DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3220 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
meses. Signatários: José Genaldo Moreira Lima e Matheus Pinheiro 
Monteiro.  
  
Milagres/CE, 01 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E9B179BE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE REVOGAÇÃO PE 2023.05.04.1 
 
Aviso de Revogação. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público que a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.05.04.1, cujo 
objeto é a aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar destinados 
aos veículos das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE, fica 
REVOGADA com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, por 
razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda 
através do e-mail: milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:38DCC73E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.03.04.002 
- 
01, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.03.04.002 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
n°015/2021.Partes:A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e a empresa SABERES - SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
TREINAMENTO.Objeto:CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL 
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF PARA APRIMORAR 
OS PROCESSOS DE TRABALHO NA OPERACIONALIZAÇÃO E 
EXECUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA 
GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE 
MILAGRES 
- 
CEARÁ.Do 
Fundamento Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de Junho de 2024, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Junho de 
2023.Signatários:Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Maria 
Cristina Silva Linard. 
  
Milagres/CE, 01 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0FD4A8F3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.03.04.001 
- 
01, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.03.04.001 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
n°014/2021.Partes:A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e a empresaSABERES - SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
TREINAMENTO.Objeto:SERVIÇO 
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA 
REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO NA OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, 
MONITORAMENTO 
E 
AVALIAÇÃO 
DA 
POLÍTICA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES-CEARÁNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MILAGRES-CEARÁ.Do 
Fundamento 
Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 02 de Junho de 2024, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 02 de Junho de 2023.Signatários:Vilauba 
Figueiredo Bernardo Ribeiro e Maria Cristina Silva Linard. 
  
Milagres/CE, 01 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:AC5D22AC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.06.01/2023 
 
Extrato do Contrato nº 01.06.01/2023, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2023.05.31.1. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e a empresa AX ADMINISTRATIVO & 
COMUNICAÇÃO Objeto: Contratação de empresa para prestação de 
serviço na ornamentação, serviço de buffet e palestras, para execução 
do Projeto Dias das Mães, Amor e Doação Incondicional, através da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos de Milagres/CE Valor Global: R$ 11.820,00 
(onze mil e oitocentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 03 meses 
a contar da assinatura. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo 
Ribeiro e Aristóteles Quirino Xavier. 
  
Milagres/CE, 01 de junho de 2023.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:1746FBFF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE LICITÇÃO PE Nº 2023.06.01.1 - SRP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público que estará realizando através da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro 
certame 
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.06.01.1 - 
SRP,com critério de julgamento de MENOR PREÇO, cujo objeto é 
oregistro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços 
gráficos destinados ao atendimento das necessidades das diversas 
Secretarias Municipais de Milagres/CE e.Datas e Horários: 1. Início 
de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2023 às 16h00min; 2. 
Fim do recebimento de propostas: 16/06/2023 às 08h30min; 3. Início 
da sessão de disputa de preços: 16/06/2023 às 09h00min. Acesso ao 
edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoesmilagres.com.br 
e municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser 
obtidas através do e-mail milagresceara@outlookcom. 
  
Milagres/CE, 01 de junho de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial.