DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
nove reais e setenta e quatro centavos) – Novo Valor Global do Item:
R$ 66.716,88 (sessenta e seis mil setecentos e dezesseis reais e oitenta
e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 02/05/2023 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40,
Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários:
Felipe
Carvalho
Mendonça
(CONTRATANTE);
Francisco Josean de Sousa (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:051398B8
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 2ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 08.11.21-06/08 – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2021-TP-SEPLAF – Contratante:
Secretaria de Saúde – Contratada: ACPP - ASSESSORIA E
CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA S/S LTDA CNPJ nº
08.086.560/0001-12 – Finalidade: Alteração de valor que resultou no
REAJUSTE DE PREÇO da CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA
NA
ESCRITURAÇÃO DOS FATOS CONTÁBEIS DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE
– Valor do Reajuste: R$ 12.720,69 (doze mil setecentos e vinte reais e
sessenta e nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 152.648,28 (cento
e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
02/05/2023 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Francisco Josean
de Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2B5FE421
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP001/2023SEC-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama –
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Aviso de Chamada
Pública/Agricultura Familiar - A Secretaria de Educação e Cultura
desta municipalidade, torna público aos interessados que estará
recebendo a partir do dia 05/06/2023 até o dia 27/06/2023, de
08h00minh a 12h00minh, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro,
Ibaretama/CE, a documentação e os Projetos de Vendas, conforme
Edital,
dos
interessados
na
CHAMADA
PÚBLICA
Nº
CP001/2023SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
que tem por objeto Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar destinado a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura para atender as escolas da rede municipal de
ensino, através dos recursos do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar), objetivando o fornecimento de alimentação
escolar para os estudantes com vistas a contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem,
o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência e demais anexos. O julgamento da documentação
entregue será procedido mediante as condições estabelecidas no Edital
e seus anexos, tudo de acordo com as legislações vigentes do FNDE
em vigor e amparada pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
no endereço acima mencionado. O referido EDITAL estará à
disposição dos interessados junto à Comissão de Licitação no
endereço acima mencionado, e poderá ser adquirido através dos sites
do
TCE
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
do
município
https://www.ibaretama.ce.gov.br/ -
RAFAEL COSTA MARTINS -
Presidente da Comissão de Licitação -
Ibaretama/CE, 01 de junho de 2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:9962D484
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 826/2023
LEI N° 826/2023
“Declara
de
Utilidade
Pública
Municipal
a
Associação dos Feirantes do Município de Ibiapina -
AFEMIBI e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte
lei;
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Municipal a Associação
dos Feirantes do Município de Ibiapina - AFEMIBI, inscrita no CNPJ
nº 44.547.270/0001-92.
Parágrafo único. Fica o Município de Ibiapina autorizado a celebrar
convênios com a Associação dos Feirantes do Município de Ibiapina -
AFEMIBI, como forma de incentivo ao desenvolvimento da atividade
principal da associação.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de maio de
2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:663B1CCF
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 827/2023
LEI N° 827/2023
Dispõe sobre alteração na lei municipal n° 774/2021
que dispõe sobre a reestruturação administrativa e
criação de cargos comissionados na administração
pública municipal, a cargo do poder executivo
municipal e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte
lei;
Art. 1° Fica criado mais 1 (um) cargo comissionado de
Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social -
CRAS, componente da estrutura administrativa da Secretaria de
Assistência Social.
§ 1° O cargo referido no caput deste artigo será acrescido ao ANEXO
II da Lei Municipal n° 774/2021.
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