DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 827, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o
Procurador Regional do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA, Membro da Comissão de
Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro
Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 828, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o
Procurador Regional do Trabalho MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA, Membro da
Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como
Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria
PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no
art. 16, da Resolução nº 198, de 30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 23º Concurso Público para
provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das
atribuições ordinárias de que são titulares:
I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE
V A R A N DA S ;
II - o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA;
III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.
Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO
MONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 23º Concurso
Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 786, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003579/2023-76, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RENATA AVANCINI TONINI, matrícula 6005066-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Diretora de Gestão de Pessoas Adjunta, código CC-4, da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Nível
IV da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor JOÃO LUIZ MARINHO JÚNIOR, matrícula 6001442-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria de Tratamentos de Informações de Pessoas da Diretoria de Gestão
de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em
comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 3º Nomear a servidora ANNA CAROLINA MONIZ TELLES BOARIN, matrícula
6004400-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo
em comissão de Chefe da Seção de Registros de Membros e Controle de Ofícios, código
CC-1, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de
Assessor Nível I do Departamento de Registro e Informações Funcionais, código CC-1, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 4º Designar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ , matrícula
6007025-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Registros de Membros, código FC-2, do Departamento de
Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível II do Departamento
de Registro e Informações Funcionais, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 5º Designar a servidora CAROLINE AYRES DA SILVA JAPIASSU, matrícula
6009343-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II do Departamento de Registro e Informações Funcionais,
código FC-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 6º Designar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ , matrícula
6007025-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Seção de Registros de Membros e Controle de Ofícios,
código CC-1, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art.7º Designar o servidor GUSTAVO MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008118-
X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Gestão da Força de Trabalho, código FC-3, do
Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor
de Gestão por Competências, código FC-3, do Departamento de Desenvolvimento de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, ocupa
atualmente.
Art. 8º Designar a servidora MARIA NAZARÉ GONÇALVES BEZERRA, matrícula
6004372-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 7ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que
atualmente ocupa.
Art. 9º Designar o servidor DIEGO PINHEIRO BEZERRA, matrícula 6005002-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região.
Art. 10 Designar a servidora LEILANE CRISTIELLE DE ALENCAR NASCIMENTO,
matrícula 6006295-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança
de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 11 Designar o servidor ANTÔNIO RAPHAEL LIMA IANICELI, matrícula
6008726-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 22ª Região.
Art. 12 Designar a servidora LARA CUNHA GUIMARÃES, matrícula 6007863-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região,
que atualmente ocupa.
Art. 13 Designar o servidor EDSON SOARES BARBOSA, matrícula 6001444-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 820, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2000.0000392/2023-74, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2/6/2023, o servidor VICTOR FIGUEIREDO
SOTERO, matrícula 6007300-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 819.2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 3º e artigo 4º da Portaria nº 688, de 10 de maio de
2023, em razão de alteração das designações para substituição do 13º Ofício Geral da
Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, no
período de 30.05.2023 a 08.06.2023, em razão de gozo de licença-prêmio da titular.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis,
no período de 09.06.2023 a 18.06.2023, em razão de gozo de licença-prêmio da titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 682, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1300.0000402/2023-22, RESOLVE:
Art. 1º Declarar, a partir de 27 de abril de 2023, a vacância do cargo de Técnico
do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOSÉ NOGUEIRA
DA COSTA FILHO, matrícula nº 6006996-1, em virtude de seu falecimento.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 242, DE 31 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar os(as)
Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões
de Julgamento e Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no
período de 05 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023.
1ª Turma
-Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Viviann Brito Mattos
-Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr. José
Valdir Machado
2ª Turma
-Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra. Débora Scattolini
-Semana de
19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Mariana Flesch
Fortes e
Dra.Silvana Márcia Montechi V.de Oliveira
-Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dr.Claude
Henri Appy
3ª Turma
-Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale
-Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe
-Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves
4ª Turma
-Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Débora Scattolini e Dr.Claude
Henri Appy
-Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Silvana Márcia Montechi V.de
Oliveira e Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo e
Dra.Silvana Márcia Montechi V.de Oliveira
-Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Vera
Lúcia Carlos
5ª Turma
-Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e
Dra.Marisa Regina Murad Legaspe

                            

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