DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
resolve:
Nº 1.913 Art.1º - Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ JURACY
BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0681092, Técnico Ambiental, a contar de 07 de
abril de 2023, data do óbito:
Pensão à cônjuge CÍCERA MARTINS DOS SANTOS, com fundamento no art. 217,
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com
a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
Nº 1.914 - Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ JURACY BATISTA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0681092, Técnico Ambiental, a contar de 07 de abril de
2023, data do óbito:
Pensão à filha ANNY SUZANY BATISTA DOS SANTOS, com fundamento no art.
217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de
2019.
RENATA ADJUTO DE MELO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Claudir Afonso Costa.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Planos
Energéticos. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO:
Colômbia.
FINALIDADE:
Participar
do
Seminário
Internacional
sobre
Sustentabilidade e Net Zero Edifícios para a América Latina, em Bogotá, Colômbia, a
convite da Agência Internacional de Energia. PERÍODO: 05/06/2023 a 09/06/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Alexandra Albuquerque Maciel. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de
projetos de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento. PAÍS
DE DESTINO: Colômbia.
FINALIDADE: Participar
do Seminário
Internacional sobre Sustentabilidade e Net Zero Edifícios para a América Latina, em Bogotá,
Colômbia. PERÍODO: 05/06/2023 a 09/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus
limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de
abril de 2022 e O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 96, inciso II,
da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, Regimento Interno da ANP, considerando
os termos da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022, artigos 94 a 96,
e Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111, Resolvem:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria Conjunta ANM nº 1, de 2 de maio de 2023,
publicada no D.O.U nº 84 (Seção 2), de 4 de maio de 2023, que instaurou o Processo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica em desfavor da Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO
PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001- 21:
Onde se lê: " Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica sob o nº 48051.003028/2023-24, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001-
21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.003016/2023-08".
Leia-se: Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica sob o nº 48051.003016/2023-08, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas
pela
Empresa
MINERAÇÃO
VALE
DO
RIO
PARDO
LTDA,
CNPJ
Nº
21.261.626/0001- 21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.002616/2021-89.
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria Conjunta ANM nº 1 de
02/05/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 252, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada
no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU
de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Nomear
LUÍS CLÁUDIO DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº
1529965, para exercer o cargo de Gerente da Gerência Regional da ANM no
estado de Mato Grosso do SUL, código CCT V.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 255, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO COSTA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2562632, do
cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte, da Coordenação
Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT
II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº
1317366, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil - MPAAC.
Art. 2º Conceder ao servidor MARCELO COSTA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
2562632, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, à Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil - MPAAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 576, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e no processo nº 48610.218763/2023-58,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO DOS REIS LEAUBON, no
período de 01 a 09 de junho de 2023, para participar do 84th EAGE Annual Conference and
Exhibition, na cidade de Viena, Austria, com ônus limitado.
Fica revogado o Despacho ANP nº 557, de 30 de maio de 2023.
DANIEL MAIA VIEIRA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 83, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Medida Provisória n° 1.154, de 1°
de janeiro de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.352, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de
2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de
janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.034883/2022-45,
resolve:
Art. 1° Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins, da Rede Nacional Colaborativa para
Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto
n° 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com
objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Atuns e Afins será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de
Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz
b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza
Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Atuns
e
Afins será
composto
pelos
respectivos
membros, titulares
e
suplentes,
representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual,
designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Ormezita Barbosa de Paulo
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Titular: Krishna Barros Bonavides
b) Suplente: Verônica Alberto Barros
III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
a) Titular: Lidiane Pires Antoneli
b) Suplente: Mauro Costa Cavalcante Filho
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Iran Cardoso Júnior
b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior
V - Ministério de Portos e Aeroportos (MPA):
a) Titular: Edigar Júnio da Silva Martins
b) Suplente: Flávia Nico Vasconcelo
VI - Marinha do Brasil (MB/MD):
a) Titular: Eduardo Barros Fagundes Netto
b) Suplente: Sergio Santos Dias Carneiro
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA):
a) Titular: Cláudia Ramos Zagaglia
b) Suplente: Francisco Joéliton dos Santos Bezerra
VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Mônica Brick Peres
b) Suplente: João Almeida de Camargo
IX - Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio
Grande do Norte (SAPE/RN):
a) Titular: David Soares de Souza
b) Suplente: Francisco de Paula Corcino de Souza
X - Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA/CE):
a) Titular: Oriel Guimarães Nunes Filho
b) Suplente: Luiz Vieira de França Neto
XI - Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito
Santo (SEAG/ES):
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