DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3220 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) à Secretária de Saúde do 
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, MARIA 
MARCLEIDE DO NASCIMENTO, brasileira, secretaria de saúde, 
portadora da C.I. RG nº 95029185188 – SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o nº. 869.155.503-30, referente(s) ao(s) dia(s) 01 e 02 de junho de 
2023, por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, para participar da Reunião Ampliada do COSEMS-CE, no 
valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no 
art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:1080C30E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) AO SERVIDOR EVELLINE 
SILVA BATISTA 
 
PORTARIA Nº 01010623/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao servidor do Município 
de Farias Brito, Estado do Ceará, EVELLINE SILVA BATISTA, 
brasileira, portadora de RG nº 20075899480, SSPSD/CE e CPF Nº 
058.269.353-59, referente(s) ao(s) dia(s) 06 e 07 de junho de 2023, no 
valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento 
a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar da Capacitação 
do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, nos termos do disposto 
no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei 
nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 
de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:32CB9EA7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR ALAILTON 
PEREIRA SILVA 
 
PORTARIA Nº 03310523/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor ALAILTON 
PEREIRA 
SILVA, 
brasileiro, 
portador 
do 
documento 
de 
identificação RG nº 2008902104-0, inscrito no CPF nº 076.691.093-
86, referente(s) ao(s) dia 01 de junho de 2023, no valor total de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a 
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para instalação do Sistema de 
Identificação Humana e Perícias Biomédicas da PEFOCE – Perícia 
Forense do Estado do Ceará, de conformidade com o disposto no art. 
69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:47E90322 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA EXERCÍCIO DE 
ATIVIDADES EM OUTRA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, SEM ÔNUS PARA A ORIGEM. 
 
PORTARIA Nº. 02010623/2023. 
  
CESSÃO de servidor publico para exercício de 
atividades em outra entidade da administração 
pública, sem ônus para a origem. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, etc, 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 
001/2021, de 24 de agosto de 2021, firmado entre os Municípios de 
Farias Brito e de Altaneira, e conforme prevê o artigo 96, caput, e § 
1º, da Lei Municipal nº 1.178/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Farias Brito), 
RESOLVE: 
Art. 1º. CEDER ao Município de Altaneira, Estado do Ceará, sem 
ônus 
para 
a 
origem, 
a 
servidora 
pública 
RAIMUNDA 
REGIGLEIDE SOARES DE MENEZES, brasileira, servidora 
pública do Município de Farias Brito, investida no cargo de 
professora, 
RG 
nº 
20090970773924, 
SSPDS-CE, 
CPF 
nº 
054.713.903-93, lotada na secretaria municipal de educação do 
município de Farias Brito, a fim de exercer suas atividades laborais no 
Município de Altaneira, conforme solicitação feita através do Oficio 
nº. 16/2023 do referido município datado de 14 de março de 2023. 
Art. 2º. O Município poderá, no interesse público, requisitar de volta 
ao seu quadro funcional a servidora ora cedida, de acordo com o 
disposto no Convênio. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos financeiros a partir de 14 de março de 2023. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JUNHO DE 2023.