DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO N°24/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PRÁTICA EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-
54, estabelecida na Rua Major Facundo, n° 2553 - Bairro Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.025-065, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: 
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “XI SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2023”, através da PRÁTICA 
EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54, cujo objeto consiste na realização de um evento, nos dias 06 e 07 de junho de 2023, acerca 
de questões relacionadas ao Poder Público com o fito de minimizar os impasses enfrentados por gestores e suas equipes na prestação de serviços aos cidadãos 
e na otimização dos recursos, bem como abordando a importância do ESG e sua influência na otimização da tomada de decisões, para que estas tenham 
um caráter mais responsável e sustentável, visando ao desenvolvimento regional sustentável, à geração de emprego e renda para a população local e ao 
incentivo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 
2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 43/2023-ISP, nas 
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de 
sua publicação até 31 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 010000
00.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 23 
de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela empresa PRÁTICA EVENTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°25/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, 
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecido na Av. Santos 
Dumont, n° 2727, sala 509 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.150-165, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por 
meio de apoio financeiro ao “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA E FEIRA DE SERVIÇOS E CIDADANIA”, através do INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-
67, cujo objeto consiste em realizar um evento, durante os meses de maio a dezembro de 2023, percorrendo as macrorregiões do Ceará com apresentações 
artísticas e culturais, com o fito de fomentar o desenvolvimento regional e promover atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei 
Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 64/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no 
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.065.015,00 (um 
milhão, sessenta e cinco mil e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0
000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pela empresa INSTITUTO 
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO, ocorrido no dia 19 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
020396 01 55 2023 4 00059 0030084 67, do Cartório Norões Milfont, 22 de maio de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em 01 de junho de 2023.                                                       
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02014/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2023, Processo nº 02014/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O 
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o item 02 conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 44.515.147/0001-90 , pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 02 com o valor global de R$ 6.118,00 (seis mil cento e dezoito 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02014/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2023, Processo nº 02014/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O 
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o o item 01 conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ Nº 24.710.087/0001-59, pelo critério de menor preço, com o valor global de R$ 5.112,54 (cinco mil cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos) 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL