DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 80, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000555-
69.2023.5.10.8000; resolve:
TORNAR SEM EFEITO o item XIX da Portaria da Presidência 62/2023, de
16/5/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/5/2023, em virtude de
desistência na nomeação, por parte do candidato JORGE DA SILVA ROZA, habilitado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
classificado em 56º lugar na categoria cota racial, para o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR o Ato TRT 11ª Região 58/2023/SGP, publicado em 02/06/2023,
Edição 105, Seção 2, página 74, onde se lê: "Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação", leia-se: "Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar de 1º de junho de 2023."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS DLP DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
9838/2023, resolve:
Nº 54 - Conceder aposentadoria à servidora VIVIANE CRISTINA PEDROSO DE GODOY, no
cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
11998/2023, resolve:
Nº 55 - Conceder aposentadoria à servidora SUELI MARIA BRUNELLI POZZANI, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da
Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
SAMUEL HUGO LIMA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
25680/2021, resolve:
Nº 56 - Excluir do fundamento legal do Ato nº 94/2016 - SLP, de 2/9/2016, publicado no
Diário Oficial da União datado de 8/9/2016, Seção 2, página 60, referente à concessão de
aposentadoria voluntária da servidora Adriana de Souza Borges, a vantagem denominada
''quintos'', prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de
30/11/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi
cientificado acerca do Acórdão nº 18354/2021 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item 9.2
desse decisum.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 51 - DLP, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
5472/2023, resolve:
Conceder, a partir de 1º/2/2023, pensão por morte à MARIA DE FÁTIMA SILVA
VIVANCO SOLANO e MARIBENS DE SÁ BENEVIDES, respectivamente viúva e ex-cônjuge do
Juiz Titular de Vara do Trabalho deste E. Tribunal, Genésio Vivanco Solano Sobrinho,
aposentado em 22/9/1988 e falecido em 1º/2/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento), totalizando 70%
(setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do
instituidor, o qual será rateado em partes iguais às pensionistas, correspondendo a cota-
parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º,
da Constituição Federal, artigo 23, "caput", da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo
16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146 /2015), artigo 76, § 2º, artigo 77, "caput"
e § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº
8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 29 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 13193/2023, resolve:
Nº 127 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e
candidatas:
THAINNA SOUZA VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Eli
Terezinha de Mattos Mangullo;
NATALY JOANA VIEIRA MEISSINGER, em vaga decorrente da aposentadoria
de Marco Antonio Bocchi Pereira;
KAYAN MENIN MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Joji
Miyamoto.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 13222/2023, resolve:
Nº 128 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão
01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e
candidatas:
ADRIANO SOUZA DA SILVA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de
Regina Silvestre Soley;
SAMANTA
FERREIRA SALGUEIRO
TAKEMOTO, em
vaga decorrente
da
aposentadoria de Sandra Roberta Lopes Sanchez;
FELIPE PENTEADO SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valentim
Gueller Neto;
DANIEL PEREIRA GONCALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria Angela Rodeguero;
VERONICA ALVARENGA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Cecilia de Castro Silveira Gutierrez.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 443, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16191/2023, resolve:
Remover, a pedido, a partir de 5 de junho de 2023, os servidores abaixo, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal:
- CARLOS HENRIQUE FERREIRA CHAVES, Analista Judiciário, área Judiciária,
especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, da Central de Mandados de Sorocaba,
com vinculação à àrea geográfica de jurisdição da Vara do Trabalho de Itapeva, para a
Central de Mandados de Campinas, com vinculação à àrea geográfica de jurisdição de
Campinas;
- CRISTINA GONÇALVES SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, da Vara
do Trabalho de Penápolis para a Vara do Trabalho de Birigui, dispensando-a da função
comissionada de Secretária de Audiência FC-04;
- GLAUCIA CRISTIANE QUIRINO BIGULIM, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da Vara do Trabalho de Tanabi para a 2ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de
São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos da Portaria CPV nº 388, de 22/5/2023, publicada no DOU-Seção 02,
em 24/5/2023, pág. 70, a fim de constar que, onde se lê: "Designar, WANDERSON
FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA", leia-se: "Designar, a partir da publicação desta
portaria, WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0000565-17.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALICE DE SOUSA RIBEIRO
ALVARES, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade,
classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das
remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do
Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 16-01-1991), calculados com base no § 2.º,
II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes
a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput
do art. 26 da EC 103/2019) até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas
atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e
caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado pelo artigo 2.º da Portaria
Interministerial MPS/MF n.º 26/2023, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF
(regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação
deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS
(mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da
EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).
Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/5 (dois
quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor (FC-4), 1/5 (um quinto) da
função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4) e 2/5 da função comissionada de
Assistente-Secretário (FC-5), sendo 3/10 de FC-5 incorporados com base em decisão judicial
transitada em julgado, de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16
da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, Acórdãos
do TCU nºs 2793/2019-Plenário e 5455/2018-2ª Câmara e decisões judiciais proferidas no
RE-STF-638.115 e AO-JFES-0009081- 71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-
2009).
Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto
no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 295, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Lícia Bonesi Jardim Cellin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 6ª Vara
do Trabalho de Vitória, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do(a) Grupo de Assistentes de Juízes do
Trabalho Substitutos, a partir de 05/06/2023.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 132, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2638/2023, resolve:
Designar o servidor HERNAN NARDELLI FONSECA, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE DATA CENTER E REDES DE COMUNICAÇÃO da SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e
eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

                            

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