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DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 25061.001374/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO.
Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de travessia fluvial (balsa) dos rio madeira
e rio machadinho, dos veículos oficiais e terceirizados pertencentes ao Distrito Sanitário
Especial Indígena de Porto Velho, visando o deslocamento e o suporte das equipes
multidisciplinares de saúde indígena, bem como os usuários indígenas e seus respectivos
acompanhantes que se deslocam para as casais para atendimento de serviços de média e
alta complexidade bem como situação de emergência e outros. Vigência: 02/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.205,60. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 257045
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 25054.001370/2019-88.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado:
19.359.684/0001-40 - PROTHEUS VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 28/2020 cuja o objeto refere-se a
prestação de serviços de vigilância patrimonial armada noturna e diurna para atender as
necessidades da casa de saúde indígena de novo progresso, no qual visa alterar a "cláusula
segunda - vigência" do contrato ora aditado.. Vigência: 05/06/2023 a 04/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 286.155,84. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 257045
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 25054.001370/2019-88.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado:
17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do contrato n° 27/2020 cuja o objeto refere-se a prestação de
serviços de vigilância patrimonial armada noturna e diurna para atender as necessidades
do distrito sanitário especial indígena - rio tapajós, no qual visa alterar a "cláusula segunda
- vigência" do contrato ora aditado. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 277.378,80. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante,
torna público a Habilitação da Tomada de Preços nº 01/2023, cujo objeto refere-se à
Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Sistema de
Abastecimento de Água - SAA da Aldeia Campinas, adstrita ao Polo Base de
Campinápolis/DSEI Xavante/SESAI/MS, para as Empresas: SONDÁGUA - SONDAGENS E
PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP-CNPJ 26.770.255/0001-27; LFV GO M ES
ENGENHARIA
LTDA-CNPJ
37.554.960/0001-03; 
SOCITEC
CONSTRUÇÕES
LTDA-CNPJ
37.374.907/0001-20; e ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA - CNPJ 28.229.256/0001-94.
PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 02/06/2023) 257040-00001-2023NE111111
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão Especial de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante,
torna público a Habilitação da Tomada de Preços nº 02/2023, cujo objeto refere-se à
Contratação de Empresa Especializada em engenharia para construção de Poço Tubular
Profundo na CASAI de Campinápolis/SESAI/MS, para a Empresa: PARECIS PERFURAÇÃO DE
POÇOS E SONDAGENS LTDA, CNPJ 31.386.206./0001-25.
PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 02/06/2023) 257040-00001-2023NE111111
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005107/2021-71.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de racks para freezers
laboratoriais .
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 21/01/2024. Valor Total: R$ 272.880,00. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 31, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32,
33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida
na 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26 de maio de 2023, com
fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022 ,
resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das
recomendações preliminares
desfavoráveis apresentadas para as
tecnologias: (i)
Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tratamento de neoplasias de pulmão
(UAT nº 90); (ii) Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tratamento de
neoplasias de mediastino (UAT nº 98); e (iii) Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT)
para tratamento de neoplasias de esôfago (UAT nº 99).
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 16/06/2023, de 09h às 12h,
virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que
poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 15 de junho de 2023, através
do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=447, na página da
ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no
sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação
Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da
Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública
será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na
audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a
ANS na tomada de decisão.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253002
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 25749.933821/2018-49.
Pregão. Nº
1/2019. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 01.798.250/0001-81 - PRINT & COPY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Suprimir 18% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a supressão
do fornecimento de 01 (um) equipamento do tipo 1 - multifuncional monocromática e
correlato quantitativo de impressões.
o fornecimento de equipamentos, estabelecido no item 1.3.1 da cláusula primeira do
contrato, será distribuído nas unidades da cvpaf/ms da seguinte forma: pvpaf de campo
grande - avenida duque de caxias s/n, aeroporto internacional de campo grande/ms,
serradinho, cep: 79.090-970 - campo grande, ms - uma impressora tipo i; pvpaf de
corumbá - rua cuiabá, 1.444, centro, cep: 79.330-070 - corumbá/ms - duas impressora tipo
i.. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.948,52.
Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA
GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425,
de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de
Eliminação de documentos nº. 03/2023 da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital
no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São
Paulo - CRPAF/SP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 107,1 metros
lineares de documentos relativos a liberação de importação do ano de 2017; remessa de
medicamentos e produtos do ano de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA .
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
Brasília, 2 de junho de 2023.
FÁBIO GAMA ALCURI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425, de 29/08/2014,
publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de
documentos nº. 01/2023 da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa - Gedoc,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de Gestão Documental e Memória
Corporativa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 974,54 metros lineares de
documentos relativos a Registro de Produtos - Alimentos (indeferido) dos anos de 1988 a 1990,
1993, 1997 a 1999, 2008, 2011 a 2017; Registro de Produtos - Alimentos (cancelado) dos anos
de 2006, 2010 a 2014 e 2017; Registro de Produtos - Alimentos (desistência) dos anos de 2013,
2015, 2017 a 2019; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (indeferido) dos anos de 1994
a 1996, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2006, 2008 a 2017; Registro de Produtos - Produtos para
a Saúde (cancelado) dos anos de 2004 a 2017; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde
(desistência) dos anos de 2017 a 2017; Registro de Produtos - Medicamentos (indeferido) dos
anos de 1980, 1981, 1983, 1986 a 1991, 1994 a 2004, 2006, 2009, 2011 a 2017; Registro de
Produtos - Medicamentos (cancelado) dos anos de 2001 a 2017; Registro de Produtos -
Medicamentos (desistência) dos anos de 2000, 2002, 2003, 2005 a 2007, 2010, 2011, 2015 a
2020; Registro de Produtos - Cosméticos (indeferido) dos anos de 1989, 1990, 1992, 1994 a
2000, 2011, 2013 a 2017; Registro de Produtos - Cosméticos (cancelado) dos anos de 1999,
2002, 2004 a 2013, 2016 e 2017; Registro de Produtos - Saneantes (indeferido) dos anos de
1983, 1984, 1990 a 1992, 1998, 1999, 2008, 2009, 2014 a 2016; Registro de Produtos -
Saneantes (cancelado) dos anos de 2002 a 2017; Registro de Produtos - Saneantes (desistência)
do ano de 2017; Notificação de Fabricação - Cosméticos (cancelado) dos anos de 2007, 2011 e
2013; Notificação de Fabricação - Saneantes (cancelado) dos anos de 2000, 2002 a 2016;
Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (indeferido) dos anos de 1980 a
1997, 2003, 2005 a 2011, 2014 e 2015; Autorização para realização de pesquisas e ensaios
clínicos (cancelado) dos anos de 2006 a 2016; Autorização para realização de pesquisas e
ensaios clínicos (concluída) dos anos de 2007 a 2012; Autorização para Estudos de Equivalência
Farmacêutica, Biodisponibilidade e Bioequivalência dos anos de 2013 a 2017; Liberação de
Importação dos anos de 2012, 2013, 2017; Cota de Importação dos anos de 2006, 2009 a 2018;
Autorização de Importação dos anos de 2010 a 2013; Autorização de Fabricação para Fins
Exclusivos de Exportação dos anos de 2010 a 2018; Autorização de Exportação dos anos de
1992 e 1993; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (indeferido)
dos anos de 1975, 1977, 1980, 1981, 1983 a 2000, 2004, 2007, 2010 a 2017; Autorização e
Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas) dos
anos de 2004, 2006 a 2017; Certificado de Boas Práticas dos anos de 2004, 2005, 2011 a 2018;
Autorização de Funcionamento de Drogarias e Farmácias (indeferida) dos anos de 2004, 2005,
2008 a 2015; Autorização de Funcionamento de Drogarias e Farmácias (cancelada) dos anos de
2002 a 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 2 de junho de 2023.
FÁBIO GAMA ALCURI

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