DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940570/2023, firmado pelo Município de SAIRÉ-PE, CNPJ 10.122.307/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de
referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 524.000,00; dos recursos: R$ 523.098,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0026, NE 2023NE000014, de 11/05/2023 e R$ 902,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2026
- 01/06/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e GILDO PONTES DE ARRUDA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
866887/18
M C I DA D ES
PM Maranguape/CE
Inclusão do item 15.2 na Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:02/06/2023
.
866887/18
M C I DA D ES
PM Maranguape/CE
Altera vigência: 15/10/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
912458/21
M C I DA D ES
PM Monte Aprazível/SP
Altera vigência: 20/07/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
912464/21
M C I DA D ES
PM Bady Bassitt/SP
Altera vigência: 20/07/2024
T Aditivo:02/06/2023
.
912755/21
M C I DA D ES
PM Riolândia/SP
Altera vigência: 20/01/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
900251/2020
MIDR
PM Cotia/SP
Altera vigência: 24/09/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
934214/22
MIDR
PM Westfália/RS
Altera contrap: R$ 127.866,11
T Aditivo:01/06/2023
.
899330/20
M ES P
PM Tupandi/RS
Altera contrap: R$ 68.401,39
T Aditivo:31/05/2023
.
899518/20
M ES P
PM BARRA DO JACARE/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:02/06/2023
.
914178/21
M ES P
PM CORNELIO PROCOPIO/PR
Altera contrap: R$ 154.281,72
T Aditivo:01/06/2023
.
853814/17
M C I DA DA N I A
PM SAO JOAO DO IVAI/PR
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
888888/19
MIDR
PM SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA/PR
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
888604/19
M ES P
PM Porto Alegre/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
915296/21
M ES P
PM Porto Alegre/RS
Altera contrap: R$ 7.072,85
T Aditivo:02/06/2023
.
849999/00
MIDR
PM Coaraci/BA
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:24/05/2023
.
899291/20
MTUR
PM Porteirinha/MG
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:01/06/2023
.
899121
MTUR
PM Curitiba/PR
Altera vigência: 10/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
899103
MTUR
PM Campina Grande do Sul/PR
Altera vigência: 12/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
899865
M C I DA D ES
PM Morretes/PR
Altera vigência: 12/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
900447
MIDR
PM Quatro Barras/PR
Altera vigência: 12/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
899224
M ES P
PM Quitandinha/PR
Altera vigência: 28/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
905709
M ES P
PM Rio Negro/PR
Altera vigência: 28/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
909108
MTUR
PM Rio Negro/PR
Altera vigência: 28/06/2024
Ex-Officio:02/06/2023
.
852586/17
MIDR
PM Rio Brilhante/MS
Alt. Vig.: 29/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
899516/20
MS
Santa Casa Ituverava/SP
Altera vigência: 26/06/2024
T Aditivo:31/05/2023
.
0281371-11/08
MTUR
PM Jaciara/MT
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
875957/18
MTUR
PM Jaciara/MT
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
930675/22
M ES P
PM Horizontina/RS
Altera contrap: R$ 21.268,71
T Aditivo:02/06/2023
.
928490/22
M C I DA D ES
PM Tenente Portela/RS
Altera contrap: R$ 173.961,35
T Aditivo:02/06/2023
.
806825/14
M ES P
PM MAIRÍ/BA
Altera vigência: 05/09/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
853634/17
M ES P
PM PATOS/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:02/06/2023
.
923381/21
M C I DA D ES
PM Pantano Grande/RS
Altera contrap: R$ 69.795,44
T Aditivo:02/06/2023
.
893900/19
MIDR
PM CONCEIÇÃO/PB
Altera contrap: R$ 4.800,00
T Aditivo:02/06/2023
.
866740/18
MIDR
PM NATUBA/PB
Altera contrap: R$ 80.045,05
T Aditivo:02/06/2023
.
863521/17
M ES P
PM Aloândia/GO
Altera vigência: 29/09/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
782882/13
MTUR
PM São Gonçalo do Amarante/CE
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:02/06/2023
.
897161/19
MIDR
PM Cotia/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
897158/19
MIDR
PM Cotia/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
834531/16
M C I DA D ES
PM PATOS/PB
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
1056310-08
MTUR
PM Ipu/CE
Alt Vig: 30/06/24
T Aditivo: 02/06/23
.
0351062-62/11
M C I DA D ES
PM Içara/SC
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
918508/21
M C I DA D ES
CONSORCIO 
PUBLICO
INTERMUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO 
NORTE
E 
NOROESTE
F LU M I N E N S E
Altera repasse e contrap: R$ 841.388,48 e R$ 842,23
T Aditivo:02/06/2023
.
904253/20
MIDR
PM Itapitanga/BA
Altera vigência: 10/08/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
809794/14
MIDR
PM Gandu/BA
Altera vigência: 30/07/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
836005/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS/RJ
Altera vigência: 01/12/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
914908/21
MIDR
PM Extremoz/RN
Altera contrap: R$ 62.770,33
T Aditivo:02/06/2023
.
920209/21
M C I DA D ES
PM Witmarsum/SC
Altera contrap: R$ 164.333,46
T Aditivo:01/06/2023
.
851422/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOATAO DOS
G U A R A R A P ES / P E
Altera vigência: 04/06/2024
T Aditivo:02/06/2023
.
915422/2021
M C I DA D ES / C A I X A
PM Laguna Carapã/MS
Alt contrap: R$ 147.242,56
T Aditivo:02/06/2023
.
899493/20
MIDR
PM Conceição do Castelo/ES
Altera vigência: 31/05/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
884601/19
MIDR
PM Itapoá/SC
Altera contrap: R$ 108.391,60
T Aditivo: 31/05/2023
.
916653/21
M C I DA D ES
PM São Pedro do Sul/RS
Altera contrap: R$ 120.301,32
T Aditivo:01/06/2023
.
847756/17
MTUR
PM Porto da Folha/SE
Altera vigência: 20/06/2024
T Aditivo:02/06/2023
.
897217/19
MIDR
PM São Roque de Minas/MG
Altera vigência: 29/02/24
T. Aditivo: 01/06/23
.
874785/18
MIDR
PM Pedra Mole/SE
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:02/06/2023
.
924623/21
M C I DA DA N I A
PM Bagé/RS
Altera Contrapartida: R$ 399.651,70
Termo Aditivo: 01/06/2023
.
0242983-98/07
M C I DA D ES
PM Bagé/RS
Altera Vigência: 20/05/2024
Termo Aditivo: 01/06/2023
.
897431/19
MIDR
PM São Luíz do Paraitinga/SP
Altera vigência: 26/12/2023
T Aditivo: 01/06/2023
.
853492/17
MIDR
PM Conceição do Lago-Açu/MA
Altera vigência: 27/09/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
918441/2021
MAPA
P M Muriaé/MG
Altera contrapartida: R$317.136,73
Termo Aditivo: 01/06/2023
.
922389/2021
MAPA
P M Muriaé/MG
Altera contrapartida:R$18.411,53
Termo Aditivo: 01/06/2023
.
889299/19
MIDR
SINFRA/MT/PM Planalto da Serra
Altera vigência: 17/11/2023
T Aditivo: 01/06/2023
.
0237773-58/07
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera vigência: 03/07/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
884537/19
MIDR
PM Caicó/RN
Altera vigência: 31/08/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
915016/2021
MCidades
P M Pedra Dourada/MG
Altera contrapartida:R$7.859,72
Termo Aditivo: 01/06/2023
.
890389/19
M ES P
PM Montenegro/RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio:01/06/2023
.
915708/21
M C I DA D ES
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera contrap: R$ 1.395.774,67
T Aditivo:01/06/2023
.
778612/12
M ES P
PM Monte Alegre do Sul/SP
Altera contrap: R$ 36.239,74
T Aditivo:01/06/2023
.
920189/2021
M C I DA D ES
PM Ituiutaba/MG
Altera contrap: R$ 14.562,77
T Aditivo:25/05/2023
.
878280/18
MIDR
PM Niterói/RJ
Altera vigência: 01/10/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
904518/20
M C I DA D ES
PM Niterói/RJ
Altera vigência: 20/12/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
918488/2021
MS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE 
BRAGANCA
P AU L I S T A / S P
Altera contrap: R$ 174.043,88
T Aditivo: 01/06/2023
.
868465/18
MIDR
PM Urussanga/SC
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
934921/22
M C I DA D ES
PM Morungaba/SP
Altera contrap: R$ 33.837,09
T Aditivo:01/06/2023
.
856786/17
MIDR
PM Ilha Comprida/SP
Altera vigência: 08/12/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
889015/19
MIDR
PM Maracaí/SP
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo: 31/05/2023
.
896712/19
MIDR
PM Maracaí/SP
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo: 31/05/2023
.
899644/20
MIDR
PM Maracaí/SP
Altera vigência: 07/01/2024
T Aditivo: 31/05/2023
.
870886/18
MTUR
PM Queiroz/SP
Altera vigência: 05/01/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
869896/18
MTUR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo:01/06/2023
.
780211/12 (1003648-39)
MTUR
PM Tanque D´Arca/AL
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:01/06/2023

                            

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