DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 400, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária
eletrônica, realizada
no período
de 22 a
29 de maio
de 2023
(PGEA n°
1.00.001.000015/2023-15), resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS, SOLANGE M E N D ES
DE SOUZA e OSNIR BELICE para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições
destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de membro do Ministério Público
Federal que comporá o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.006557/2023-01,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES,
matrícula 713, no cargo de Procurador Regional da República, da Carreira do Ministério
Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de
4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 412, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 98/2023, de 31 de maio de
2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000023/2020-19,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MARCELO GODOY, titular do 6º
Ofício da Procuradoria da República no Estado do Paraná, para atuar, excepcionalmente,
perante a Justiça Estadual do Paraná, na Ação Declaratória de Insolvência Civil e Concurso
Universal de Credores nº 0019466-05.2019.8.16.0030.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias PGR/MPF nos 219, de 10 de março de
2020, e 234, de 11 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 82, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 7 e no expediente PGR-00197322/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO DE
OLIVEIRA SA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão
1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ESPÍRITO SANTO, constante da
Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2023.
2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FERNANDA
JOOS BLANCK, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SANTA CATARINA,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAURICIO
ZANCHIN BAGGIO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL ,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ADRIANO LOP ES
DE CORDOVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL ,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANA LIDIA DE
ALMEIDA CASTRO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ARTHUS
FERNANDES NASCIMENTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDI O,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS
GERAIS, constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de abril de 2023.
7. Tornar sem efeito a nomeação de BRUNA FONSECA CORREA MONCAVO,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO PAULO
BOUCHARDET VIANA DIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDI O,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS
GERAIS, constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de abril de 2023.
9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE ROBERTO
FERREIRA MACHADO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2023.
10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JULIANA
CORDEIRO NUNES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2023.
11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LIVIA LARISSA
BATISTA E SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2023.
12. Tornar sem efeito a nomeação de MAGNO LUTES DOS SANTOS, constante
da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de abril de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
13. Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL BRITTO FIGUEIREDO, constante
da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de abril de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ROBERTO SILV A
PATRICIO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL ,
constante da Portaria SG nº 59, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 502, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 904,
de 11 de maio de 2023, válida a contar de 18 de maio de 2023, CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.5374.0027842/2023-66, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 18 de maio de 2023, NÍSIO EDMUNDO TOSTES
RIBEIRO FILHO, matrícula 468-5, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Políticas de Segurança da
Assessoria de Políticas de Segurança, código CC-02 (50006026), sem prejuízo das
atribuições estabelecidas pela Portaria PGJ nº 60, de 29 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 506, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0030675/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-
9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), dispensando, em
consequência, o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, matrícula 5519-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 406, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00191840/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004745/2023-97, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor José Olavo Zubiaurre da
Fontoura, matrícula 5584, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice
em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 408, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o
contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-
00192377/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006691/2023-02, RESOLVE:
Art. 1º
CONCEDER aposentadoria voluntária à
servidora DENISE
RIBEIRO BENTO CARVALHO, matrícula 3498, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se
a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro
de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos calculados com base
na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO