DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220
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Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
1º (primeiro) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:9320621F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 56
Dispõe sobre a nomeaçāo do cargo de provimento em
comissão da Secretário Municipal de Cultura,
Desporto, Juventude,Turismo e Lazer.
A Excelentissima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Municipio de Massapê,Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que:
1) o art. 37, Il e IX, da CRFB/88 e art. 19,ll,da Lei Orgânica do
Municipio de Massapê,dispōem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeacāo e exoneracão;
2) os arts. 30,ll, a, e 105,X,da Lei Orgânica municipal disciplina sobre
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
Resolve:
Art. 1°. Nomear, a partir do dia 01° de junho de 2023, Sr.
FRANCISCO WAGNER SEVERIANO ROCHA, para o cargo de
Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e
Lazer,devendo,conforme art. 7°, X, da Lei 694/2013, proceder com a
implementação de uma política municipal de incentivo à cultura, ao
esporte e a juventude, competindo-lhe ainda:
1. articular as acões do Poder Público Municipal no sentido de
orientá-las para a inclusão e valorizacāo da juventude;
2. apoiar as manifestações artisticas culturais e históricas dos
municipes;
3. conduzir uma política para o Patrimônio Histórico Cultural do
Municipio,tanto no que se refere aos bens culturais materiais como
também os bens culturais materiais;
4. normatizar,planejar,coordenar,supervisionar e executar planos,
programas e projetos de incentivo ao esporte e a juventude;
5. criar mecanismos de democratizacão do acesso ao conhecimento e
da prática de esportes;
6. estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às
atividades esportivas,estabelecendo parcerias;
7. promover e incentivar as mais diversas modalidades de esporte
como fator de desenvolvimento social;
8. normatizar e implantar políticas públicas municipais de atividade
fisica,recreacao e lazer;
9. administrar estádios, campos, ginásios, quadras poliesportivas,e
outros
equipamentos
para
a
prática
de
esportes,atividade
fisica,recreacão e lazer.
Art. 2°. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário
indicado no artigo 1°, anteriores à publicação desta portaria;
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão
revogada as disposições em contrário;
Art. 4°.Dê-se ciência,registre-se,publique-se e cumpra-se.
Dado e passado no Paco Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
1º (primeiro) dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e três
(2023).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:52122F03
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 57
Dispõe
sobre
a
exoneração
do
cargo
de
Coordenadora de Cultura e Juventude lotada na
Secretaria Municipal de Juventude, Desporto,
Cultura e Lazer.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de junho de 2023, Flávia
Alessandra Marcelino Farias, ocupante do cargo de Coordenadora
de Cultura e Juventude lotada na Secretaria Municipal de Juventude,
Desporto, Cultura e Lazer.
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
1º (primeiro) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:3CD76402
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 58
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento
em comissão de Coordenadora de Cultura e
Juventude da Secretaria Municipal de Juventude,
Desporto, Cultura, Turismo e Lazer.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Coordenadora de
Cultura e Juventude da Secretaria Municipal de Juventude, Desporto,
Cultura, Turismo e Lazer.
Resolve:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de junho de 2023, FRANCISCA
RAFAELA ALBUQUERQUE DA COSTA, para o cargo de
Coordenadora de Cultura e Juventude lotada na Secretaria
Municipal de Juventude, Desporto, Cultura e Lazer.
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida
servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à
publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
1º (primeiro) dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e três
(2023).
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