DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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01/08/2023;
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01/08/2023;
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01/08/2023;
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01/08/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
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G000754389, 03/03/2023,
42Id9-
Res. ANTT
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Res. ANTT
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01/08/2023;
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G000754393, 03/03/2023,
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Res. ANTT
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01/08/2023;
33299684949,
G000754394, 03/03/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
01/08/2023;
33299684949,
G000754395, 03/03/2023,
42IIb7-
Res. ANTT
5947/21;,
01/08/2023;
22096126000144, G002037468, 03/03/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
22096126000144, G002039822, 03/03/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
15447568000203, F000003974, 03/03/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
15447568000203, F000003975, 03/03/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
01/08/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656081620202252. Objeto: Material de Consumo e Permanente
para a SPRF-MG.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, -
Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2023) 200115-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
880085/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
nº 18715532000170. A PCMG solicita termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do
convênio n° 880085/2018, pactuado entre a Senasp e Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, que tem por objeto "Reestruturar o Inst. Valor Total: R$ 216.334,94, Valor de
Contrapartida: R$ 4.368,02, Vigência: 05/06/2023 a 05/04/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
923364/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE POA, CNPJ nº 55021455000185.
Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 412.514,28, Valor de Contrapartida: R$
4.200,00, Vigência: 07/06/2023 a 07/07/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: MARCIA
TEIXEIRA BIN DE SOUSA, CPF nº ***.785.568-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937040/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº
34869354000199. Acréscimo Contrapartida. Valor Total: R$ 430,31, Valor de Contrapartida:
R$ 430,31, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022.
Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente:
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2019 - UASG 200326
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 08016.008170/2018-11.
Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY
SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Registrar à cláusula
terceira - preço, o novo valor mensal repactuado do contrato 32/2019, conforme
discriminado na tabela a seguir, estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer
natureza.. Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.544,23. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 12, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PROCESSO Nº 8020.004445/2023-37
A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Rede Nacional
de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), convida as Instituições de Ensino
Superior, Universidades e os Institutos Federais, sediados nos estados que compõem a
região da Amazônia Legal e que possuam grupo de pesquisas e/ou programas de pós-
graduação stricto sensu, para participação em Audiência Pública.
1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. A presente Audiência Pública objetiva o debate sobre as seguintes
temáticas:
1.1.1. Crimes ambientais relacionados à extração ilegal em garimpo, extração
ilegal de madeira e atividades de caça e pesca ilegais;
1.1.2. Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
1.1.3. Crime organizado e regiões fronteiriças;
1.1.4. Exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes;
1.1.5. Tráfico de drogas;
1.1.6. Proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais; e
1.1.7. Tráfico de armas e munições.
1.2. Para fins do presente Edital, as Instituições de Ensino Superior sediadas
nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins estarão habilitadas a participar, considerando que estão localizadas
na Amazônia Legal.
1.3. O encontro busca possibilitar o diálogo com instituições elegíveis, como
futuras parceiras, a respeito dos conhecimentos teórico-metodológicos e resultados
formulados a partir de evidências científicas produzidas pela rede de pesquisadores.
1.4. As informações recolhidas irão subsidiar o fomento e o desenvolvimento
de novas pesquisas aplicadas, as quais serão desenvolvidas em parceria com instituições
de ensino e pactuadas por meio de Termo de Execução Descentraliza (TED).
1.5. As pesquisas desenvolvidas, no âmbito da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, visam elaborar diagnósticos que orientam a formulação de políticas de
segurança pública, alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), nos termos da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Nesse caso, pretende-
se que os resultados se desdobrem em programas e ações que observem às necessidades
e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
1.6. Para participar, as instituições poderão solicitar o credenciamento,
mediante o preenchimento de formulário próprio.
2. DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar da presente Audiência Pública Instituições de Ensino
Superior (IES) federais, sediadas nos estados que compõem a região da Amazônia Legal
e que possuam grupo de pesquisas e/ou programas de pós-graduação stricto sensu
relacionados às temáticas previstas no item 1.1.
2.2. Os representantes de Instituições de Ensino Superior federais interessados
poderão participar da presente Audiência Pública, devendo informar o nome completo, o
e-mail e o telefone de contato do representante, bem como o nome da respectiva
I ES .
2.3. A solicitação da inscrição deve ser realizada mediante o preenchimento do
formulário disponibilizado no link https://forms.office.com/r/ZF2y514CGY, a partir do dia
08 de junho de 2023, até às 18 horas do dia 06 de julho de 2023.
3. DAS CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES
3.1. As contribuições e sugestões, devidamente fundamentadas, poderão ser
submetidas no dia da Audiência Pública ou dirigidas à Coordenação-Geral de Pesquisa,
após a realização da Audiência Pública, até às 18h do dia 20 de julho de 2023, por meio
do correio eletrônico renaesp.senasp@mj.gov.br, constando
no assunto o texto:
"Amazônia Mais Segura".
4. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1. Data: 08 de julho de 2023.
4.2. Horário: 09h00min (horário de Brasília).
4.3. Local: A transmissão, ao vivo, ocorrerá no Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em Brasília/DF. O link de acesso será enviado aos inscritos para
participação, por meio da ferramenta Microsoft Teams.
4.4. Os trabalhos serão realizados da seguinte forma:
4.4.1. O início da Audiência Pública se dará às 09h00min.
4.4.2. Será seguido procedimento com as seguintes etapas:
4.4.2.1. Identificação dos integrantes responsáveis pela condução da Audiência
Pública;
4.4.2.2. Apresentação da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
4.4.2.3. Identificação dos participantes interessados;
4.4.2.4. Apresentação das IES e projetos de pesquisa;
4.4.2.5. Questionamentos; e