DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500055
55
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001171/2022-71, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de São João Del Rei/MG, em virtude da celebração do novo Convênio
SUS n.º 53/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 64, seção 3, de 03 de
abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João
Del Rei/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de São João Del Rei/MG, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
MATRÍCULA SIAPE
NOME
CARGO EFETIVO
.
560717
JOAO LUIZ SBAMPATO DE RESENDE
M É D I CO
.
557239
MARIA CELINA VIEGAS RANGEL
M É D I CO
.
557242
WILLIAM DE FREITAS MACIEL
M É D I CO
PORTARIA SAA Nº 445, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art.
7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º 25007.000069/2023-07, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Itaúba/MT, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 134/2023
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 67, seção 3, de 06 de abril de 2023),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso e à
Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba/MT, a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
MATRÍCULA SIAPE
NOME
CARGO EFETIVO
.
487620
NELSON HERGESELL
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
1033539
VALDOIR DE SOUZA
L A B O R AT O R I S T A
PORTARIA SAA Nº 454, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art.
7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º 25003.001332/2022-26, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Cataguases/MG, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 99/2023
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, seção 3, de 10 de março de 2023),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cataguases/MG,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à
Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. MATRÍCULA SIAPE
NOME
CARGO EFETIVO
.
1113893
CLAUDIA TARTAGLIA REIS
ENFERMEIRA
.
1185837
VANIA
ISABEL 
DE
ANDRADE
P EC A N H A
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PORTARIA SAA Nº 613, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº. 25000.063066/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de abril de 2023, MARIANA TORRES MÁXIMO,
matrícula SIAPE 2050943, do encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.14, código nº 24.0056, em virtude de sua
requisição para a Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 624, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25024.000049/2023-10, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria de
Estado da Saúde de Santa Catarina, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º
98/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 44, Seção 3, de 6 de março de
2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Santa Catarina,
representado por sua Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina e à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. M AT R Í C U L A
SIAPE
NOME
CARGO EFETIVO
.
0574706
ACACIO OURIQUES JUNIOR
Agente Administrativo
.
0576112
CARLOS 
FERNANDO
CORUJA
AG U S T I N I
Médico
.
0574941
CARLOS JOSE ZIMMERMANN
Motorista Oficial
.
0574970
CLARISSE DA SILVEIRA HERZOG
Nutricionista
.
0491200
CLAUDIO MICHELLUZZI
Agente de Saúde Pública
.
0576303
DALVA MARIA DOS PASSOS
Auxiliar de Enfermagem
.
0574701
DALVIR 
AUGUSTO 
MORAES
OLIVEIRA
Motorista Oficial
.
0574972
DIANE 
MARIA 
TASCA
ETCHEPARE
Nutricionista
.
0574595
DIONE ABREU
Agente Administrativo
.
0472746
ENIO MAIA PEPINO
Agente de Saúde Pública
.
1210347
GODOFREDO 
MULLER
DE
AZEVEDO
Agente Administrativo
.
0573800
HALEI CRUZ
Médico
.
0580026
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA
FAG U N D ES
Auxiliar de Enfermagem
.
0574824
JORGE LUIZ TURCOT
Motorista Oficial
.
0574034
JORGE TADEU DUTRA
Agente Administrativo
.
0574051
JULIO CESAR DALRI
Médico
.
0576365
LUIZ ANTONIO MAKOWIECKI
Artífice de Mecânica
.
1735520
LUIZ 
HENRIQUE
DANTAS
M E N D ES
Enfermeiro
.
1033171
MARIA ANGELA RUBINI
Médico
.
0522536
MARIA GORETTI ELISEU
Técnico em Assuntos Educacionais
.
0480499
MARIA JOSE BARBOSA TELES
GANDOLPHO
Assistente de Administração
.
0574960
MARIA LUCIA BITTENCOURT DA
S I LV A
Agente Administrativo
.
0602536
MARIO MONSON TIOSSI
Motorista Oficial
.
0516297
MARLENE RODRIGUES DA SILVA
Guarda de Endemias
.
0576607
MAURICIO RICARDO NORONHA
KASPER
Agente Administrativo
.
0491264
MOACIR SIMAS
Agente de Saúde Pública
.
0576597
NADINEL FIAMONCINI NARDELLI
ROSSETTI
Agente Administrativo
.
1443118
NAPOLEAO CHIARAMONTE SILVA
Médico
.
0499227
NEREU GOMES DA SILVA
Guarda de Endemias
.
2333936
PATRICIA 
SAMU
FERREIRA
BAT I S T A
Enfermeiro
.
0576590
PAULO ROBERTO BARBOSA
Agente Administrativo
.
0576148
PEDA 
HELENA
ARENHART
P I G AT T O
Agente Administrativo
.
0576628
ROBERTO GALLIANI FILHO
Motorista Oficial
.
0575883
ROBERTO SALIM JOSE
Agente Administrativo
.
0500582
SEBASTIAO FERREIRA NUNES
Guarda de Endemias
.
0574042
SELMA SOMBRIO
Fa r m a c ê u t i c o
.
0574948
SERGIO DA COSTA CERQUEIRA
Auxiliar
Operacional 
de
Serviços
Diversos - AOSD
.
0575018
SERGIO MURILO HOFFMANN
Auxiliar
Operacional 
de
Serviços
Diversos - AOSD
.
5518342
SILVIO PASSARINI DE RESENDE
JUNIOR
Médico
.
0576509
TULIA BASTIAN COSTA
Técnico de Laboratório
.
0655434
VALMOR DO NASCIMENTO
Auxiliar
Operacional 
de
Serviços
Diversos - AOSD
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP, Nº 197, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 250190.000451/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LADIRCE SOARES VASCONCELOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº
0481625, aposentado em 16/04/1996, no cargo de Agente Saúde Pública, oriundo da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (MG),