DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500065
65
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 735, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1659, de 21/10/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 202, de 24/10/2022, que nomeou o servidor MICHAEL WILLIAN
CONRADT, matrícula 6009303-X, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 151, de 12/03/2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 51, de 17/03/2015, que nomeou o servidor ARLON FREDERICO
AMARANTE CALDERARI, matrícula 6007306-3, para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa,
código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente exercendo o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Ponta Grossa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta
Grossa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 677, de 31/08/2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 168, de 02/09/2015, que nomeou a servidora JÉSSICA SAFRAIDER
SANTOS, matrícula 6007596-1, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício
Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício
Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 327, de 03/05/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 86, de 07/05/2013, que nomeou a servidora ANGÉLICA NAYARA
RODRIGUES TULESKI BINI, matrícula 6006028-X, para o cargo em comissão de Assessora
Jurídica do Gabinete da Procuradora do Trabalho Cláudia Honorio, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente exercendo cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Guarapuava, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região,
para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava,
código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 5º Apostilar a Portaria MPT nº 208, de 30/3/2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 64, de 6/4/2015, que nomeou a servidora NADINE BISSONI NAR LO C H ,
matricula 6007312-8, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 19º Oficio Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4.
Art. 6º Nomear o servidor FABIO CASTRO GARCIA, matrícula 6005812-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região, código CC-4.
Art. 7º Apostilar a Portaria MPT nº 750, de 20/5/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 96, de 23/5/2022, que nomeou a servidora MARIA LUIZA NADALIN
SIVERS, matricula 6009188-6, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria-
Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2.
Art. 8º Dispensar o servidor KLEBER ROYTIMAN FERREIRA, matrícula 6002546-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 9º Dispensar a servidora TÂMARA CARLA DOS SANTOS LIMA, matrícula
6009226-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Guarapuava, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 798, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0900.0000614/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear ESTER DA COSTA MORGAN DE GODOI, bacharela em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 815, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1900.0000330/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora CARLA FIGUEIREDO GUIMARÃES, matrícula nº 6002197-7, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos
artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 825, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2000.0000420/2023-94, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 482, de 30/3/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 63, de 31/3/2023, que nomeou a servidora LUIZA MONTE ALEGRE
GADELHA VIEIRA, matrícula 6009460, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para
considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4.
Art. 2º Designar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula 6004771-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código FC-1,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 826, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2000.0000420/2023-94, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora AYRES SANTOS PINTO, matrícula 6007760-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código FC-1, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 20ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Art. 2º A servidora, excepcionalmente, exercerá suas atribuições na
Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 831, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e
informações constantes
do PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0001971/2023-36,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor EDILSON BARBOSA DA SILVA, matrícula 6004042,
para o cargo em comissão de Diretor de Administração Adjunto, código CC-4, da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em
comissão
de Assessor
Nível
IV da
Diretoria de
Administração,
código CC-4,
da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a servidora DAIANE LAIS ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula
6007023, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Análise Administrativa da Diretoria de Administração,
código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria de Apoio à Gestão Interna da Diretoria de Administração, código CC-
2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art.3º Apostilar a Portaria MPT nº 7, de 14/01/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15/01/2013, que nomeou o servidor WILLIAN TEIXEIRA
EVANGELISTA, matrícula 6003297, para o cargo em comissão de Chefe da Coordenação de
Documentação e Informação, código CC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível III da
Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para
considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível III da
Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA DIAS, matrícula
6009075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão da Diretoria
de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da
função de confiança de Chefe da Assessoria de Conformidade dos Registros de Gestão da
Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 194, de 13/05/2010, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 17/05/2010, que designou a servidora ELIZABETE PEREIRA DA
SILVA, matrícula 6002344, para a função de confiança de Chefe do Setor de Arquivo,
código FC-2, do Departamento de Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo a função de
confiança de Chefe do Setor de Tratamento Técnico, código FC-2, do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, para considerar a designação para exercer a função de confiança de
Chefe do Setor de Avaliação e Tratamento Técnico, código FC-2, do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 6º Designar o servidor JOSÉ VITOR DE AGUIAR VIEIRA, matrícula 6009354,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira,
código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 7º Nomear a servidora NORMA MENDES LISBOA, matrícula 6006139,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Seção de Execução Financeira, código CC-1, do Departamento de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Execução
Financeira, código CC-1, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 8º Designar a servidora LOIANE LOPES SILVA DELGADO, matrícula 6005027,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Análise e Execução Financeira, código FC-3, do Departamento de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Execução
Financeira, código FC-2, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 9º Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS,
matrícula 6009141, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe do Setor de Regularização de Contas, código FC-2, do
Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor
de Análise das Despesas, código FC-2, do Departamento de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 10 Nomear o servidor CEZAR DO BOSCO ALVES, matrícula 6001240,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Seção de Documentação Fiscal, código CC-1, do Departamento de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Seção de Documentação
Fiscal, código CC-1, do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 11 Designar a servidora DALLE CRISTINA DE MELO MARINHO, matrícula
6009332, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-2, do Departamento de
Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Aquisições Diretas, código
FC-2, do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 12 Nomear o servidor LAURIBERTO MAXIMO ALVES, matrícula 6007159,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas,
código CC-1, do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Licitações e Cotações Eletrônicas, código CC-1, do Departamento de Licitações e