DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº
54000.044682/2023-96, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora SILVANA PIRES MENDES,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1378882,
lotada na Superintendência Regional do Ceará SR(CE), para exercício no Escritório
Regional do Ceará, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA .
Art. 2º O ônus pela remuneração de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 359, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.045689/2023-25,
resolve:
Art. 1º Dispensar MONICA OLIVEIRA FRANCO DE SA, ocupante do cargo efetivo
de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1550881, CPF nº ***.031.842-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar DJALMARY DE SOUZA E SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615880, CPF nº ***.583.162-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 363, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.040205/2023-71, resolve:
Nomear FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA BRITO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 364, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º, da Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 71000.042840/2023-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA COSTA
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1803141, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 365, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.034373/2023-27, resolve:
Designar o servidor ESTEVÃO MELO DE SOUSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 339, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio
de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252,
de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de
2022, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.045653/2023-61, resolve:
Dispensar o servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, matrícula SIAPE nº
1553124, ocupante
do cargo
efetivo de
Administrador, da
Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a contar
de 29 de maio de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 342, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043589/2023-83,
resolve:
Dispensar o servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento
de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 343, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043589/2023-83,
resolve:
Designar a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 724, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101258/2023-87, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de maio de 2023, PATRICIA DA SILVA
PEREIRA, matrícula Siape nº 1353096 , da função de Chefe da Divisão de Competitividade
em Infraestrutura da Coordenação de Regulação em Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Regulação em Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do
Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 732, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101375/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar GLÁUCIA BELÉM DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1336576,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Operações de
Importação da Coordenação Geral de Operações do Departamento de Operações de
Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 383, de 16 de março de
2023, publicada no D.O.U de 20 de março de 2023, Seção 2, página 21.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 733, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104467/2023-89, resolve:
Designar EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES, matrícula Siape nº 1696602-
3, para exercer a função de Coordenador de Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da
Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia do Departamento de
Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 735, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101233/2023-83, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de junho de 2023, FREDERICO FRANÇA BATISTA,
matrícula Siape nº 1586435, da função de Coordenador de Gestão de Projetos e
Governança de Dados da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Risco do
Departamento de
Supervisão e Gestão
Estratégica da
Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 738, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100680/2023-15, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 651, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 2 de maio de 2023, Seção 2, página 18, ficando
restabelecidos os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 502, de 3 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 5 de abril de 2023, Seção 2, página 17, desde a data
de publicação daquela.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA