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DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 04600.001242/2020-64.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre
as partes em 03/11/2020.. Vigência: 30/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 218.240,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 59505.000117/2018-92.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 37.252.314/0001-91 - CONSÓRCIO GPIPA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses ou até que se conclua nova
licitação; Supressão dos itens 1, 6 e 7. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 65.218.525,68. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 59000.020100/2022-19.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 49.009.693/0001-72 - CONSÓRCIO ENGECO N S U LT -
N.E.-QUANTA. Objeto:
O presente termo aditivo
tem por objeto:
Alteração na
denominação do consórcio executor do Contrato Administrativo nº 40/2022-MDR por meio
do Instrumento Particular de Contrato de Constituição do Consórcio (4104470),
contemplando alteração no nome do Consórcio; Alteração da Cláusula Segunda -Vigência,
item 2.1. - com a adequação do prazo de vigência; Alteração da Cláusula Décima Segunda
- Responsabilidade Técnica, item 12.1. - com a indicação de novo preposto da Contratada,
conforme Parecer Técnico n.º 05/2023/DPE/SNSH-MIDR (4310795) e Nota Técnica n.º
09/2023/DPE/SNSH-MIDR (4341813) e Alteração da Cláusula Quinta - Das Medições e do
Pagamento, item 5.1 - com a substituição das contas para efetivação dos pagamentos, pela
conta do Consórcio. Vigência: 02/06/2023 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 126.900.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
R E T I F I C AÇÕ ES
NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Publicado no
DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 117. Onde se lê: e o Estado do Pernambuco,
inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08.
Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a prorrogação do
prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA
VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQ U E L
TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR
CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64 e
ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento CPF nº 227.200.064-91 Leia-se: e o Estado do Pernambuco, inscrito no
CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como intermédio a Secretaria de Recursos Hídricos
e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como interveniente a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64.
Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a prorrogação do
prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA
VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQ U E L
TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ ALMIR
CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20 e
ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento CPF nº 227.200.064-91
NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 892450/2019; Publicado no
DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: o Estado do Pernambuco,
inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08.
Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinatura:
31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF
nº 601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº
027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF
nº 09.769.035/0001-64 Leia-se: o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº
10.571.982/0001-25, tendo como unidade executora a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Substituição da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE
SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49,
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ
ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20
NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 892456/2019; Publicado no
DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEN
A - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de
Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: RAQUEL TEIXEIRA
LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ ALMIR CIRILO -
Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20
NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906646/2020; Publicado no
DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: o Estado do Pernambuco,
CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como Executora, a Secretaria de Recursos Hídricos
e de Saneamento, CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: substituição da Unidade
Executora, deixando de ser a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e passa ser
a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco.
Data e assinaturas: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos
Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: a Secretaria de Recursos
Hídricos e de Saneamento, CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: a substituição da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinaturas: 31/05/2023, GIUSEPPE
SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49,
JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-
20
NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897256/2019; Publicado no
DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário
de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: JOSÉ ALMIR
CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO
DNOCS-39/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor JOSÉ ALDAIR GOMES COSTA LTDA, CNPJ 29.576.646/0001-01; Objeto: O
Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote
Empresa nº E-50 e E-52, compreendendo uma área irrigada de 53,0349ha e 55,5748ha,
respectivamente, totalizando 108,6097ha, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi,
em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da
referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 (quinze)
anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados da data de
assinatura do contrata anterior PGE nº 132/1999 publicado no DOU em 20.04.1999; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é
de R$ 3.700,00/ha (Três mil e setecentos reais) para o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi.
A esses valores será acrescido a importância de R$ 185,00/ha irrigado (cento e oitenta e
cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Jaguaribe-
Apodi é de R$ 3.885,00,00/ha (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais) para a área
irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo
Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso
comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de
03 de setembro de 2003;Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 05/06/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará e José Adair Gomes Costa, Concessionário; Processo nº
59400.002056/2023-3 e 59400.002057/2023-88.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193001
Nº Processo: 59401.000021/2023-50.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
gestão de frota de veículos, aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição
de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho,
mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as
necessidades da cest-pi/dnocs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital do pregão eletrônico srp nº 19/2022 - instituto federal de educação, ciência e
tecnologia do sul de minas gerais, processo n° 23343.002814.2022-17..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 309.948,76. Data
de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898368/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.000260/2020-64. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Garças, no Estado de Mato
Grosso, CNPJ/MF sob nº 03.439.239/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
até 02/12/2023, a contar de 03/06/2023, da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação
Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 15.734,43
e ratificação das demais cláusulas do convênio. - Data e Assinaturas: 02/06/2023, Rosiane
Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Milton de Souza Amorim
- Prefeito, CPF nº XXX.771.991-XX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898361/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.000260/2020-64. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Garças, no Estado de Mato
Grosso, CNPJ/MF sob nº 03.439.239/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
até 31/05/2024, a contar de 02/06/2023, da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação
Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 3.000,00
e ratificação das demais cláusulas do convênio. - Data e Assinaturas: 01/06/2023, Rosiane
Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito, CPF nº XXX.340.371-XX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 897731/2020 Processo 59800.000266/2020-31
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Água Fria de Goiás/GO - CNPJ 25.141.292/0001-03.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 6 (seis) meses até 04/12/2023, a contar de 04/06/2023. Data e Assinaturas:
05/06/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX Convenente: Jose Eduardo
Oliveira Neto, CPF XXX.412.306-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO 
PLATAFORMA 
+ 
BRASIL 
nº
883034/2019
Processo nº 59336.000583/2019-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
883034/2019,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - RN, CNPJ nº 08.308.470/0001-29, 2) Nomes dos signatários
e domicílio: SUDENE, HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, Superintendente Substituto, CPF:
930.088.561-87, CI: 95015083140, domiciliado em Recife/PE, domiciliado em RECIFE/PE; e
do Município, JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Prefeita, Carteira de Identidade:
1557106 SSP/RN e do CPF/MF nº 031.534.614-06, domiciliado no Município de São
Vicente/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 240 dias; 4)
Prazo de vigência: 04 de fevereiro de 2024; 5) Data da Assinatura: 02/05/2023.

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