DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 24.829, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08410.001668/2023-59,
resolve:
Declarar vago, a partir de 28 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo ocupado pelo ex-servidor JOSÉ WILSON DE CARVALHO AVELINO, matrículas
PF nº 5.106 e SIAPE nº 0009623, com fundamento no artigo 33, IX, da Lei nº 8.112/90, em
decorrência do falecimento do referido servidor.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.831, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.001877/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES BOAVENTURA SOARES,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVALDO SILVA SOARES, aposentado no cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2404798 e SIAPE nº 173494,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 08 de maio de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.832, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.004764/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SHIRLEI VELOSO NUNES DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO FONSECA NUNES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0182622, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 30 de março de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.843, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0017315-36.2015.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como o que
consta no Processo SEI nº 08200.009210/2020-71, resolve:
Nomear SEBASTIAO AJOVEDO MATAROLI para exercer o cargo efetivo de
Agente Administrativo, classe A, padrão I, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, em
virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 28/2013 - DGP/PF, de acordo com o
art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 598500.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.412 - Designar LUIZ GUILHERME BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1356415, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 1.413 - Dispensar, a contar de 25 de abril de 2023, VALDEIR LOPES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 2160892, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da
função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Roraima.
Designar GLAUCIO CASACURTA SANTOS, matrícula Siape nº 1503309, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima.
Nº 1.414 - Dispensar LEONARDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº 2312766, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Designar GELSON LEMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 2332512, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.416 - Dispensar JOÃO PAULO BARRETO DA CUNHA LUSTOSA, matrícula Siape nº
2312728, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 1.417 - Dispensar FELIPE FERNANDES NOVAES, matrícula Siape nº 1166865, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Designar WILSON BENTO NETTO, matrícula
Siape nº 1933724, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código
FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 1.418 - Designar GILMAR MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 3264096, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Naviraí/MS, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.419 - Dispensar, a pedido, DANILO CÉSAR SILVA, matrícula Siape nº 2314233, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Designar DANIEL GONCALVES RIBEIRO, matrícula Siape nº 3312977, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Nº 1.423 - Designar MARCELO RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1073461, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Santa Maria/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.425 - Implantar, a partir do dia 07 de novembro de 2022, pensão indenizatória em
favor da menor STEFANE MIRELE RODRIGUES DE SOUSA, no valor de ½ (meio) salário-
mínimo mensal, em cumprimento à decisão da 8° Vara Federal - PB, no processo n°
0800245-43.2014.4.05.8202, 
bem
como 
Parecer 
de 
Força
Executória 
n°
01068/2022/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando 
o
disposto 
no
Processo
administrativo SEI n° 00734.005596/2022-73
Nº 1.426 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor KILDARE SANT'ANNA DIAS
COSTA, matrícula SIAPE n° 1184528, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n°08656.008409/2023-76
Nº 1.427 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA FELIX DE SIQUEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1075622, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RO, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08671.003411/2023-61
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 30 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1o Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Segunda Classe, Padrão IV, ocupado pelo servidor SANDRO ZICCARELLI
PANDOLFI, matrícula SIAPE nº 2359471, a partir de 21 de maio de 2023.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar LIANNE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula Siape nº 3294667, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Assistência à Execução
Penal da Coordenação - Geral de Assistências nas Penitenciárias da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal
da Secretaria
Nacional de Políticas
Penais, FCE
1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 532, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016,
alterado pelo Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023, que trata do Conselho Nacional
dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.008464/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar para a função de membros do Conselho Nacional dos Povos e
Comunidades Tradicionais - CNPCT, os representantes do Governo Federal a seguir
indicados:
I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) titular: Bruno Alves Chaves;
b) primeiro suplente: Márcia Regina de Carvalho Sousa Gonçalves Muchagata;
e
c) segundo suplente: Alexandro Ferreira da Silva;
II- Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Luciana Buainain Jacob;
b) primeiro suplente: Lidiane Rocha de Oliveira Melo; e
c) segundo suplente: Bruno Teixeira Andrade;