DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 351, DE 31 DE MAIO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 201/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará,
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências. resolve:
Art. 1º - NOMEAR, o nacional CARLOS MATHEUS DA SILVA FREIRE, para do cargo
comissionado de Assessor de Comunicação do COREN/PA, com salário e horários
compatíveis ao cargo;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração,
devendo ser publicada em Diário Oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 153, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
42/2023,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de junho de 2023, a Senhora Andreia Alves de
Lima, registro funcional nº 1125, do cargo de Gerente de Compras e Contratos, conferido
por meio da Portaria COREN-SP/DIR/244/2018.
§ 1º A empregada pública exonerada não faz jus ao recebimento do aviso
prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
§ 2º A partir do dia 02 de junho de 2023 o cargo acima referido resultará em
vacância, sendo que a empregada pública ora exonerada exerceu atividades até o dia 01 de
junho de 2023, incluindo a citada data.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições constantes na Portaria COREN-SP/DIR/244/2018.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 154, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO a vacância do cargo de Gerente de Compras e Contratos -
GCC, noticiada por meio da PORTARIA COREN-SP/DIR/154/2023;
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
42/2023,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão, inscrita no
CPF sob o número 276.585.348-70, para exercer o cargo em comissão de Gerente de
Compras e Contratos - GCC, a partir do dia 06 de junho de 2023.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 06 de junho de 2023.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009; e tendo em vista o
disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve:
Exonerar, a pedido, JOSELMA PEREIRA AGULHO (CPF 383.***.***-53) do cargo
de Assessor da Diretoria II.
Esta
portaria
entra em
vigor
nesta
data
com efeitos
retroativos
à
15/05/2023.
LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
PORTARIA CRO-PB Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê
o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia. resolve:
Art. 1º. Admitir, a partir de 24/05/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, a
Sra. Polyana Lustosa Cabral Martins de Medeiros, portadora do CPF Nº 091.628.454-97,
para o cargo comissionado de Assessoria de Compras, tendo como atribuição, assessorar a
diretoria do CRO/PB nas atividades operacionais no setor de compras do CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e
Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO/PB 03, de 24 de maio de 2023.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
PORTARIA CRO-PB Nº 18, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB,
usando de sua competência e de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do
Plenário, resolve:
Art. 1º. Designar uma Comissão Eleitoral para exercer todas as atribuições do
Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba constantes no Regimento
Eleitoral vigente, referente ao pleito eleitoral de 06 de outubro de 2023.
Art. 2º. A Comissão por esta designada fica assim constituída:
- José Guilherme Pereira Luna de Menezes, CD-2118 - Membro efetivo
(Presidente).
- Cariles Silva de Oliveira, CD- 3324 - Membro efetivo
- Cláudia de Castro Gama, CD- 2312 - Membro efetivo
- Kilma de Castro Maia Florencio, CD- 1182 - Membro suplente
- Antônio Pires de Figueiredo, CD- 649 - Membro suplente
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA CRO-RJ Nº 94, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de
sua competência legal e atribuições regimentais, nos termos e para os fins preconizados no
artigo 37 e seus parágrafos, do Regimento Eleitoral (Resolução CFO-231/2020), resolve:
Art.1º
Nomear os
cirurgiões-dentistas
abaixo
identificados para,
sob
a
presidência do primeiro, integrarem a Comissão Eleitoral referente ao pleito que será
realizado no dia 06 de outubro de 2023 para fins de eleger os membros efetivos e
suplentes do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro que exercerão mandato
no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Presidente da Comissão Eleitoral
CD Sérgio Antônio de Oliveira Sacramento (CRO-RJ 6342)
Membros Efetivos da Comissão Eleitoral
CD Edson Jorge Lima Moreira (CRO-RJ19430)
CD Mauro Luiz Vieira Fróes (CRO-RJ 16880).
Membros Suplentes da Comissão Eleitoral
CD Marcelo de Menezes Monteiro (CRO-RJ 15905)
CD Luiz Fernando Arguelles Pinto (CRO-RJ 14530)
Art. 2º Esta Comissão se extinguirá após a conclusão do processo eleitoral.
OUTAIR BASTAZINI FILHO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 18ª REGIÃO
PORTARIA CRESS SE Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SERGIPE - CRESS
DA 18ª REGIÃO-SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação no
Concurso Público - Edital nº 01 de 21 de dezembro de 2020, determino:
Art 1 - Nomeação em caráter efetivo de candidata aprovada no Concurso
Público - Edital nº 01 de 21 de dezembro de 2020, THAYANE DOS SANTOS TELES para
comparecer à sede do Conselho Regional de Serviço Social, após cumprimento dos
requisitos exigidos para o CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ESCOLARIDADE: ENSINO
MÉDIO COMPLETO (CÓDIGO: 200)
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ROSA HORLACHER
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL
O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas
atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em
razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26,
Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES, acerca da
inclusao do seu nome no Cadastro Informativo de Creditos Nao Quitados do Setor Publico
Federal-CADIN, em 15 de maio de 2023, solicitado pelo Tribunal de Contas da Uniao,
conforme oficio 11257/2323 TCU/Seproc, de 21 MAR 23. A presente solicitacao
fundamenta se na Lei 10.522, de 2022, e na Portaria STN 749, de 2021. Esclarecimentos
adicionais quanto ao processo indicado ou a presente comunicacao podem ser obtidos
junto a Secretaria de Gestao de Processos(Seproc) pelo e-mail cidadao@tcugovbr, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opcao 2, ou (61) 3527-5234 no horario das 10 h as 17 h.
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Cel
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
Comando
de 
Fronteira
JAURU 
66
Batalhao 
de
Infantaria
Motorizado, vem notificar o Sr Lucas Vinícius De Guimaraes Costa, para tomar
ciencia das diligencias complementares, referente a Sindicancia Instaurada pela
Portaria Nr 010-Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66 BI Mtz, de 27 de fevereiro de
2023, do Sr Comandante do Comando de Fronteira JAURU/66 Batalhao de
Infantaria Motorizado, EB 64054.0022406/2023-89, com a finalidade de apurar
o nao comparecimento e possível desídia, devido as faltas no tratamento de
saúde cedido por esta Organizacao Militar razao pelo qual lhe é facultada, a
partir da data do recebimento, deste documento, vista dos respectivos autos,
bem como assegurado o direito de pessoalmente ou por intermédio de
advogado apresentar alegacoes finais referentes a todas as pecas que
compoem o presente processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a
partir desta data.
Caceres-MT, 2 de junho de 2023
LEANDRO BASTO PEREIRA-Tenente Coronel
Ordenador de Despesas