DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.458, DE 25 DE MAIO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002245/2023-61, decide: anuir previamente ao pedido da Poços de Caldas
Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.532.971/0001-94, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.459, DE 25 DE MAIO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002424/2023-07, decide: anuir
previamente ao pedido da
Ribeirão Preto
Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.533.006/0001-36, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 31 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
junho de 2023.
Nº 1.617 - Processo nº: 48500.002357/2020-71. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02.
Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.618 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
junho de 2023.
Nº 1.627 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 1.628 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 1.629 - Processo nº: 48500.000697/2022-28. Interessados: Assuruá 5 III Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 III. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 1.630 - Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A2. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 1.631 - Processo nº: 48500.000679/2020-84. Interessados: Jaíba SE1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba SE1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG13, de 3.076,92 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado
de Minas Gerais.
Nº 1.632 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
03. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.633 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.211, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo
nº:
48500.001038/2023-90. 
Interessados:
agentes
de
distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de
2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE aos interessados.
A íntegra deste Despacho
estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.623, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002557/2023-75, decide
indeferir a solicitação da Celesc Distribuição S.A. - Celesc, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.336.783/0001-90, de retificação dos Termos de Liberação de Receita - TLR emitidos por
solicitação da Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE Biguaçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.218.051/0001-03, relacionados à integração da SE Ratones 230/138 kV ao Sistema
Interligado Nacional - SIN.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 198/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.453/2014-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°Ofício nº
17493/2023/DIOUT-PA/ANM
850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO-OF.
N°Ofício nº 17684/2023/DIOUT-PA/ANM
850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO-OF.
N°Ofício nº 17681/2023/DIOUT-PA/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.453/2014-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP- Registro de
Licença N° 14/2019 - Vencimento em 16/12/2023
850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- Registro
de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 08/04/2025
Despacho publicado(756)
850.718/2016-JOSÉ DIONÍSIO DO NASCIMENTO-Determino a suspensão do
processo ANM nº 850718/2016, com fundamento no PARECER/PROGE Nº 565/2008-CCE.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
856.392/1996-CENTAURUS NIQUEL LTDA-OF. N°17782/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.025/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°17135/2023
850.650/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°Ofício nº
17705/2023/DIOUT-PA/ANM
850.082/2023-COOPERATIVA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO MINERAL
NACIONAL-OF. N°18145/2023
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
851.015/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA
851.016/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
850.340/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.346/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.347/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.348/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.349/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.253/2022-E. F. ANGELI COMERCIO E EXTRACAO EIRELI-OF. N°Ofício nº
17324/2023/DIOUT-PA/ANM
850.226/2023-CERAMICA G.E LTDA-OF. N°17311/2023
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
850.993/2022-ALESSANDRO
SANTOS 
DOS
SANTOS-OF. 
N°Ofício
nº
5703/2023/DIOUT-PA/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.993/2022-ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.508/2022-JANDÍ DOMINGOS DE CARVALHO JÚNIOR-OF. N°17219/2023
850.191/2023-CERAMICA SANTA CATARINA LTDA-OF. N°17250/2023
850.597/2022-CAIO DE AGUIAR REZENDE-OF. N°18126/2023
850.906/2022-ANDRÉ AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA-OF. N°18129/2023
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.660/2021-BRUNO CESAR CECCHINI
850.676/2021-BRUNO CESAR CECCHINI
850.677/2021-BRUNO CESAR CECCHINI
850.679/2021-BRUNO CESAR CECCHINI
850.681/2021-BRUNO CESAR CECCHINI
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 199/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.298/2022-RYCARDO JOSÉ SIQUEIRA MENESES-
Alvará n°5102/2022 -
Cessionario:850.807/2022-NORTE LOCACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 33.090.068/0001-68
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.657/2022-PIA CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI- Cessionário:PIA
EXTRACAO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 46.196.930/0001-63- Registro de Licença N° 57/2023-
Vencimento da Licença: 06/06/2013
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 201/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.916/2010-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-BAUXITA-Dom
Eliseu/PA
850.804/2010-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-BAUXITA-Dom
Eliseu/PA
850.802/2010-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-BAUXITA-Dom
Eliseu/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente