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DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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110
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA, Nº 037/001/2023 ao TC nº 02.2015.062.0013. Concedente: SBRJ - CNPJ:
00.352.294/0062-32. Concessionário: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - CNPJ:
27.197.888/0001-50. Fundamento legal: Art. 66 Inc. II e VII do RILCI c/c Art. 65, I, alínea b
da Lei nº 8.666/93 . Objeto: Redução de área . Ass: 01/06/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: APOSTILAMENTO N.º 002/024/SPNC-1/2023 ao TC N.º 02.2017.024.0076 - TA
162/001/2021.
Concedente:
INFRAERO
- SBSP,
CNPJ/MF
n.º
00.352.294/0024-07.
Concessionário: CODEMP MARKETING E
EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF N.º
51.756.286/0001-70 - Fund. Legal: Art. 66 inciso V do R.I.L.C.I. Objeto: Corrige-se Cláusula
2.ª, subitem 2.1 do TA 162/00102021 para: Preço Mínimo terá o acréscimo de R$
62.491,04, passando para R$ 276.417,45 e incluído o Preço Fixo de R$ 2.820,63. Data de
assinatura: 24/02/2023. Joacir Araujo dos Santos - Superintendente.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 01 ao Contrato 54/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Construmais Construções e Servicos EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 150 (cento e ciquenta) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR
GLOBAL ATUALIZADO: 1.076.893,00 (um milhão e setenta e seis mil, oitocentos e noventa
e três reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro da CDP, e José Brito Filho, Sócio da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato de Transição nº 08; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADAS TRANSITÓRIAS: ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e ALBRAS - ALUMÍNIO
BRASILEIRO S/A; OBJETO: Permanência e utilização, pelas CONTRATA DA S TRANSITÓRIAS
das instalações portuárias dentro da área do Porto Organizado de Vila do Conde;
FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 46 e Resolução Normativa de nº 07/2016 - ANTAQ, Lei nº
12.815/2013,
Lei
nº 13.303/2016,
na
Lei
nº
8.987/1995; DATA
DA
ASSINATURA:
30/05/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro -CDP,
Júlio Cézar Vicentin e Michel Heleno Lisboa representantes ALUNORTE, William Jafeth
Campos e Luiz Roberto Silva Junior, representantes Albras.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005210/2021-10.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada (stfc), na modalidade de
tráfego ilimitado para ligações locais, nacionais e internacionais, fixo-fixo e fixo-móvel,
baseado no protocolo sip e na tecnologia voip (voz sobre ip), incluindo o fornecimento
de equipamentos em regime de comodato, para atendimento das necessidades de
comunicação da PortosRio. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs
10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei
nº 8.248/1991, Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017,
Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, Instrumento Normativo de Padronização de
Contratações de
TIC (IN.GERCOS.10.003), Regulamento
de Licitações
e Contratos
(IN.GECOMP.06.001). Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total do Contrato: R$
180.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194004
Número do Contrato: 66/2020.
Nº Processo: 08760.000596/2019-76.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 21.361.698/0001-
40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 66/2020,
firmado em 01/04/2020.. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 443.484,60. Valor do Apostilamento: R$ 34.380,84. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 103/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
0001/2023
- 
FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL 
DE
MANAUS
- 
AM.
Processo:
08769.002384/2022-49. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de forma
parcelada de itens do tipo: gêneros alimentícios; materiais de higiene e limpeza;
utensílios de copa e cozinha; recarga de água mineral potável; e recarga de gás de
cozinha GLP para atender às ações da Coordenação Regional de Manaus/Funai e suas
Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas. Fornecedor: RAMOS E SALAZAR LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 49.820.282/0001-62. Dos itens registrados: 5, 8, 9, 30, 31,
33, 35, 36, 38, 42, 46, 54, 61, 65, 68, 69, 79, 82, 84, 86 ao 91; 93 ao 102; 206 ao
209; 211 ao 213; 215, 216, 218 ao 233; 235, 239, 240, 272, 274 ao 279; 281, 282, 285
ao 299 e 301. Valor Global: R$ 17.522,67 (Dezessete mil e quinhentos e vinte dois
reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura
eletrônica por parte do ordenador de despesa, não podendo ser prorrogada. Data de
Assinatura: 31/05/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023. Processo nº 08759.000366/2023-22. Partícipes:
Fundação Nacional do Índio - FUNAI Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo,
CNPJ nº 00.059.311/0012-89, representada por seu Coordenador Regional, Sr. Douglas
Krenak, CPF nº 055.116.226-05, e a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG,
CNPJ n° 01.613.395/0001-60, representado neste ato por seu Prefeito, Senhor Marcus
Aurelius Rodrigues, CPF nº 037.008.706-20. Objeto: Cooperação Técnica entre a Prefeitura
Municipal de Santa Helena de Minas/MG e a Coordenação Regional de Minas Gerais e
Espírito Santo-CR-MGES/FUNAI, visando a disponibilidade de um espaço físico para
instalação e funcionamento da Coordenação Técnica Local de Santa Helena/MG. Dos
recursos: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a
cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua
competência. Da Vigência: Este acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos
Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até o
limite de 10 (dez) anos. Data de Assinatura: 30/05/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194075
Número do Contrato: 146/2020.
Nº Processo: 08767.000069/2020-35.
Contratante:
COORDENACAO 
REG.AMAPA
E 
NORTE
DO 
PARA/AP.
Contratado:
12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O Terceiro Termo de Apostilamento
ao Contrato nº 146/2020 tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 289,91 no valor
mensal do Contrato n.º 146/2020, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho do
exercício de 2023, com registro no MTE: AP000002/2023. Com o advento da CCT 2023,
torna-se necessário o Apostilamento do Contrato acima, no valor total de R$ 3.797,96,
correspondente ao período de 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor do Apostilamento: R$
3.797,96. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.455,52. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194075
Número do Contrato: 147/2020.
Nº Processo: 08767.000069/2020-35.
Contratante:
COORDENACAO 
REG.AMAPA
E 
NORTE
DO 
PARA/AP.
Contratado:
12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O Terceiro Termo de Apostilamento
ao Contrato nº 147/2020 tem por objeto a repactuação de valores em razão da Convenção
Coletiva de
Trabalho do
exercício de
2023, com
número de
registro no
MTE:
AP000002/2023, causando acréscimo de R$ 318,80 no valor mensal do Contrato. Com o
advento da CCT 2023, torna-se necessário o Apostilamento do Contrato acima, no valor
total de R$ 4.141,54, para o período de 01/06/2023 à 01/06/2024. Valor do Apostilamento:
R$ 4.141,54. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.698,48. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2023/CR-CLPA-FUNAI
A COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO-LESTE DO PARÁ, unidade administrativa
descentralizada da FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Fundação Pública,
instituída pela Lei nº. 5.371, de 05 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ sob o nº.
00.059.311/0004-79, com sede Travessa Pedro Lemos, 1003, Centro, na cidade de Altamira
- PA, neste ato representada pelo Coordenador Regional, Sr. LUIS GONZAGA XIPAIA DE
CARVALHO, nomeado pela Portaria MPI nº 97, de 17/04/2023, publicada no DOU nº 74,
seção 2, pag. 49, de 18/04/2023, inscrito no CPF sob o nº 666.647.052-49, de acordo com
as suas competências, resolve determinar a aplicação da penalidade de multa no valor de
R$16.576,97 (dezesseis mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos),
correspondente a 15% (quinze por cento) do valor adjudicado para os itens solicitados ao
longo da validade da Ata de Registro de Preços 125/2020, consoante à previsão no item
16.2.2.3 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico 05/2020; à empresa
UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.942.276/0001-09, sediada à
Quadra 106 Norte, Avenida JK Térrea, nº 06 - Sala 09, Centro, CEP 77006-044 - Pa l m a s / T O,
pela ocorrência de descumprimento contratual de inexecução total da obrigação assumida.
A decisão é motivada pela inexecução de cláusulas avençadas Ata de Registro de Preços
125/2020, oriunda do Processo Licitatório 05/2020, e Termo de Referência, anexo ao
Edital, registrada nos expedientes Ofício CR-CLPA 373, Defesa UZZO, Ofício CR-CLPA 518,
Ofício CR-CLPA 943, Despacho CR-CLPA, bem como na Informação Técnica 24 e Informação
Técnica 58. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta
decisão, para apresentação de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alíneas "e", da Lei
nº. 8.666/93, e art. 56, §1º, da Lei 9.784/99.
LUIS GONZAGA XIPAIA DE CARVALHO
Coordenador Regional
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 102/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0002/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO - MA. Processo: 08763.001508/2022-29.
Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviço de Locação de Tratores de
Esteira, Pneu com Grade e Retroescavadeira em atendimento às necessidades da
Coordenação Regional do Maranhão, Frente de Proteção Etnoambiental Awá e
Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionadas. Fornecedor: START CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.817.688/0001-50. Dos itens registrados: 01 a
03. Valor Global: R$ 1.183.761,00 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e setecentos e
sessenta e um reais). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser
prorrogada. Data de Assinatura: 01/06/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 101/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
0002/2023 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL
MARANHÃO 
-
MA. 
Processo:
08763.001508/2022-29. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de
serviço de Locação de Tratores e Veículos em atendimento às necessidades da
Coordenação Regional do Maranhão, Frente de Proteção Etnoambiental Awá e
Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionadas. Fornecedor: IMPERAVEL IMPERATRIZ
VEICULOS E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.598.276/0001-01. Dos itens
registrados: 04 a 11. Valor Global: R$ 3.100.900,00 (Três milhões e cem mil e
novecentos reais). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser
prorrogada. Data de Assinatura: 30/05/2023.

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