DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público aos
interessados a seguinte retificação ao EXTRATO DO CONTRATO nº 06/2023, publicado no
D.O.U. em 30/05/2023, Seção III, página 150:
onde se lê: VALOR MENSAL DO CONTRATO,
leia-se: VALOR TOTAL DO CONTRATO.
ÉRIKA DE SOUZA ARAUJO
Chefe Substituta da Divisão de Contratações e Gestão Contratual/PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 - UASG 380006
O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de
Roraima tornam público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico N° 01/2023,
processo nº 1.32.000.000127/2023-64, cujo objeto é Registro de preços para contratação
de serviço de fornecimento e instalação de persiana tipo rolô com comando manual e
tecido tela solar, incluindo trilhos e acessórios para fixação, para os ambientes e salas dos
edifícios da Procuradoria da República em Roraima, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Aplicando o critério de MENOR PREÇO, o Pregoeiro declarou VENCEDORA e a
autoridade competente o Secretário Estadual Sr. IGOR JOSÉ DUARTE BARBOSA, A DJ U D I CO U
e HOMOLOGOU, os objetos à seguinte empresa: à empresa J W INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA, CNPJ nº 42.019.236/0001-10. Valor estimado da licitação
R$ 61.776,00, para 264 mt². Economia alcançada em comparação ao total estimado da
licitação: R$ 47.081,76 (43,25%).
Boa Vista, 2 de junho de 2023.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Supervisor
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003457/2020-84; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE
SÃO PAULO;
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA: CLARO
S.A.;
CNPJ:
40.432.544/0001-47; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, DA CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO e da CLÁUSULA
OITAVA - GARANTIA DE EXECUÇÃO, todas do contrato originário; VIGÊNCIA: 01/07/2023
a 30/06/2024; PREÇO: A partir de 01/07/2023 o valor total anual estimado passa a ser
de R$ 10.741,25 (dez mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos);
GARANTIA: A partir de 01/07/2021 o valor da garantia passa a ser de R$ 537,06
(quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH e
HIDER VINÍCIUS GOEKING; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e
o Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP. Objeto: Cooperação mútua entre o MPM e
o MPAP para fins de intercâmbio de conhecimento, bem como de ferramentas de investigação
e de tecnologias da informação, dentre outras, podendo ocorrer o compartilhamento de
espaços, pessoal e equipamentos, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Data de assinatura: 7/3/2023. Vigência: a partir de 7/3/2023, por prazo
indeterminado. Assinam: Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo
MPM, e Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora-Geral de Justiça, pelo MPAP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
6/2020-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0000090/2022-88. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
DEDETIBEL DEDETIZADORA BELÉM LTDA. ME. CNPJ: 63.872.972/0001-96. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato de prestação de serviços
de desinsetização em geral, de forma parcelada, a serem realizados nas áreas internas da
Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência: 8/6/2023 a 7/6/2025. Valor total
anual: R$ 1.372,40. Data de assinatura: 1º/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM e José Ivaldo Bonfim Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre o Ministério Público Militar -
MPM e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Pará -
PR/PA. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada das instalações do Bloco II do
Edifício-Sede da
Procuradoria da
República no
Pará, situada
na Rua
Domingos
Marreiros, nº 690, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-251. Data de assinatura: 18/5/2023.
Vigência: 18/5/2023 a 17/5/2028. Assinam: Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-
Geral de Justiça Militar e Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do Ministério Público
Militar, e Dr Felipe de Moura Palha e Silva, Procurador-Chefe da PR/PA e Eliana Peres
Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do Ministério Público da União.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
0006896/2021-54.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
(SIDEC - 02/06/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 19/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA , CNPJ nº 12.039.966/0001-11; PGEA
20.02.0200.0000084/2023-82; 
OBJETO:
Prestação 
de
serviços 
continuados
de
gerenciamento de frota mediante sistema informatizado, com vistas à manutenção de
veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, serviços e transporte suspenso
por guincho, por meio de rede credenciada de fornecedores, para atendimento das
necessidades das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 10.520/02, Decreto n° 3.555/2000, Decreto n° 10.024/2019 e
Lei n° 8.666/93, com suas atualizações, e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do
Consumidor e pelo Código Civil Brasileiro; PREÇO ANUAL ESTIMADO: R$10.788,00;
VIGÊNCIA:
30
meses,
com
início da
prestação
dos
serviços
em
01/06/2023;
ASSINATURA: 29/05/2023; Assinam Vera Lúcia Carlos, Vice Procuradora-Chefe, e a
representante legal da contratada Patrícia Aparecida de Lima.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2020, pactuado o objeto de serviços de
TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC, na modalidade local e longa distância, para a Sede da
PRT8ª e PTM de Macapá, Marabá e Santarém com a empresa OI S/A EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43. Processo: 20.02.0800.0000400/2020-19. Objeto do
Termo: Supressão, reajuste e prorrogação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 36.325,00
(trinta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais). Nova Vigência: 30/09/2023. Assinam: pela
contratante, Sandoval Alves Da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela
contratada, Sra. Vivian de Souza Duarte Fiorentini - Executiva de Negócios, e Sr. Sérgio
Augusto Ferreira da Silva - Gerente de Vendas. Data da Assinatura: 01/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 8/2020, pactuado o objeto de
prestação de serviço de limpeza e conservação para a PTM de São José dos Campos com
a empresa DAY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, CNPJ 15.290.543/0001-68.
Processo: 20.02.1500.0000990/2020-70. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses a contar de 05/06/2023 e repactuação do valor do contrato, cujo valor
mensal passa a ser de R$ 3.651,96, a partir de 01/01/2023. Nova Vigência: 04/06/2024.
Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região,
e pela contratada, Fernando Silva Ferreira, em 30/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário e EJA Anhanguera Pitágoras Unopar.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023.
ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Diretor Fábio Aparecido Júlio.
Processo Administrativo 20.02.2400.0000370/2023-03.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região e a Universidade Anhanguera Uniderp. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice
Gabriela
Arosio.
Diretor
Cristiano 
Cupertino
Miranda.
Processo
Administrativo
20.02.2400.0000368/2023-57.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região e o CESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA .
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023.
ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Pró-Reitora de Ensino EAD Katia
Solange Coelho. Processo Administrativo 20.02.2400.0000430/2023-32.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES:
Ministério Público
do
Trabalho,
por intermédio
da
Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região e a Faculdade Mato Grosso do Sul - FACSUL.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida
formação
profissional,
em complementação
ao
conhecimento
teórico
adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
01/06/2023. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Representante da
Instituição
de
Ensino
Norlene 
Gomes
Cardoso.
Processo
Administrativo
20.02.2400.0000352/2023-04.