DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação Porto
Alegre, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido da Sra. BETINA LANGE, CPF: xxx.096.461-xx, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma notificada da decisão definitiva (diante da
ausência de recurso) que lhe imputou a responsabilidade civil direta decorrente do
Processo Disciplinar e Civil SC.1791.2023.C.500066, conforme Resolução 009/2023 CDR/PO
Turma 1, de 11/05/2023, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez) dias úteis a contar da presente publicação
para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 59.972,39 (cinquenta e nove mil,
novecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizado até 02/06/2023,
conforme
parâmetros
do
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na cláusula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdpo@caixa.gov.br.
CRISTIANE MARTINS MALONN
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5688.01.0309.0/2023, Pregão Eletrônico 223/2023; Contrato nº 4.323/2023;
Objeto: Prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação
visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura
de TIC (telecomunicações) em todo o Território Nacional, incluindo o suporte, a
manutenção e a assistência técnica em equipamentos de redes e telefonia, software e
hardware, com fornecimento de peças e componentes de telefonia; o atendimento
diferenciado a sedes administrativas e unidades críticas; o suporte às Unidades CAIXA; o
controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; vistorias e visitas técnicas de
TELECOM;
sustentação/manutenção de
ambientes
tecnológicos
e outros
serviços
especializados.; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83.
Contratada: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 08.911.585/0001-03; Valor
Global: R$ 30.839.573,76 (trinta milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e
setenta e três reais e setenta e seis centavos). Data de assinatura: 01/06/2023. Vigência 24
(vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura do contrato pela Caixa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0296.1/2023; Contrato nº 4543/2023; registro de preço para prestação
de serviços comuns de engenharia para intervenções de acessibilidade nas unidades da
Caixa,
localizadas
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Norte;
Contratada:
ENTEC
EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 19.543.790/0001-80;
Contratante: Caixa
Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$
6.290.000,00 (seis milhões duzentos e noventa mil reais); Pregão Eletrônico nº 204/5688-
2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 01/06/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 007/2023
Processo: 5688.01.2133.0/2022. Objeto: publicado em 10/01/2023, sessão 3,
pág. 40 passa ter as seguintes datas: credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do
dia 27/06/2023. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia
28/06/2023 Data e horário do recebimento dos lances: das 10h30min às 10h45min (+
randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 28/06/2023. Disponibilização do edital alterado
e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-
mail: cecot29@caixa.gov.br.
WILIAM JOSÉ DA COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0630.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, região
de Governador Valadares, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de
credenciamento: até as 09h00min do dia 28/06/2023. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 28/06/2023. Data/horário do recebimento dos lances:
das 15h00min às 15h15min do dia 28/06/2023. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico ,
selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0329 , em ano informar
2023
, selecionar
compradores
CECOT e
clicar
em
pesquisar. Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br.
MARCOS AGUIAR SILVA
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato 08444/2022; processo administrativo 5688.01.0497.0/2022;
assinado em 23/09/2022. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada:
ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.823.459/0001-46. Ficam sem
efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 08/06/2023. Objeto: prestação
de serviços comuns de engenharia para a Agência Paranoá (contrato vinculado às cláusulas
e condições da ata de registro de preços Nº 05425/2022); Enquadramento legal: Art. 98, II
do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo de Aditamento ao contrato 12093/2020, Processos Administrativos nº
7071.01.0600.01/2020,
firmado
entre
a
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
e
3Z
ADMINISTRADORA
DE
IMÓVEIS
E CONDOMÍNIOS
LTDA,
CNPJ
17.469.667/0001-30;
Espécie: prorrogação de 20/07/2022 a 19/07/2023, objeto: prestação de serviços de
gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis do programa de
arrendamento residencial PAR no Estado do Tocantins; Valor: mensal de R$ 4.828,67 e
global de 57.944,08, item orçamentário 5605-51. CEFOR - CN GESTÃO FORMAL DE
CONTRATOS
4º
Termo
de
Aditamento
ao
contrato
12089/2020,
Processos
Administrativos nº 7071.01.0601.01/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
e 3Z ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA, CNPJ 17.469.667/0001-30;
Espécie: prorrogação de 07/07/2023 a 06/07/2024, objeto: prestação de serviços de
gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis do programa de
arrendamento residencial PAR no Distrito Federal e entorno; Valor: mensal estimado de
R$ 12.939,40 de 07/07/2023 a 04/03/2024 e R$ 10.065,70 de 05/03/2024 a 06/07/2024,
e o global de R$143.586,42.
11 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7073.01.0326.0/2020; Contrato: 8742/2020;
Fornecedor: BANKTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; Objeto:prestação de serviços de
manutenção de controladoras biométricas no âmbito dos estados de Pernambuco,
Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.; CNPJ: 19.132.993/0001-83; Enquadramento
Legal:art. 81 Lei n.º 13.303/2016 RLCC , CF/1988 º; Itens de Acompanhamento: - Valor
do aditivo: R$ 1.463,47 ; Data de assinatura: 30/05/2023, Vigência.01/06/2023 a
14/01/2024.
7º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 15910/2020, de
prestação de serviços na região de Recife, no âmbito do estado de Pernambuco, para
realizar o transporte, recolhimento/suprimento, saque/depósito, tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores para Unidades da CAIXA, clientes da CAIXA,
CCA e UL; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ:
11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 626.454,49;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso
XXVII do Contrato; Processo Administrativo: 7073.01.0565.0/2020.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4138/2021,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0126.26/2021.
Objeto: prestação
de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s)
Grupo(s)
especificada(s)
abaixo.
Contratada:
VIEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 10.451.526/0001-41. Nova vigência: 18/06/2023 até 17/06/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 22/05/2023.
7º Termo de Aditamento de prorrogação com supressão de serviços do contrato nº
6432/2019, de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário,
acionamentos em PAE Simples, PAE Múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de
numerário Estados de Pernambuco e Bahia Item II (Petrolina); Contratada: PR ES E R V E
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade:
Pregão Eletrônico 006/7073-2019; Novo Prazo: de 21/08/2023 até 31/07/2024; Valor: R$
290.755,46; Enquadramento legal: Lei 13.303/16 - Artigos 71 e 81, 1º, no artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do
contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº
8000015061; Processo Administrativo: 7073.01.0139.02/2019.
Termo Quitação do contrato 05829/2021, processo nº. 5688.01.0428.0/2021. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de
segurança privada a pessoas - ASPP. Acorde dispõe a Legislação, nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR do Espírito
Santo. Empresa: MASTER Vigilância Especializada LTDA. - CNPJ: 77.998.912/0018-77.
Valor Global: R$41.031,79, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89,
4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA. Assinado em: 23/05/2023.
6º termo de aditamento ao contrato 8662/2018, processo nº 5307.01.0872.0/2018.
Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento,
predominantemente, do segmento de Automação, Portal e Inteligência de Negócios.
Empresa:
SPREAD
SISTEMAS
E
AUTOMAÇÃO
LTDA.
CNPJ:
19.138.940/0001-70.
Repactuação de preços a contar de 01/05/2021 e de 01/09/2021. Dispêndio total
estimado de R$ 698.690,66. Valor Global estimado passa de R$ 8.032.640,40 para R
8.731.331,06. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso I do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula sexta do contrato. Assinado
em: 01/06/2023.
6º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº
2727/2021,
de
prestação de
serviços
de
manutenção
preventiva e
corretiva
de
ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas,
cabeamento estruturado,
sistemas
de
climatização e
ventilação e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a
execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande
do Sul Unidades vinculadas à Região LESTE GAÚCHO; Contratada EQS ENGENHARIA S/A,
inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
do acréscimo: R$ 121.947,40; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016;
Compromisso orçamentário: SAP 8000015245, Processo 7072.01.0421.1/2020.
20º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 269/2019, de
prestação de serviço de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de
materiais e insumos, para as Unidades da CAIXA vinculadas às SR Leste Gaúcho, Serra
Gaúcha e Vale dos Sinos; Contratada: IMPACTO EAS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ;
CNPJ: 07.084.096/0001-62; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$
10.977,19; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso
orçamentário 80000015033; Processo 7072.01.2646.01/2018.
Antecipação de parcelas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
a Agência Vila Jacuí/SP, na/o Avenida Tenente Laudelino Ferreira do Amaral, 455/463,
Vila Jacuí, São Paulo/SP, Cep 08060-000 referentes as competências de Junho/2023 e
Dezembro/2025 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.075.0/2011. VALOR A SER ANTECIPADO DO ALUGUEL:
R$ 1.202.800,00 (um milhão duzentos e dois mil e oitocentos reais). LOCADOR: SANTOS
& SANTOS E ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ: 12.878.078/0001-92. DATA DA ASSINATURA:
24/05/2023. RUBRICA: 5704-01
Diário Oficial da União -Publicado em: 31/05/2023 Edição: 103 Seção: 3 Página: 93
Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestão
Formal
de Contratos
-EXTRATOS
DE
TERMOS ADITIVOS-RETIFICAÇÃO=Onde
se
Le
contrato 5815/2022 leia-se 5207/2022
4 termo aditivo do contrato nº 04637/2022, processo nº. 5688.01.0562.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de
segurança privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de
Minas Gerais, no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triangulo Mineiro,
e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da
CAIXA no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais, Triangulo Mineiro e SR
Sudeste de Minas Gerais. Empresa: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ:
00.283.018/0002-29.
Alteração de
Quantidades
(de
19/06/2023 à
18/10/2023).
Decréscimo do Valor Global de R$ 8.181.396,72. Novo Valor Global: R$ 50.312.292,51.
Enquadramento
Legal:
artigo
81,
1º
da
Lei
nº
13.303/2016.
Assinado
em:
29/05/2023.
10º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 6628/2019, de
prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo: serviços de bombeiros civis
(brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender à edificação
denominada
ED.
SEDE
CONTORNO,
em
Belo
Horizonte/MG;
Contratada:
NSG
ENGENHARIA EIRELI; CNPJ(MF) nº 20.729.709/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2022: R$ 272.346,55;
Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei
13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 -
Serviços
Contínuos
de
Manutenção
Predial;
Processo
Administrativo:
7065.01.0712.1/2019. Assinado em: 01/06/2023
Proc. Adm.: 5688.01.1376.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa nas
modalidades venda direta, venda online, venda direta online imóveis enquadrados como
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