DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
800.336/2022-HARAS HOTEL ALTA VISTA LTDA- Registro de Licença N°
64/2022-ANM/CE - Vencimento em 08/05/2024.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.325/2022-R J DE FREITAS EIRELI
800.707/2021-PAULO MOREIRA DE SOUSA
800.699/2021-FRANCISCO SAVIO CAMPOS JUNIOR
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.402/2022-J S BERNARDINO
800.855/2022-FRANCISCO ERIC ALVES BRAZ
800.652/2022-INDUSTRIA DE CERAMICA MONDUBIM E SERVICOS LTDA
800.974/2022-AGUAS BELAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.509/2022-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 279/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
896.693/2008 - Titular CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA. - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de ITAPEMIRIM/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 61/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
848.010/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-ALVARÁ N°5189/2019
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
848.042/2016-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4995/2018
848.270/2018-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°149/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.075/2018-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°18516/2023/NUFIS-
RN/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.133/2017-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
848.113/2014-MINERIOS NACIONAL S.A.
848.243/2013-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
848.260/2017-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
848.376/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.238/2015-SERRA NORTE
GRANITOS EIRELI-OF.
N°18279/2023/NUOUT-
RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
848.037/2023-UMBERTO MELO FAGUNDES-OF. N°18519/2023/NUFIS-RN/ANM
848.431/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18520/2023/NUFIS-RN/ANM
848.430/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18522/2023/NUFIS-RN/ANM
848.017/2023-GEOBDR ENGENHARIA LTDA-OF. N°18523/2023/NUFIS-RN/ANM
848.016/2023-GEOBDR ENGENHARIA LTDA-OF. N°18524/2023/NUFIS-RN/ANM
848.423/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18527/2023/NUFIS-RN/ANM
848.424/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18528/2023/NUFIS-RN/ANM
848.414/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18529/2023/NUFIS-RN/ANM
848.416/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18530/2023/NUFIS-RN/ANM
848.417/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-OF. N°18531/2023/NUFIS-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 62/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 277/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
848.126/2021 - Titular MINERACAO CARAUBAS EIRELI - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de CARAÚBAS/RN
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 278/2023, de 31 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
848.128/2021 - Titular MINERACAO CARAUBAS EIRELI - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de CARAÚBAS/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.720, DE 30 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48078.806055/2023-53-AG SERVICOS, TRANSPORTES E CONSTRUCOES
LTDA (Documento SEI: 7607428)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.721, DE 30 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864127/2023-27-MESSIAS
DOS
SANTOS 
LEITE
(Documento
SEI:
7607439)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.722, DE 30 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870587/2023-13-VALOBRAS 
INDUSTRIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
7607489)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.723, DE 30 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831107/2023-06-OLIVEIRA SENA E SANTOS
LTDA (Documento SEI:
7607494)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.767, DE 31 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831114/2023-08-GERALDO MAGELA CORREA DA SILVA (Documento SEI:
7626194)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48071.846117/2023-20-Edgley da Silva Carvalho Filho (Documento SEI: 7607469)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e considerando as Resoluções de
Diretoria nº 237 e 249 de 25 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 174, de 13 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MAIA VIEIRA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
23
.
CGE II
15.200,82
4
.
CGE III
14.250,77
24
.
CGE IV
9.500,51
14
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
5
.
CA III
3.967,43
17
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
20
.
CCT V
3.612,59
66
.
CCT IV
2.639,94
77
.
CCT III
1.339,54
132
.
CCT II
1.180,88
9
.
CCT I
1.045,63
6