DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-
05-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 11.465,13. Leia-se: Valor Total: R$
478.991,04.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-
09-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 25.163,76. Leia-se: Valor Total: R$
527.302,56.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2020 publicado no D.O de 2020-
08-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.963,91. Leia-se: Valor Total: R$
464.036,76.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-
12-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 21.842,09. Leia-se: Valor Total: R$
494.230,56.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10320.725305/2019-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M
SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços de serviços continuados de 12 (doze)
postos de serviços, sendo 9 (nove) de recepcionistas e 03 (três) de motoristas para a
delegacia da receita federal do brasil de são luís/ma, para as agências da receita federal de
caxias/ma, santa inês/ma e inspetoria do porto da receita federal de são luís/ma., para fins
de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando
o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção
coletiva
de trabalho
da
categoria de
motorista
2022/2023
(registro mte
nº
ma000179/2022), com vigência no período de 1º de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023,
das convenções coletivas de trabalho da categoria de recepcionista 2023/2023 (registro
mte nº ma000087/2023 e nº ma000081/2023), ambas com vigência no período de 1º de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, cópias anexadas ao processo. Além disso, a
repactuação também considera o reajuste do valor da tarifa do transporte público de são
luís/ma, conforme estabelecido pelo decreto nº 59.017, de 16/02/2023, cópia também
anexada ao processo.. Vigência: 07/10/2019 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 575.727,60. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 13433.720302/2019-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M
SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato
nº 09/2019 em razão de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 01/07/2019 a
30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.531,12. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10507.720344/2019-18.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 15.525.326/0001-00 - CEB SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto o acréscimo de 2 (dois) postos de vigilantes armado diurno 12x36h e de
2 (dois) postos de vigilante armado noturno 12x36h.. Vigência: 06/06/2023 a 30/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.673.292,08. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720199/2023-97.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA 11457858401. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de assinaturas eletrônicas de
jornais e revistas (versões digitais com acesso irrestrito) para atender a demanda da
Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 7ª Região Fiscal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720199/2023-97.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA 11457858401. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de assinaturas eletrônicas de
jornais e revistas (versões digitais com acesso irrestrito) para atender a demanda da
Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 7ª Região Fiscal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720263/2022-59.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de links de internet que serão prestados na ALF-Aero p o r t o - R J,
ALF-Porto-RJ, ALF-Porto-Itaguaí-RJ e Espei-RJ.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total: R$ 76.028,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720263/2022-59.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de links de internet que serão prestados na ALF-Aero p o r t o - R J,
ALF-Porto-RJ, ALF-Porto-Itaguaí-RJ e Espei-RJ.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total: R$ 76.028,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: SRRF07 nº 17/2021.
Nº Processo: 10707.720207/2021-33.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses dos itens 22 e 23 - Unidades munícipio
de Três Rios (RJ) e munícipio de Resende (RJ) - e a supressão do item 29, referente a
Unidade do munícipio de Itaguaí (RJ), que representa uma redução de 32,67% (trinta e dois
inteiros e sessenta e sete décimos por cento) do valor mensal inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 01/06/2023. O novo prazo de vigência é de 01/06/2023
até 01/06/2024, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação
para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à
contratada, salvo se a contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão
poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.370,64. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 10/2023
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, RESOLV E :
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à pessoa
física FELIPE PEREIRA DE AGUIAR, CPF 357.519.528-55, com base no que dispõe o subitem
11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a
decisão de fl. 40 do processo nº 15771.720633/2023-89.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
Chefe do Sepol
AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 11/2023
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa WL VARIEDADES COMÉRCIO DE
PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ n.º 49.634.919/0001-26, as penas de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo
de 01 (um) ano, cumulada com multa administrativa de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil
reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 90 do leilão Edital
0817900/01/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital.
A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao
Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de
leilão nº 0817900/01/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao
portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº
15771.720634/2023-23.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
Chefe de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 12/2023
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa L&X CONSERTOS, PECAS E
ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA, CNPJ n.º 48.294.389/0001-51, as penas de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo
de 03 (três) meses, cumulada com a perda do complemento já pago de 80% do valor da
arrematação do Lote 20, do Leilão n.º 0817900/01/2023, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº