DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.042791/2023-98. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº 16/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e o Município de ARACAJU,
representado pelo Prefeito do Município, Sr. EDVALDO NOGUEIRA FILHO. OBJETO: envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE
ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; e Edvaldo Nogueira Filho, Prefeito do Município de Aracaju.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.043805/2023-91. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº 20/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a empresa FASOUTO FARIA
SOUTO COMÉRCIO LTDA., representada pelo sócio administrador, Sr. JULIANO CÉSAR FARIA
SOUTO. OBJETO: envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Juliano César Faria Souto, pela FASOUTO.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.043924/2023-43. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº 17/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e as empresas L & V
EMPREENDIMENTOS
E ALUGUEIS
LTDA. e
SHOPPING
PRÊMIO SOCORRO
LTDA.,
representadas por seu comum Sócio-Administrador, Sr. EMANUEL TELES OLIVEIRA. OBJETO:
envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação
entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da
oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Emanuel Teles Oliveira, pelas empresas L & V
EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA. e SHOPPING PRÊMIO SOCORRO LTDA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.041005/2023-35. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº 10/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e o Estado de SERGIPE,
representado por seu Governador, Sr. FÁBIO CRUZ MITIDIERI. OBJETO: envidar os esforços
necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PAR T Í C I P ES ,
com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de
apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Fábio Cruz Mitidieri, pelo Estado de Sergipe.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.043830/2023-74. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº 19/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a empresa MULTSERV
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., representada pelo administrador responsável, Sr. ADOLFO
LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES. OBJETO: envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE
ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; e Adolfo Lucas de Carvalho Rodrigues, pela MULTSERV.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.040993/2023-03. Espécie: Protocolo de Intenções MDS nº
12/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
(MDS), representado pelo Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS, e o FÓRUM EMPRESARIAL DE SERGIPE, representado pela
Coordenadora, Srª ANA
MARIA MENDONÇA OBJETO: envidar
os esforços
necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas
inscritas no
Cadastro Único para
Programas Sociais do
Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 3 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA:
30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; e Ana Maria Mendonça, Coordenadora do Fórum
Empresarial de Sergipe.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 138/2019.
Nº Processo: 08129.011562/2018-81.
Inexigibilidade. Nº 146/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 37.622.339/0002-10 - MINISTERIO FILANTROPICO TERRA
FERTIL. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 138/2019.. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 576.737,16. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 123/2019.
Nº Processo: 08129.009620/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 426/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 06.112.773/0001-46 - ASSOCIACAO PROJETO VIDA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
123/2019. Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.001,40. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 186/2019.
Nº Processo: 08129.008714/2018-69.
Inexigibilidade. Nº 363/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.752.920/0003-41 - PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA
REDENCAO. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 186/2019.. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 149.190,96. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 94/2019.
Nº Processo: 08129.009163/2018-51.
Inexigibilidade. Nº 448/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 03.804.372/0001-69 - COMUNIDADE TERAPEUTICA FA Z E N DA
NOVOS RUMOS. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 94/2019.. Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000005301202372. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de solução para sustentação do ambiente analítico de dados do
Ministério, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.040961/2023-08.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga, com vistas a possibilitar
a movimentação dos bens móveis em geral, entre as unidades do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Distrito
Fe d e r a l .
Fundamento Legal: . Vigência: 31/05/2023 a 29/08/2023. Valor Total: R$ 2.730,00. Data de
Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EDITAL Nº 1/2023, DE 1º DE JUNHO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO 1º CICLO 2023 - MENTORAS - ELAS EXPORTAM
O Ministeìrio do Desenvolvimento, Induìstria, Comeìrcio e Servic–os (MDIC) e a
Agẽncia Brasileira de Promoc–ão de Exportac–ões e Investimentos (ApexBrasil), doravante
denominados "Organizac–ão", tornam público o presente Edital de Convocac–ão, com o
objetivo de selecionar empreendedoras brasileiras a participarem, como Mentoras, do
primeiro ciclo do programa Elas Exportam, doravante denominado "Programa", que será
realizado em formato piloto.
As expressoÞes utilizadas neste Edital de Convocação tẽm os seguintes
significados:
a) Empreendedora: mulher brasileira proprietaìria, fundadora ou ocupante de
cargo de lideranc–a em empresa.
b) Mentora: empreendedora brasileira em empresa de qualquer porte, regiaÞo
ou setor, que exporta produtos ou servic–os próprios, com experiẽncia em comércio exterior
e disponibilidade de auxiliar outras mulheres, iniciantes no comércio exterior ou que ainda
não exportam regularmente, a viabilizarem suas exportac–ões.
c) Mentorada: empreendedora brasileira em empresa de qualquer porte, regiaÞo
ou setor, iniciante no comeìrcio exterior ou que ainda naÞo exporta regularmente, mas que
pretende avanc–ar na realizac–ão de ac–ões concretas para viabilizar suas exportac–ões.
1. Sobre o Programa