DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
XXX - Portaria GM/SEI-MCOM nº 4.123, de 30 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2014, p. 135;
XXXI - Portaria GM/MCOM nº 1.581, de 09 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 2015, p. 57;
XXXII - Portaria GM/MCOM nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de setembro de 2015, p. 71;
XXXIII - Portaria GM/MCOM nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de setembro de 2015, p. 55;
XXXIV - Portaria GM/MCOM nº 4.710, de 14 de outubro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de outubro de 2015, p. 37;
XXXV - Portaria GM/MCOM nº 6.467, de 24 de novembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 2015, p. 36;
XXXVI - Portaria GM/MCOM nº 6.413, de 20 de novembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de dezembro de 2015, p. 43;
XXXVII - Portaria GM/MCOM nº 1.273, de 31 de março de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 01 de abril de 2016, p. 107;
XXXVIII - Portaria GM/MCTIC nº 5.774, de 16 de dezembro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2016, p. 16;
XXXIX - Portaria GM/MCOM nº 2.253, de 27 de abril de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 28 de abril de 2017, p. 33;
XL - Portaria GM/MCTIC nº 3.071, de 31 de maio de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2017, p. 7;
XLI - Portaria GM/MCTIC nº 5.487, de 14 de setembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 18 de setembro de 2017, p. 4;
XLII - Portaria GM/MCTIC nº 6, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 01 de março de 2018, p. 13;
XLIII - Portaria GM/MCTIC nº 1.909, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 09 de abril de 2018, p. 23;
XLIV - Portaria GM/MCTIC nº 1.976, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 2018, p. 40;
XLV - Portaria GM/MCTIC nº 2.105, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 17 de abril de 2018, p. 9;
XLVI - Portaria GM/MCTIC nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 21 de junho de 2018, p. 6;
XLVII - Portaria GM/MCTIC nº 3.306, de 19 de julho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25 de julho de 2019, p. 12;
XLVIII - Portaria GM/MCTIC nº 413, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 06 de fevereiro de 2020, p. 33;
XLIX - Portaria GM/MCTIC nº 486, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 12 de março de 2020, p. 6;
L - Portaria GM/MCOM nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 24 de julho de 2020, p. 5;
LI - Portaria GM/SEI-MCOM nº 275, de 13 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 2020, p. 14;
LII - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.024, de 08 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de outubro de 2020, p. 390;
LIII - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.459, de 23 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de novembro de 2020, p. 6;
LIV - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.460, de 23 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de novembro de 2020, p. 7;
LV - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.898, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 2021, p. 6;
LVI - Portaria GM/MCOM nº 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2021, p. 6;
LVII - Portaria GM/MCOM nº 1.921, de 25 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 07 de abril de 2021, p. 4;
LVIII - Portaria GM/MCOM nº 2.347, de 06 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 2021, p. 15;
LIX - Portaria GM/MCOM nº 2.387, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 03 de maio de 2021, p. 222;
LX - Portaria GM/MCOM nº 2.523, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 2021, p. 11;
LXI - Portaria GM/MCOM nº 2.524, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 2021, p. 12;
LXII - Portaria GM/MCOM nº 3.801, de 05 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 06 de outubro de 2021, p. 23;
LXIII - Portaria GM/MCOM nº 4.149, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 2021, p. 10;
LXIV - Portaria GM/MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 14 de abril de 2022, p. 211;
LXV - Portaria GM/MCOM nº 5.198, de 06 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 02 de maio de 2022, p. 21;
LXVI - Portaria GM/MCOM nº 6.239, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de agosto de 2022, p. 13;
LXVII - Portaria GM/MCOM nº 7.079, de 07 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de outubro de 2022, p. 25;
LXVIII - Portaria GM/MCOM nº 8.574, de 03 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 24 de março de 2023, p. 14;
LXIX - Portaria GM/MCOM nº 8.744, de 16 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 05 de abril de 2023, p. 9;
LXX - Portaria GM/MCOM nº 9.296, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 10 de abril de 2023, p. 77;
LXXI - Portaria GM/MCOM nº 9.221, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 02 de maio de 2023, p. 6; e
LXXII - Portaria GM/MCOM nº 9.410, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio de 2023, p. 146.
Art. 540. Esta Portaria de Consolidação entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
(*) Republicada por ter saído com incorreções, na publicação do DOU de 06/04/2023, Seção 1,
Edição Extra nº 67-C, página 1.
ANEXO I 
TABELA COM VALOR DE REFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO DE LOCAL DE INSTALAÇÃO 
(Origem: PRT GM/MCOM 3.801/2021, Anexo 1) 
REGIÃO 
UF MUNICÍPIO/DISTRITO DE REFERÊNCIA VALOR DE REFERÊNCIA (em R$) 
Norte 
AC Rio Branco 
133.466,80 
AM Manaus 
718.924,40 
AP Macapá 
158.605,60 
PA Belém 
556.654,40 
RO Porto Velho 
168.207,60 
RR Boa Vista 
112.896,40 
TO Palmas 
90.656,00 
Nordeste 
AL Maceió 
371.657,20 
BA Salvador 
1.065.684,40 
CE Fortaleza 
977.939,60 
MA São Luís 
404.756,40 
PB João Pessoa 
287.528,80 
PE Recife 
612.108,80 
PI Teresina 
324.578,80 
RN Natal 
320.610,80 
SE Aracaju 
227.794,80 
Centro-Oeste DF Brasília 
1.022.604,40 
GO Goiânia 
519.663,60 
MS Campo Grande 
312.005,60 
MT Cuiabá 
219.027,20 
Sudeste 
ES Vila Velha 
164.918,40 
MG Belo Horizonte 
946.891,60 
RJ Rio de Janeiro 
2.513.394,40 
SP Região Metropolitana 
7.840.083,20 
1_MCOM_5_009
1_MCOM_5_010
1_MCOM_5_011
1_MCOM_5_012
1_MCOM_5_013
1_MCOM_5_014
1_MCOM_5_015
1_MCOM_5_016
1_MCOM_5_017
  
Campinas 
429.609,20 
Sul 
PR Curitiba 
697.651,60 
RS Porto Alegre 
558.945,60 
SC Florianópolis 
167.452,40