAIO DE 2023
Decisão nº 36/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.022218/2022-86 - 08018.019456/2023-61
Interessado(s): CHUANXI YU
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de
residência laboral ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 37/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.002439/2023-19 - 08018.015341/2023-05
Interessado(s): MARCOS JAMIR FURTADO SOUSA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de
residência laboral ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 40/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso em face de perda de residência, fundamentada no inc. III do art. 135
do Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08018.020269/2023-20
Interessado(s): ENRIQUE RUIZ CERVERA
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de
2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu recurso, o motivo que conduziu à perda de
sua autorização de residência, segundo o Parecer nº 149/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da
autorização de residência concedida ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 42/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.001898/2023-85 - 08084.002429/2023-65
Interessado(s): MATTIA BEZZE
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de
residência laboral ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 43/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.001693/2023-16 - 08018.022580/2023-11
Interessado(s): FAHAD MOUNIR KOUMAIHA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de
residência laboral ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 44/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.022217/2022-31 - 08018.023283/2023-85
Interessado(s): GUANGYU XIA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de
residência laboral ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
Decisão nº 45/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso em face de perda de residência, fundamentada no inc. III do art. 135
do Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08018.033219/2023-11
Interessado(s): ANDREA MATTEI
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de
2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu recurso, o motivo que conduziu à perda de
sua autorização de residência, segundo o Parecer nº 176/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da
autorização de residência concedida ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
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