DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na alínea "q" do item 4.1 do EDITAL Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO
SELETIVO DO CONDRAF, publicado no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2023,
Seção 3, Página 29,
Onde se lê: "......estaduais e municipais...",
Leia-se: "...municipais, estaduais ou federais...".
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 21000.037770/2022-00. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Desenvolver
estudo e análise da participação das Empresas Públicas de Assistência Técnica e Extensão
Rural na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, fornecendo
subsídios ao - DGFUND/SFDT-MDA para qualificar e fortalecer as parcerias com estas
empresas, considerando contexto do Programa e as novas responsabilidades atribuídas as
instituições de Ater; c) Nome da Contratada: ROBERTA MAIA RODRIGUES; d) Nº do
Contrato: 12300076; e) Valor Total do Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s)
desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; f) Vigência: 29 de maio de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 54000.039076/2022-78.
Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR ( BA ) .
Contratado: 14.552.558/0001-94 - CRESAUTO VEICULOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 43.163,31. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 226/2023
Processo Administrativo nº 54170.002992/2015-71. Acordo De Cooperação Técnica - ACT,
que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no
Distrito Federal e Entorno - SR(DF) e o Município de Pintópolis, localizado no estado de
Minas Gerais, visando integração à rede nacional de cadastro rural com consequente
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Objeto: A
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula
Oitava - de competência desta Autarquia pelo Município, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e
mediante disponibilização de acesso ao referido Sistema pelo INCRA. Data de Assinatura:
01/06/2023. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Ley Lopes dos
Santos, Prefeito Municipal.
EDITAL Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.049590/2023-01.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), e considerando que Ofício 27919 (16510544) foi devolvido nº 27919 (16603059),
estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor
Marcelo Alves de Figueiredo Souza, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa
relativa ao solicitado no Ofício supra citado, tendo em vista que tramita no SIGEF o
protocolo de cancelamento nº 75a05ee4-4ac3-4b27-9a27-e19b831819ba (16457751),
referente a certificação nº 04542b20-7b8f-4e59-9d06-d7846135f1f3 (16457736), relativa ao
imóvel rural denominado Fazenda Natureza do Bom Sucesso Gleba 17, conforme
Certificado SNCR nº 9501573521600 (16457769).
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
EDITAL Nº 476, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.049590/2023-01.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), e considerando que no SNCR não está disponibilizado endereço do interessado,
estando, portanto, o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o
senhor Daniel Barbosa Santos, CPF nº ***.292.821-**, no prazo de trinta (30) dias, a
apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº af6a5d4a-fa03-4b85-8aa3-
b08b738743d9 (16582785),
referente a
certificação nº
337d1d6a-1c8b-43f3-84b6-
d6e9ea396b83 (16582710), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Mestre D'Armas,
de alegada propriedade de Vossa Senhoria, e justificar a utilização do SNCR nº 950 017 225
860 9 (16582863) no SIGEF, que se encontra em nome de outra pessoa e cadastrado como
"posse a justo título".
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 478, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.049590/2023-01.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO INCRA NO DISTRITO
FEDERAL E
ENTORNO SR(DF), e considerando que no SNCR não está disponibilizado endereço do
interessado, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica
o senhor Celso Flávio Baldotto Covre, CPF nº ***.830.561-**, no prazo de trinta (30)
dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº 3039a039-a427-
44b3-91c7-6d6bbb200ddb (16585768), referente a certificação nº b632917b-9159-41f1-
8c7d-fc2c4d516d63 (16585686), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Pasto da
Vargem/Sulamericana, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, e justificar a
utilização do Certificado SNCR nº 941 018 004 146 6 (16585814) no SIGEF, que se
encontra
em
nome
de
outra
pessoa e
cadastrado
como
"posse
por
simples
ocupação".
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.021903/2023-58.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 07.628.428/0001-22 - JUCIENE DE S. BRITO - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de chaveiro, compreendendo a confecção e
fornecimento de cópias e modelagem de chaves, conserto e manutenção de fechaduras
com fornecimento de mão de obra, peças e materiais, englobando manutenção de bens
chaveados, como portas, armários, gaveteiros, cadeados e veículos, entre outros, além de
compreender a confecção de carimbos e suas respectivas almofadas refil visando atender
a superintendência regional do incra no estado do maranhão..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a
02/06/2024. Valor Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2023 - UASG 373058
Número do Contrato: 561/2021.
Nº Processo: 54000.056342/2020-65.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores
do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho cct ms000082/2023.. Vigência: 07/06/2021
a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.194,64. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2023 - UASG 373058
Número do Contrato: 561/2021.
Nº Processo: 54000.056342/2020-65.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores
do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho cct ms000082/2023.. Vigência: 07/06/2021
a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.194,64. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 674/2023 - UASG 373067
Nº Processo: 54000.029735/2023-49.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de recepcionistas, de prestação de serviços inerentes
a correspondência interna e externa, de digitadores/digitalizadores(as), de técnicos(as) de
secretariado, e de supervisor(a) administrativo para atender a Superintendência Regional
do Incra no Paraná, com sede em Curitiba/PR, nas suas dependências, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 799.593,84. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135100
Nº Processo: 21200004544202288. Objeto: Contratação de Seguradora para
prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para
cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e
estocados em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens,
de acordo com as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de
Responsabilidade
da Companhia
Nacional
de
Abastecimento -
CONAB,
conforme
especificações e condições constantes no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed.
Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00006-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/06/2023
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto à CPL da
Matriz 
da
Conab 
ou
por 
download 
gratuito
nos 
sites
www.conab.gov.br 
e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações: (61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 02/06/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.001142/2020-10. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 21821274/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-
78. Contratada: B.MARIA PIMENTEL AGRA, CNPJ nº 33.185.946/0001-29. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de
30/05/2023 à 29/05/2024. Fundamento legal: Art. 488, RLC. ND 33.90.39, PI: ADMIN UN,
FONTE: 1050, PTRES: 225313. Data da assinatura: 26/05/2023. Assinam pela Contratante:
Bruno Barros Iales da Silva - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente
Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Bianca Maria Pimentel Agra -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21444.000684/2023-03. Contrato nº 04/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Central
Norte Comércio
e Serviços de Apoio
Administrativo Ltda. CNPJ
da Contratada:
36.990.588/0001-15. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de motorista, de forma
contínua, visando atendimento a demandas da Sureg/MA. Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico Conab Sureg/MA nº 06/2021, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC
e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 44.257,94 (quarenta e quatro mil duzentos e
cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Empenho: 2023NE000200. Vigência:
01/06/2023 a 13/06/2027. Data da assinatura: 01/06/2023. Assinam pela Conab: Francisco José
Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e
Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Dayce Silva de Morais, Sócio-
administrador.

                            

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