DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Guarapari - Espírito Santo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: 2 de junho de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, 
Subsecretária-Geral 
da 
RFB; 
pelo 
Município 
de 
Guarapari-ES, 
CNPJ 
nº
27.165.190/0001-53, o Senhor Edson Figueiredo Magalhães, Prefeito Municipal de
Guarapari - Espírito Santo.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023, celebrado com
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ-MT, e o
MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, referente ao processo 10265.043195/2023-
20, cujo extrato foi publicado no DOU do dia 30/03/2023, seção 3, pág .96,
Onde se lê :
8. UNIDADE RESPONSÁVEL e GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VILA RICA
Daiane Rickowski- CPF 954.773.651-53 - administracao@vilarica.mt.gov.br
Leia-se:
8. UNIDADE RESPONSÁVEL e GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Gestor Gelson José
Schwendler.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 6/2021 publicado no D.O de 05/06/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto
nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do
Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.123439/2023-99.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL SA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de capacitação, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 205.372,56. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que
entre si celebram o Município de
Ninheira/MG, CNPJ: 01.612.495/0001-72 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui
como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção
e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê
Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a
partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de Junho de 2023. 5.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Wagner Antunes
Sposito, CPF: 512.585.606-15, representando o Município de Ninheira/MG e Andrey
Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que
entre si celebram o Município de
Formoso/MG, CNPJ: 18.125.153/0001-20 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui
como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção
e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê
Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a
partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de Junho de 2023. 5.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Dinarte Henrique
Guedes de Ornelas, CPF: 453.333.786-49, representando o Município de Formoso/MG
e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante
certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio
tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em
meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. TRAXX - MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA.
11131.000806/2010-17
03.724.025/0001-26
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº
11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-
Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de
20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
.
CLAUDIO MASSAMI MISSAKA
825.437.129-68
16480.720035/2023-48
.
ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS
673.915.087-72
16480.720041/2023-03
.
RODRIGO JOSE TEIXEIRA DA SILVA
37.462.437/0001-57
16480.720043/2023-94
.
DAIANY ANDRADE PEZZOTTO
33.392.680/0001-95
16480.720045/2023-83
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº
11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-
Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de
20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
.
SALEH YEBAHI
059.658.169-60
16480.720037/2023-37
.
SALEH YEBAHI
059.658.169-60
16480.720039/2023-26
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170533
Nº do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: M.D.DE ARAGÃO SILVA EIRELI - CNPJ
04.039.911/0001-83. Objeto: Repactuação do valor mensal decorrente de nova convenção coletiva de trabalho. Novo valor global: R$ 1.340.707,68. Data de Assinatura: 31/05/2023.