DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373052
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 54000.025759/2022-48.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 28.973.178/0001-
38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada no mte/se sob o nº
se000003/2023 (sei-15743209) e no termo aditivo registrado no mte/se sob o nº
se000008/2023 (sei-15743209).. Vigência: 09/09/2022 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 916.025,42. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21441.000136/2022-14 - Contrato Nº 28380341/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Instituto
para Qualificação e Inserção Profissional- IJOVEM CNPJ Nº 15.401.674/0001- 75. Objeto:
contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL para a prestação de serviços
socioassistenciais de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e
disponibilização de 06 (seis) jovens aprendizes à Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB/Superintendência Regional do Ceará - SUREG/CE, Fundamento Legal: inciso III do
artigo 416 e arts 461, 462, observados os reqisitos do art. 488 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB - RLC. Vigência: 12 meses contados de sua assinatura,
podendo ser prorrogado até o limite de 5(cinco) anos. Da assinatura: 30.05.2023. Dotação
Orçamentária: PTRES: 225313 - N. Despesa: 33.90.37 - Fonte de Recurso:1050000052.
Empenho:2023NE000340
-
Assinam:
Pela
Contratante:
Priscila
Araujo
Lopes,
Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de Finanças e
Administração - Pelo Contratado: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000053/2019-43. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada:
ADVISE
PRODUTOS
E
SERVIÇOS
EM
TECNOLOGIA
LTDA
-
CNPJ
05.149.280/0001-18, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um
período de 12 (doze) meses, reajuste do valor contratual e alteração subjetiva contratual.
Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamento legal: Artigo 488 do Regulamento de
Licitações e Contrato. Nota de Empenho: 2023NE000205, Programa de Trabalho: 225313,
Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 339039, Plano Interno: ADMIN UN.
Data da Assinatura: 05/06/2023. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Assinam pela
Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná, e |PAU LO
HENRIQUE NUNES, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: JOSÉ CARLOS COSTA VARGAS, Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 28/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 34/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017478 do Departamento Administrativo. Partes: CEASAMINAS e
AVANCE ATIVO IMOBILIZADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
elaboração da política de controle dos ativos imobilizados da Ceasaminas. O curso será
ministrado presencialmente na unidade de Contagem e virtual nas demais unidades, a ser
ministrado para os empregados/gestores. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses,
contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União-DOU. Valor: R$49.800,00.
Data da assinatura: 17.05.2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 013/19-2120-2303-04-030-20-1 ao Contrato nº 013/19-
2120-1907-04-030-20-1. Processo nº 013/19. Decorrente
do Pregão Eletrônico nº
011/2019. Objeto: Contratação para Prestação de serviços de Fornecimento de Vale
Transporte (Item 2). Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, a atualização dos valores mensal e global do período contratual e a atualização
da garantia contratual. Contratada: NET BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 25.136.184/0001-42.
Valor total aproximado de R$ 1.134.456,99 (um milhão, cento e trinta e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) nos termos da Cláusula
Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 29/07/2023 nos termos da Cláusula Terceira.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 12/2022
Processo: nº 085/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Presidente Prudente, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
No dia 30/05/2023, a autoridade competente, Sr. JAMIL YATIM, decidiu: 1) Homologar e
adjudicar o objeto da licitação, pelo critério de maior preço ofertado por item, à licitante
Aline Belão Maciel Fukuda, CPF nº 360.XXX.828-61, para o item 97 Pavilhão Outros Sala 3B
no valor proposto de R$ 1.650,00; 2) Cancelar a homologação dos itens 45, 54 e 89,
publicada no D.O.U. de 28/12/2022 - Seção 3 - página 51; 3) Retornar para a fase de
julgamento das propostas; 4) Convocar os licitantes remanescentes dos itens supracitados
para convalidação das propostas comerciais. Fica agendada sessão para o dia 12/06/2023,
às 09h30. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930147/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550018, Convenente:
ASSOCIACAO UNIAO SANTA CRUZ, CNPJ nº 13501507000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 324.559,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/06/2022 a 24/09/2023.
Data de Assinatura: 05/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / LUIZ CARLOS
EVERTON DE FARIAS - Secretario de Inclusão Socioeconômica CCE 1.17
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial: Nº 21/2023 - Darionildo da Silva Sampaio, Ex-Prefeito Municipal de
Senador La Rocque/MA, Ofício nº 1323/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI n° 13732209,
processo nº 71000.008697/2022-29.
Brasília-DF, 5 de junho de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie:
Termo de
Cessão
de
Uso Gratuito
n°
1/2023,
de 02/06/2023.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e o MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
05.893.631/0001-09. Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO
GOMES SARAIVA, nomeado pela Portaria n° 2.333, de 24 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, na Edição 78, Seção 2, de 25 de abril de 2023, Carteira de
Identidade n° **576*, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Amazonas, CPF/MF n° ***.178.202-**, pela CESSIONÁRIA, sua Prefeita, a Senhora RAÍSSA
DA SILVA PAES, portadora do Registro Geral n° ***1047, expedido pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Rondônia, e CPF n° ***.697.222-**. Objeto: Cessão de
Uso, a título gratuito, de um imóvel que possui área construída de 1.948,80 m², sendo
largura de 23,20 m², comprimento de 84,00 m² e altura de 6m, situado nas dependências
do imóvel de propriedade da CEDENTE, localizado na Avenida Av. Antônio Corrêa da Costa,
n°
4772, CEP:
76850-000,
Bairro Dez
de
Abril,
em Guajará-Mirim/RO.
Processo
Administrativo n° 52710.000820/2022-11.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO
DE CONCESSÃO
DE DIREITO
REAL DE
USO -
CDRU. Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº
04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 02.450.409/0001-35, como CONCESSIONÁRIA. Objeto:
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 7/2023/SPR/SUFRAMA, de 01/06/2023,
conforme Documento_SEI nº 1650743, pertinente ao lote de terras nº 15-C-10, com área
de 9.000,00 m2, localizado na Av. Flamboyant (esquina com Rua Tento), s/nº, Gleba D2-I
-
Bairro Distrito
Industrial
II,
de acordo
com
o
Processo Administrativo
nº
52710.001641/2023-73.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Ministério dos Humanos e da Cidadania - MDHC,
vem
por meio
deste
EDITAL,
NOTIFICAR a
empresa
RDJ
ASSESSORIA E
GESTÃO
EMPRESARIAL
EIRELI, CNPJ
06.350.074/0001-34, quanto
a
abertura do
Processo
Administrativo Sancionador nº 00135.213755/2022-61, relativo a apuração de possíveis
infrações administrativas ocorridas no bojo do Contrato nº 04/2018. Assim, tendo em vista
que a Área Responsável/Demandante, Coordenação Geral de Logística-COLOG, não obteve
êxito com a notificação pessoal e postal do representante legal da demandada, consoante
atestam os Comprovantes devolvidos pela ECT (SEI nº 3539725 e 3539723), fica a empresa,
RDJ ASSESSORIA E GESTÂO EMPRESARIAL EIRELI, NOTIFICADA a apresentar DEFESA PRÉVIA
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, em face da
aplicação da sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 27.488,90 (vinte e sete mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Desde já, informa-se da concessão
de vistas do processo administrativo e/ou documentos correlatos à empresa, por meio dos
E-mails: comercial@rdjgestao.com.br e licitacoes@rdjgestao.com.br., para, querendo, e por
igual período, apresentar a competente defesa prévia requerendo o que entender de
direito. Por oportuno, informa-se o nome da autoridade signatária.
Brasília, 2 de junho de 2023.
SANDRA YOKO SATO
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e
Administração I SPOA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
No edital nº 1, de 05 de maio de 2023 de Convocação para a eleição das
organizações da sociedade civil, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações
relacionada à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa para compor o CNDPI no
biênio 2023-2025, tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto 11.483, de 6 de abril
de 2023, publicado no Diário Oficial da União-DOU em 06/04/2023 - Edição: 67-B, Seção:
1 - Extra B, Página: 12 e Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União-DOU em:
05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 31
Onde se lê o cronograma lá descrito no item 12.1,
leia-se:
. Ação
Data
. Período de requerimento de inscrição das
entidades
da
sociedade
civil,
https://sndh.mdh.gov.br
De 10/05 a 14/06/2023
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