DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 378, de 18/05/2023, constante nos autos do PGEA nº
1.00.000.006240/2023-67, publicada no DOU de 22 seguinte,
onde se lê: "... com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo
26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no
DOU de 13 seguinte.",
Leia-se: "......com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26,
§§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU
de 13 seguinte, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1.988, e de acordo
com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.04.000.000133/2023-86, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 24 de maio de 2023, o cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, classe C,
padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
JEFFERSON CURTINOVI, matrícula nº 21751, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 244, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00193880/2023,
resolve:
1. Dispensar, a pedido, HELOISA SOUSA LIMA CHIERICHETTI, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22355, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
2. Designar EVAILTON ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15684, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 247, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198173/2023, resolve:
1. Dispensar HUGO HABIB VIEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30863, do encargo de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria
de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República.
2. Designar KARINE RABELLO BORGES, Bacharela em Psicologia, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24121, para exercer o encargo de
substituta
eventual
do Assessor-Chefe
Nível
IV,
CC-4,
da Assessoria
Técnica de
Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral
da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 108, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011,
resolve:
1. Dispensar, a pedido, o servidor MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 19918, da Função de Confiança
de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC 02, da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República
no Estado do Pará.
2. 
Designar
LILIAN 
DE 
ANDRADE
GONÇALVES 
SOUZA,
Técnico 
do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 9819, para exercer a Função de
Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código
FC 02, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 110, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011,
resolve:
1. Dispensar o servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 22515, da Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
2. Designar a servidora ROSANGELA ANDRADE HINO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 5824, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 345, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do
MPU/Direito, da função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do
Paraná.
2-Nomear JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado
do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 346, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar ELIZANGELA CANCELIER BEZERRA, matrícula nº 23890-2, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da
República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá.
2-Dispensar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico
do MPU/Administração, da função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Maringá.
3-Designar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico
do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da
Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município
de Maringá.
4-Designar ELIZANGELA CANCELIER BEZERRA, matrícula nº 23890-2, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de Maringá.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora FLÁVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11063, da Função de Confiança
de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio
Cunha;
Art. 2º - Designar o servidor CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 3487, para a Função de Confiança de
Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio
Cunha.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 46, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINE FERREIRA NUNES, matrícula nº 28756,
para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II
(CC-2), 
do
GAECO/PRTO 
-
GRUPO 
DE 
ATUAÇÃO
E 
COMBATE
AO 
CRIME
O R G A N I Z A D O / P R T O.
Dê-se ciência. Publique-se.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 821, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0004309/2023-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
ao Ministério Público do Trabalho, no período de 14/06/2023 a 18/06/2023, incluído o
trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho Andre Luis Spies, lotado na Procuradoria-
Geral do Trabalho, para participar do Terceiro Seminário Internacional de Direito do
Trabalho: o Sindicato como fator essencial do Estado Democrático, promovido por meio de
parceria entre a Universitas Mercatorum e o Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do
Trabalho - IIBDT, na cidade de Roma, Itália.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 823, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o
Procurador Regional do Trabalho LUERCY LINO LOPES, Coordenador da Comissão de
Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro
Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 824, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que
é titular, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR,
Membro da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do
Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

                            

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