DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços 039/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e ajustar o valor do contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusulas décima nona e vigésima do contrato inicial c/c artigo 57,
inciso II, e artigo 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 01/06/2023 a
01/06/2024. e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a
partir da data de sua publicação no DOU. f)Valor ajustado do contrato: R$ 105.239,65.
g)Data da assinatura: 01/06/2023. h)PA 0013234/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Cessionária: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO); a) espécie: 1º
TA ao termo de cessão de uso de espaço no 2º pavimento, bloco "b", do edifício Darcy
Vargas situado na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para instalação de
unidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) (Proc. 13409/2020); b) fund.
legal: art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alterar o caput da cláusula quinta do
pacto inicial para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência e, em consequência,
dilatar o referido prazo; d) vigência: prorrogado por 32 meses e 10 dias, a partir de
02/08/2023, encerrando-se em 12/04/2026; e) assinam em 01/06/2023 o Exmo.
Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Cedente, e o Sr.
José Ricardo Soares da Silva, pela Cessionária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Cessionária: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO); a) espécie: 1º
TA ao termo de cessão de uso de espaço no 2º pavimento, bloco "b", do edifício Darcy
Vargas situado na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para instalação de
unidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) (Proc. 13409/2020); b) fund.
legal: art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alterar o caput da cláusula quinta do
pacto inicial para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência e, em consequência,
dilatar o referido prazo; d) vigência: prorrogado por 32 meses e 10 dias, a partir de
02/08/2023, encerrando-se em 12/04/2026; e) assinam em 01/06/2023 o Exmo.
Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Cedente, e o Sr.
José Ricardo Soares da Silva, pela Cessionária.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa
PRIMAVERA
EQUIPAMENTOS EIRELI,
CNPJ
28.909.833/0001-99,
a penalidade
de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo
período de 3 (três) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 39/2022, processo administrativo nº 28111/2022.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2023.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Contrato 051/2023, Proad 57.375/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Cirion
Technologies
do 
Brasil
LTDA.,
(CNPJ:72.843.212/0001-41).
Objeto: 
Serviço 
de
telecomunicação. Vigência: Da assinatura até 30 meses após recebimento definitivo da
instalação. Valor mensal do serviço: R$ 49.516,27. Valor total de instalação dos enlaces: R$
0,00.
Assinam em
02/06/2023, pelo
TRT-2ª
Região: Beatriz
de Lima
Pereira,
Desembargadora Presidente e, pela empresa: Antonio Roberto Vitor Rana e Marcos
Malfatti.
1º Termo Aditivo ao Contrato 036/2022, Proad 16965/2022. Partes: TRT-2ª Região e
Empresa Artech Informática do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.614.306/0001-51). Objeto: Prorroga a
vigência de 02/06/2023 a 01/06/2024 e altera o valor anual. Assinam em 02/06/2023, pelo
TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela contratada,
Adriana Silvério.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
2º Termo Aditivo ao Contrato 076/2022, Proad 43013/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Seal Segurança Alternativa Eireli (CNPJ: 03.949.685/0001-05). Objeto: Prorroga a
vigência para o período de 01/10/2023 a 08/01/2025. Assinam em 01/06/2023, pelo TRT-
2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela contratada, Carlos
Alexandre Moura da Rosa, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O
DA
TERCEIRA
REGIÃO
- CNPJ
01.298.583/0001-41.
CONTRATADO:
BT
COMÉRCIO
INTELIGENTE LTDA - CNPJ 45.329.312/0001-81. OBJETO: Fornecimento de 04 (quatro)
bebedouros de pressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e
12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022
e
3939/2023. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
168029-449052.
NOTA DE
EMPENHO:
2023NE000487, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 11.767,40. GARANTIA: 12
meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 30/05/2023 até 29/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo
contratante) e Lucas Griebeler Sandi (pela contratada). 23FR015 e-PAD 21127/2023.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O
DA TERCEIRA
REGIÃO -
CNPJ 01.298.583/0001-41.
CONTRATADO: GO
VENDAS
ELETRONICAS LTDA - CNPJ 36.521.392/0001-81. OBJETO: Fornecimento de 11 (onze)
bebedouros de pressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e
12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022
e
3939/2023. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
168029-449052.
NOTA DE
EMPENHO:
2023NE000488, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 32.360,35. GARANTIA: 12
meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 30/05/2023 até 29/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo
contratante) e Gustavo Oliveira (pela contratada). 23FR016 e-PAD 21197/2023.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O
DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: MAVYG COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - CNPJ 44.820.086/0001-74. OBJETO: Fornecimento 04 (quatro) Frigobares.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n.
10.024/2019 e 7.892/2013, e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000489, emitida em
19/05/2023. VALOR TOTAL: R$6.200,00. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento
definitivo.
VIGÊNCIA: De
31/05/2023
até
30/08/2023. DATA
DA
ASSINATURA:
31/05/2023.
SIGNATÁRIOS:
Carlos
Athayde Valadares
Viegas
(pelo
contratante) e
Marinalva Lima Fernandes Aragão (pela contratada). 23FR017 e-PAD 21384/2023.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O
DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: ASYS TECNOLOGIA
LTDA - CNPJ 49.354.820/0001-70. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) televisor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n.
10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 168029- 449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000491, emitida em
19/05/2023. VALOR TOTAL: R$13.939,80. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento
definitivo.
VIGÊNCIA: De
01/06/2023
até
31/08/2023. DATA
DA
ASSINATURA:
01/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Maico
Julio Delai (pela contratada). 23FR018 e-PAD 21511/2023/.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE
PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE BETIM- ASCAPEL - CNPJ
05.192.748/0001-57. OBJETO: Desfazimento de autos findos e materiais recicláveis
procedentes da NF de Betim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/1993, Resolução 192 do
TRT3 e 400/2021 do CNJ e Processo e-PAD 46736/2022. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de
01/06/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
01/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo convenente) e Aline das
Graças Vieira dos Santos e Filomilda Dias Wilgratz (pelo conveniado). 23CN010 - e-PAD
21615/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ
01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CENTURY TELECOM LTDA - CNPJ 01.492.641/0001-
73. OBJETO: Fornecimento de links para conexão à internet para execução dos serviços
remanescentes do contrato 19SR040 até 29/12/2024 pelo valor mensal de R$2020,00
e total arredondado de R$38.380,00. CLASSIFICAÇÃO: Programa 168031-Manutenção e
Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensada a licitação nos termos do Art. 24, XI, da Lei
8666/93. Autorizada pelo Diretor-Geral, Carlos Athayde Valadares Viegas e ratificada
pelo Desembargador Presidente Ricardo Antônio Mohallem, em 31/05/2023. Processo
e-PAD 12118/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
Nº 
Processo:
19.938/2023. 
Objeto: 
Contratação 
de
empresa 
para
fornecimento de itens alimentícios para atender a demandas de eventos institucionais
do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 30. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 17:59.
Endereço: Rua Desembargador Drumond, 41 - 4º andar - Belo Horizonte/MG. Entrega
das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das
Propostas: 
19/06/2023
às
13h 
e
sessão 
de
lances
13h30 
no
site
www.gov.br/compras.
O 
edital
encontra-se
no
site 
www.gov.br/compras
e
www.trt3.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 80014
Nº Processo: 8950/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia para elaboração de projetos de climatização para os imóveis ocupados pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ou a serem ocupados.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 05/06/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar -
Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00005-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/06/2023 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/06/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 02/06/2023) 80014-00001-2023NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Fornecimento. Contrato nº 33/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Labor Indústria de Móveis para Escritório Ltda.
OBJETO: aquisição de móveis de secretaria em decorrência da Ata de Registro de Preços nº
30/2022-A (oriunda do Pregão Eletrônico nº 30/2022). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. PROAD Nº: 6295/2022. Nº DA AQUI S I Ç ÃO :
Pregão Eletrônico nº 30/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.100,00. ASSINAM:
Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sra. Janice Comerlato
Possenti, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Fornecimento. Contrato nº 34/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Bento Office Indústria de Móveis Ltda. OBJETO:
aquisição de móveis de secretaria em decorrência da Ata de Registro de Preços nº
30/2022-B (oriunda do Pregão Eletrônico nº 30/2022). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data
de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PROAD Nº: 6295/2022. Nº DA
AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 30/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$
104.590,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e
Sra. Rafaela Pires Zat, pela contratada.