DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
refrigeração, componentes dos sistemas de refrigeração e ar condicionado, características
dos fluidos refrigerantes e características dos lubrificantes utilizados em refrigeração; Carta
Psicrométrica; Trocadores de Calor; Motores de Combustão Interna: ciclos Otto e Diesel;
Motores de 2 e 4 tempos; principais componentes e sistemas dos motores de combustão
interna e suas funções; Análise, Diagnóstico e Manutenção de Motores; Noções Básicas de
Equipamentos de Caldeiraria: tipos de caldeiras, sistemas a vapor e seus principais
componentes, turbinas a vapor.
LUBRIFICAÇÃO - Tipos de Lubrificação; Óleos Lubrificantes: características,
aditivos, especificações API e SAE, aplicações; Graxas: características e aplicações.
ELETRICIDADE BÁSICA - Corrente Elétrica Convencional; Leis de Ohm; Potência
Elétrica; Efeito Joule; Associação de Resistores; Regras de Kirchhoff.
BIBLIOGRAFIA
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ANEXO VIII - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS PARA A ATIVIDADE
DE IMERSÃO:
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou
aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto
branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto
auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e
tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva
constantes da alínea h do item II deste anexo.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e
processos inflamatórios, excetuando
conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;
opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e
deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades
funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida;
lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia. A cirurgia
refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, tenha decorrido ao menos
seismeses de sua realização, o especialista tenha atestado que o candidato não apresente
restrições laborais e tenha condições de realizar teste de aptidão física,comprovada por
documento médico, devidamente assinado, carimbado e datado.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago
Anormalidades
estruturais congênitas
ou
não,
desvio de
septo
nasal,
hipertrofias dos cornetos que interfira na permeabilidade das fossas nasais, mutilações,
tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou
recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, deglutição, respiração, fonação, fala
(principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas
atividades militares) e deglutição, doenças alérgicas do trato respiratório. Por ocasião da
entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que faça uma explanação espontânea de, no
mínimo, 2 minutos. Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à
Fo n o a u d i o l o g i a .
e) Aparelho Estomatognático
Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não
restauradas associadas a placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo
autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes associada a cálculo dental em dentes de
todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular;
deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a
reabilitação e o selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser
verificadas por meio de exames complementares, assim como deverá ser avaliado
clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e
da deglutição); alteração estomatológica que prejudique a fonação por voz direta ou
transmissão rádio, disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão;
ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma
das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais
deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protéticadefinitiva); ausência total de
contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente. O
tratamento odontológico deve estar concluído até o momento do exame odontológico,
com material restaurador definitivo.
O
exame
descritivo
do aparelho
estomatognático
deverá
ser
realizado
obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no CRO constarão no TIS.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório
agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas;
parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças
autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e
edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa;
afecções em que haja contra-indicação à exposição solar prolongada; tatuagem que faça
alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à
violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça,
credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, bem como o
uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do
pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em
ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos do contido no inciso XII do art. 11-A da
Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, com redação dada pela Lei nº 14.296, de 04 de
janeiro de 2022 e nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil
( f i l e : / / / D : / D o w n l o a d s / P o r t a r i a % 2 0 n % C 2 % BA % 2 0 4 0 % 2 0 M B - 1 . p d f ) .
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo
da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios,
obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo
ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova
de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose
pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades
radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem
comprometimento funcional, doenças imuno-alérgicas.
h) Sistema Cardiovascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias,
doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração;
anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que
relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares;
síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis
tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições
preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem
repercussão clínica.
O prolapso valvar
sem regurgitação e sem
repercussão hemodinâmica
verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é
imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diastases dos retos abdominais, desde que
não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e
outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma
significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato
operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade
mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias
intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do
sistema.
j) Aparelho Genito Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias,
exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; litíases (cálculos); varicocele;
alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser
descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que
a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita.
k) Aparelho Osteomioarticular
Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o
candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição
ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de
inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de
Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb
ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em
apenas um corpo vertebral; "GenuRecurvatum" com mais de 20 graus aferidos por
goniômetro
ou,
na ausência
de
material
para
aferição, confirmado
por
parecer
especializado; "GenuVarum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por
régua, em exame clínico; "GenuValgum" que apresente distância bimaleolar superior a
7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra
lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos
membros inferiores que apresente ao exame encurtamento de um dos membros, superior
a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado
através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna
vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese,
hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia
de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de
material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de
coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional
do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de
qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades
dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas
e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária
e tiroideana; tumores da tiroide; são admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo;
tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo
primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem
endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a
idade cronológica; obesidade.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em
que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas
ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas
musculares,
passado de
crises
convulsivas
que tenham
demandado
tratamento
neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de
inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história,
para detectar:
- uso de drogas ilícitas; e
- padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de
dependência química.
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da
classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação
Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
p) Tumores e Neoplasias

                            

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