DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.057, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias
Normativas n° 20 e n° 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro
de 2018, e o Parecer Referencial nº 00001/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ratificado pela
NOTA n. 00297/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 87/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho
Nacional de Educação, referente ao
processo e-MEC nº
202113886.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Politécnica de Corumbá (cód. 26201), a
ser instalada na Rua Dom Aquino, nº 1.037, Centro, no município de Corumbá, no estado
de Mato Grosso do Sul, mantida pelo CESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringa
Ltda (cód. 560), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná. (CNPJ
79.265.617/0001-99).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.058, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias
Normativas nº 20 e 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro
de 
2018,
e 
considerando
o
disposto 
no
Parecer 
Referencial
nº
00001/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ratificado pela NOTA n. 00312/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 25/2021, do Conselho Pleno do Conselho
Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201901908.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Volpe Miele (cód.
23723), que seria instalada na Avenida Senador César Vergueiro, nº 505, bairro Jardim
Irajá, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto
Volpe Miele - IVM (cód. 17181), com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº
18.312.485/0001-14).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.059, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias
Normativas n° 20 e n° 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro
de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 29/2023, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202123366.
Art. 2º Credenciar a Escola de Comunicação, Mídia e Informação de São Paulo
da FGV (cód. 26529), a ser instalada na Avenida 9 de Julho, nº 2.029, Edifício Fundação
Getúlio Vargas, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Fundação Getulio Vargas (cód. 110), com sede no município do Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. (CNPJ 33.641.663/0001-44).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES nº 373/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional
de Educação - CNE, que respondeu à consulta formulada pela Escola de Administração
Pública do Estado do Amapá, acerca da competência para credenciamento de Escolas de
Governo para oferta de curso de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial,
conforme consta do Processo nº 23001.000710/2018-62.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e em
cumprimento à decisão judicial proferida na ação nº 1028095-42 2020.4.01.3400,
homologo o Parecer CNE/CP nº 6/2022, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de
Educação, que não conheceu do recurso, declarando extinto o processo que tinha como
finalidade a renovação do reconhecimento do curso superior de Medicina do Centro
Universitário Vale do Rio Verde, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 82, bairro
Chácara das Rosas, no município de Três Corações, no estado de Minas Gerais, mantido
pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, com sede no mesmo município e
estado, conforme consta do Processo nº 00732.001582/2020-39.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 128, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.034542/2017-38 e na Nota
Técnica nº 19/2023/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1408262),
bacharelado, ofertado pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (271), no município
de Jaú/SP, mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC (194).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 55 (cinquenta e cinco) para 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA SERES/MEC Nº 129, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.002646/2019-45 e na Nota
Técnica nº 29/2023/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento,
para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1483768), bacharelado, formulado
pela Universidade Tiradentes - UNIT (398), mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes
S.A (código e-MEC 274).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA SERES/MEC Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 85/2021/CGLNRS/GAB/SERES, do Ministério da
Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela do anexo, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecida, ministrado
pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos
artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO
. Nº 
de
ordem
Número do processo
e - M EC
Curso (Grau)
Nº vagas totais
anuais
Mantida (cód.)
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
.
1
202309362
Engenharia 
Civil
(Bacharelado)
180 
(cento
e
oitenta)
Faculdade 
Católica
Paulista (15859)
Associação 
Educacional
Latino
Americana (15215)
Avenida Cristo Rei, Numero: 270-305 -
Banzato - Marília/SP.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º
do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a
Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, e no Edital Inep nº 77, de 15 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação final dos aprovados subjudice no Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ed u c a ç ã o
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 77, de
15 de agosto de 2022, na forma constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTES APROVADOS SUBJUDICE
. Nº
CÓDIGO INSCRIÇÃO
NOME
. 1
222120210648182
MARIA DE LURDES LUMERTZ SCHUTZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 717, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 21/07/2022, de acordo com os dados abaixo:
. Campus: Salvador
Unidade Universitária: Faculdade de Farmácia
. Departamento: Análises Bromatológicas
Área de Conhecimento: Métodos Físicos de Análises
Aplicadas
. Cargo: Professor do Magistério Superior
Classe: A
. Denominação: Professor Adjunto A
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Processo: 23066.031360/2023-99
Vagas: 1
. Não houve candidato aprovado
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 718, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 03/06/2023, o prazo de validade do
Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade,
conforme Edital n. 01/2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/08/2021, cuja