DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.135323/2021-50
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DEVANIL PAPALA ROSSAFA - CPF: ***.330.858-**
OBJETO: FAZENDA SANTA HELENA L.D. ÁGUA BRANCA, Matrícula Nº 3.029, margem do Rio
Araguaia, s/n, Rodovia BR-364, km 378, à direita, 18km, ZONA RURAL, CEP: 75840-000,
Santa Rita do Araguaia/GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9583.0100014-96, classificado como
faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 57.897,68 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.582,89
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
02/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.175324/2020-52
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Biasi - CPF nº ***.313.549-** e Neusa Terezinha
Basso Biasi - CPF nº ***.123.459-**
OBJETO:
Fração ideal
de
0,0164210 do
terreno
de
marinha, correspondente
ao
apartamento 101 e a garagem 220, do Edifício Itajaçu, situado na Avenida Atlântica, nº
470, Centro, CEP: 88330-003 - Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, inscrito
sob o RIP 80390002303-74.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0164210 da área de 1.810,38m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.988,97 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e oito
reais e noventa e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de junho de 2023 no Livro nº SC-034-AF, às folhas
191-194, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.123970/2023-81;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ N°
**.*70.357/0001-**;
OBJETO: Praia do Mirassol, localizada ao final da Avenida Tocantins e à margem esquerda
do Rio Tocantins no município de Miracema do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.170,22m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.262,21;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 30/07/2023 (29 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44104.003269/2022-79 - Pregão Eletrônico nº 865/2023. PC/Contrato nº
01.035621.2023. Contratada: ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº
28.234.200/0001-28. Objeto: Aquisição de Suporte para Solução Integrada de SOC (Security
Operations Center - Centro de Operações de Segurança) da empresa RSA, que inclui
Correlação de Eventos (SIEM), Detecção e Resposta a incidentes em Endpoints (EDR) e
Gestão de Operações de Segurança (workflow) para abertura e acompanhamento de
chamados. Valor Total: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Data da
assinatura: 01/06/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei
nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 140/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras as empresas: PRODUTORA DE VÍDEO METRÓPOLE LTDA para o item 1, com
preço total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e EXPLORATA PRODUTORA LTDA, para os itens
2, 3 e 4, com preço total de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Valor
global do pregão R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS
TRANSFERIDOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ:
03.353.358/0001-96, RECEBEDOR: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, órgão público vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -
MCTI, inscrito sob o CNPJ 33.654.831/0001-36. OBJETO: Transferência externa de bens móveis
e de Tecnologia da Informação. Processo: n. 59000.017558/2022-91. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$
10.999,98 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), VALOR
LÍQUIDO DEPRECIADO: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais). SIGNATÁRIOS: Pelo Transferidor:
ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo Recebedor: RICARDO MAGNUS
OSORIO - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 857793/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº
12459616000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 696.026,00, Valor de
Contrapartida: R$ 696.026,00, Vigência: 18/01/2018 a 18/12/2023. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: AMALIA LOPES DE SOUSA, CPF nº ***.086.773-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 59402.002326/2020-43.
Pregão.
Nº 9/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
11.630.923/0001-43 - CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo é proceder à prorrogação do prazo do contrato por um período
de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e
suas alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/05/2023 a 25/11/2023..
Vigência: 30/05/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.819.998,08.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 59411.001566/2019-88.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
41.235.813/0001-48 - VALE DO PUIU LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de vigência do
contrato nº 1/2020-DNOCS/CEST-RN, descritos na solicitação da empresa, conforme
documento, e parecer favorável da comissão de fiscalização. O prazo de execução e
contratual dos serviços serão prorrogados por mais 240 (dias).. Vigência: 28/06/2023 a
22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.999.999,99. Data de Assinatura:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59411.001008/2021-37.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços
do contrato nº 24/2021-DNOCS/CEST-RN, descritos na solicitação da empresa, conforme
documento e parecer favorável da comissão de fiscalização. O prazo de execução dos
serviços será prorrogado por mais 180 (dias), com início na data 02/07/2023 e
encerramento em 29/12/2023, nos termos do contrato nº 24/2021-DNOCS/CEST-RN..
Vigência: 02/07/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18.
Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 865918/2018
Processo nº 59335.000127/2018-27; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865918/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
CARNAUBAIS-RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.294.670/0001-70, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, Superintendente
Substituto, CPF: 930.088.561-87, CI: 95015083140, domiciliado em Recife/PE; e do
Município, MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ, Prefeita, Carteira de Identidade: 1.834.13
- SSP-RN e do CPF/MF nº 074.091.414-68, domiciliado no Município de Carnaubais/RN; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 09 meses; 4) Prazo de
vigência: 09 de março de 2024; 5) Data da Assinatura: 02/06/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 59500.001427/2023-31.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza:
Com base na Nota Técnica 1/2023 - 7ª/ACP peça 3, Parecer Jurídico
Referencial nº 05/2022, peça 6, e no Despacho da PR/ACP, peça 8, a realização de
despesa no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), referente ao patrocínio
da Codevasf para realização do III Congresso das Cidades que ocorrerá no período de
5/6 a 7/6/2023, em Teresina - PI, organizado pela TV Cidade Verde - Televisão Pioneira
Lt d a .
Os recursos correrão à conta do PTRES: 172114 - 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0004 - Promoção Institucional
e Apoio ao Gabinete da Presidência.
Em 1º de Junho de 2023
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO