DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500120
120
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001395/2018-72
1.529,62
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001396/2018-17
659,72
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001397/2018-61
485,23
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001398/2018-14
485,23
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001399/2018-51
1.455,69
. RANAHAL INSTALACOES TECNICAS LTDA
46215.008830/2018-06
2.613,29
. RE CARVALHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46215.008907/2018-30
2.460,20
. RESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA
46215.010030/2018-47
1.157,74
. RESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA
46215.010053/2018-51
1.368,61
. RESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA
46215.010051/2018-62
1.368,61
. RESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA
46215.010034/2018-25
1.009,32
. RESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA
46215.010032/2018-36
1.157,74
. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
46215.010402/2018-35
2.030,29
. SIGN VOC VISUAIS LTDA
46215.010046/2018-50
2.737,22
. SOLSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
46230.003111/2019-83
3.059,25
. SOLSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
46230.003110/2019-39
681,04
. SUSEJ DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI
46228.003101/2017-25
1.368,61
. T&T - CONSTRUCOES EIRELI
46215.001768/2018-13
2.651,74
. TALENTOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
46232.003607/2018-56
1.851,65
. TEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS EIRELI
46666.001318/2019-01
3.200,00
. TEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS EIRELI
46666.001319/2019-48
6.708,08
. TEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS EIRELI
46666.001320/2019-72
1.368,61
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.010390/2018-49
2.012,66
. WAGNER E COUTINHO LTDA
46228.003377/2018-94
800,00
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZGH9KY, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A. S. ZAGO REPRESENTACOES LTDA
14185.001346/2023-13
ND
20.260.640-6
. ALEPPO HOTEL LTDA.
14152.005602/2023-29
AI
22.472.217-4
. ALEPPO HOTEL LTDA.
14152.005604/2023-18
AI
22.472.219-1
. ALEPPO HOTEL LTDA.
14152.005605/2023-62
AI
22.472.220-4
. ALEPPO HOTEL LTDA.
14185.000760/2023-13
ND
20.259.943-4
. ANA ALICE GOMES SIQUEIRA
14185.001143/2023-27
ND
20.260.405-5
. ARTE CASAS SERVICOS LTDA
14185.000936/2023-29
ND
20.260.166-8
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047011/2023-29
AI
22.513.622-8
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047015/2023-15
AI
22.513.626-1
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047017/2023-04
AI
22.513.628-7
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047018/2023-41
AI
22.513.629-5
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047019/2023-95
AI
22.513.630-9
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14152.047020/2023-10
AI
22.513.631-7
. G L DE ANDRADE CONSTRUTORA
14185.006672/2023-17
ND
20.267.002-3
. GABRIELA FERNANDES LIOTTO
14152.179309/2022-16
AI
22.434.351-3
. GETECK ASSISTENCIA TECNICA DE GERADORES LTDA
14152.037717/2023-82
AI
22.504.332-7
. GETECK ASSISTENCIA TECNICA DE GERADORES LTDA
14185.005362/2023-85
ND
20.265.483-4
. GILMAR DOS SANTOS ESPINDOLA
14185.001432/2023-26
ND
20.260.745-3
. M R SOARES
14152.004583/2023-13
AI
22.471.198-9
. M R SOARES
14185.000617/2023-13
ND
20.259.789-0
. MILTON CARLOS TOMAZ TEIXEIRA
14185.001129/2023-23
ND
20.260.390-3
. RESTAURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
14185.005175/2023-00
ND
20.265.263-7
. SCHUSTER - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.005225/2023-41
ND
20.265.318-8
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002537/2023-80
AI
22.469.152-0
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002546/2023-71
AI
22.469.161-9
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002547/2023-15
AI
22.469.162-7
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002549/2023-12
AI
22.469.164-3
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002550/2023-39
AI
22.469.165-1
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002553/2023-72
AI
22.469.168-6
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002554/2023-17
AI
22.469.169-4
. SILVA & KROTH LTDA
14152.002555/2023-61
AI
22.469.170-8
. SILVA & KROTH LTDA
14185.000336/2023-61
ND
20.259.436-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO E3DAVL, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos