DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 52/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.211/2022 - JOSINALDO ALVES BARBOSA JUNIOR-Registro de Licença n°
451/2023 - Vencimento INDETERMINADO
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 74/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.489/2022-RUDNICK MINERIOS LTDA.-OF. N°17764/2023/DIFIS-SC/ANM
815.375/2018-EGIDIO DE FARIAS-OF. N°18130/2023/DIFIS-SC/ANM
815.488/2022-RUDNICK MINERIOS LTDA.-OF. N°17921/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.124/2022-LOS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
EIRELI-Areia-Gaspar/SANTA
C AT A R I N A
815.123/2022-LOS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
EIRELI-Areia-Gaspar/SANTA
C AT A R I N A
815.122/2022-LOS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
EIRELI-Gaspar-Areia/SANTA
C AT A R I N A
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.021/2022-TUANY ALESSANDRA RODRIGUES- Cessionário:JULIO CESAR
FLORES- CPF ou CNPJ 378.812.729-53- Alvará n°4550/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.326/2018-TERRAPLANAGEM
E TRANSPORTES
AUGUSTO LTDA-
Alvará
n°5619/2018 - Cessionario:815.014/2023, 815.015/2023, 815.016/2023, 815.017/2023-21,
815.018/2023 e 815019/2023-Augusto Benaci Filho- CPF ou CNPJ 290.899.809-20
815.357/2018-DESCHAMPS 
& 
CIA 
LTDA-
Alvará 
n°5857/2018 
-
Cessionario:815.023/2023-Extração de Areia Fantoni Ltda- CPF ou CNPJ 01.996.993/0001-66
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.803/2006-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-Argila
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.748/2017-DESCHAMPS & CIA LTDA
815.743/2017-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.714/2005-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°17906/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.298/2016-SETEP CONSTRUCOES S.A-OF. N°17904/2023/DIOUT-SC/ANM
815.184/1993-PEDRO LUIZ VENIER-OF. N°17897/2023/DIOUT-SC/ANM
815.744/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°18334/2023/CAREAS-
SC/ANM
810.192/1978-INDUSTRIA
DE 
CERÂMICA
ASCURRA 
LTDA
ME-OF.
N°18489/2023/DIOUT-SC/ANM
815.000/2001-PASQUALI 
TERRAPLENAGEM 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.-OF.
N°17974/2023/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.278/2002-ADILSON MACIEL ME-BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - Guia n°
256/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.800toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:2 anos
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.137/2001-TRANSPORTES 
WILDNER 
LTDA.- 
Alvará
n° 
1743/2004 
-
Cessionário: Extração de Areia Wildner Eireli- CNPJ 35.034.949/0001-97
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 75/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 263/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.119/2005 - Titular SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI - Substância(s) CASCALHO, AREIA
- Município(s) de GARUVA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 265/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.247/2008 - Titular EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA GRAVATAL EIRELI - Substância(s)
AREIA - Município(s) de GRAVATAL/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 276/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.087/2019 - Titular CERÂMICA OURO VERDE LTDA ME - Substância(s) AREIA, ARGILA -
Município(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 275/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.548/2018 - Titular TERRA VIVAH COMERCIO ATACADISTA EIRELI - Substância(s) AREIA,
ARGILA - Município(s) de CANELINHA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 274/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.042/2016 - Titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s)
AREIA - Município(s) de PORTO UNIÃO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 273/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.851/2015 - Titular COMERCIAL VALE DO CANOAS LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de PONTE ALTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 272/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.847/2015 - Titular COMERCIAL VALE DO CANOAS LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de PONTE ALTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 271/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.846/2015 - Titular COMERCIAL VALE DO CANOAS LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de PONTE ALTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 270/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.616/2013 - Titular MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO
LTDA. - Substância(s) ARGILA - Município(s) de LAURO MÜLLER/SC, URUSSANGA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 269/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.397/2012 - Titular SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 268/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.174/2011 - Titular CS SILVA LTDA. - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
S A N G ÃO / S C
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 267/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.134/2011 - Titular SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - Substância(s)
CASCALHO - Município(s) de TURVO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 266/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.488/2009 - Titular MARAGNO & PADOIN LTDA ME - Substância(s) ARGILA - Município(s)
de COCAL DO SUL/SC, MORRO DA FUMAÇA/SC, URUSSANGA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 264/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.913/2007 - Titular ARGISUL MINERACAO LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
LAURO MÜLLER/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 262/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.030/2004 - Titular
JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME -
Substância(s) AREIA -
Município(s) de SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.709/2003 - Titular CERÂMICA MARCHI LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
POUSO REDONDO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 260/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.237/2001 - Titular CAMBIRELA GEOLOGIA E MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ARMAZÉM/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
810.418/1981 - Titular TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. -
Substância(s) ARGILA - Município(s) de GASPAR/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 259/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
815.444/1999 - Titular TERRA VIVAH COMERCIO ATACADISTA EIRELI - Substância(s) ARGILA,
AREIA - Município(s) de TIJUCAS/SC, CANELINHA/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
800.011/2023 - MARIA NEUZELI SOUSA CAMPOS-Registro de Licença n°
332/2023 - Vencimento 03/01/2027.
800.600/2022 - CERMIL CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA.-Registro de Licença
n° 423/2023 - Vencimento 14/09/2027
800.757/2021 - AREIA MACHADO LTDA-Registro de Licença n° 454/2023 -
Vencimento prazo indeterminado.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 32/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
800.322/2018-FRANCISCO GENILDO BEZERRA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.158/2019-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA
800.224/2019-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
800.225/2019-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
800.245/2019-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
800.250/2019-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.151/2019-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME -Alvará N°5400/2022
800.283/2023-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI -Alvará N°3594/2023
800.539/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI -Alvará N°8184/2022
800.558/2022-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ -Alvará N°10138/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.512/2018-LUIZ GENTIL NETO-OF. N°15258/2023
800.511/2018-LUIZ GENTIL NETO-OF. N°15262/2023
800.510/2018-LUIZ GENTIL NETO-OF. N°15265/2023
800.291/2018-LUIZ GENTIL NETO-OF. N°18096/2023
800.337/2018-LUIZ GENTIL NETO-OF. N°17825/2023
800.203/2021-MARCOS AURELIO LIMA-OF. N°18243/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.473/2006-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.- Área de
961,79 ha para 437,17 ha-Argila-Frecheirinha/CE
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.330/1986-MCC 
MINERAÇÃO 
E 
EQUIPAMENTOS 
PESADOS 
LTDA-OF.
N°18258/2023
800.321/1988-QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA-OF. N°18254/2023
801.034/1973-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°18261/2023
800.323/1988-CALCARIO DO BRASIL S A-OF. N°18256/2023
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.705/2022-LEANDRO
LOPES
DE SOUZA-
Cessionário:SARAH
DAYANA
LACERDA MARTINS LIMA- CPF ou CNPJ 637.626.843-91- Alvará n°926/2023.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
800.355/2021-MARCOS 
PIRES 
CORDEIRO-
Alvará 
n°4288/2022 
-
Cessionario:800.373/2023-J A ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 34.887.244/0001-50
800.355/2021-MARCOS 
PIRES 
CORDEIRO-
Alvará 
n°4288/2022 
-
Cessionario:800.374/2023-CONSTRUTORA 
SÃO 
PEDRO 
LTDA.- 
CPF 
ou 
CNPJ
73.263.329/0001-19.
800.355/2021-MARCOS 
PIRES 
CORDEIRO-
Alvará 
n°4288/2022 
-
Cessionario:800.416/2023-J A ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 34.887.244/0001-50.
800.355/2021-MARCOS 
PIRES 
CORDEIRO-
Alvará 
n°4288/2022 
-
Cessionario:800.375/2023-J A ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 34.887.244/0001-50.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.328/2007-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-
OF. N°16213/2023/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga
por
01
(um)
ano
o prazo
para
requerer
a
Concessão
de
Lavra(2243)
800.139/2017-FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA
800.258/2017-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA
800.177/2018-MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
800.129/2018-RODRIGO LUIZ A PRINTES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.883/2011-LG CONSTRUCOES LTDA-OF. N°16221/2023/SEOUT-CE/ANM e
Nº 16222/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.489/2007-INDUSTRIA 
DE 
CERAMICA 
F
R 
PESSOA 
LTDA-OF.
N°16230/2023/SEOUT-CE/ANM e Nº 16230/2023/SEOUT-CE/ANM.
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.513/2012-CERÂMICA TELHA CEARÁ LTDA ME
800.023/2020-PECEM LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.106/2020-ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO
EIRELI- Registro de
Licença N° 88/2020 - ANM/CE - Vencimento em 08/09/2027.
800.156/2020-CERAMICA PIRINEUS LTDA- Registro de Licença N° 46/2021 -
ANM/CE - Vencimento em 14/07/2024.