DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
31º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os
artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 10ª Sessão
Deliberativa de 2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste
edital, até o prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e
404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários estão
disponibilizados na
internet (www.prf.gov.br)
ou poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão
de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO
INDEFERIDOS>>
08655.014161/2023-92,
ROSANIA
MACHADO
SAMPAIO, R614022711,
OVY0A05; 08655.049160/2022-88,
BRUNA PRICILA
SOARES
SANTOS COSTA,
T589653938, PVA8H51;
08655.045957/2022-14, MAIELE
SANTOS
CARNEIRO, T599698721, PJT3D85; 08650.103061/2022-07, ADRIANA MELLO RODR I G U ES
MENDES, T592719967,
KRH8316; 08655.000577/2023-23,
ALISSON MELO
VIANA,
T611634376, QTV4G14; 08650.103068/2022-11, ADRIANA MELLO RODRIGUES MEND ES ,
T592809242,
KRH8316;
08655.013245/2023-17,
RODRIGO
GOMES
FIGUEREDO,
R616188257,
QJS8J99;
08655.014160/2023-48,
WILLIANS
REIS
DOS
SANTOS,
R614466857,
QPR2B02;
08655.014026/2023-47,
GERALDO
FREIRE
NORONHA,
T552885509,
JLM0174;
08655.014197/2023-76,
LEANDRO
DA
SILVA
OLIVEIRA,
T602849721, JSH3229; 08650.063221/2022-60, LUCAS PINHO GUIMARÃES, T574798056,
OZD2E50;
08655.001019/2023-85,
JOEL
COSTA
REIS,
T609084216,
PFX0370;
08655.054313/2022-17, GIDLEI
LORRAN RODRIGUES
LEITE, T608537748,
NTJ3D55;
08661.001119/2023-22, LUIS
HENRIQUE LIMA
BARBOSA, R614035945,
RAO2136;
08650.071937/2022-31, ALECIANE
CRISTINA SANCHES
DE ANDRADE,
T546153364,
OLE0889; 08656.049861/2022-15, ALESON ALVES DA SILVA, T574407685, RNT3D36;
08655.014092/2023-17,
MARCIO
RENE
ALVES
FOLHA,
T588924717,
BAX0C74;
08655.036131/2022-56, MUNICIPIO
E ITARANTIM
BAHIA, R587354305,
PLQ9H74;
50000.030171/2021-74,
DANILO
NASCIMENTO
GONZALEZ,
R544945247,
PKX0555;
08655.043670/2022-41,
MUNICIPIO
DE
ITARANTIM,
T593091361,
PLF7895;
08655.014174/2023-61,
LEANDRO
DA
SILVA
OLIVEIRA,
T602849713,
JSH3229;
08650.002859/2023-13, LINDOR PAGANINI, T594290627, PPX9260; 08655.014292/2023-
70, JOSEANE FLORINDA DA SILVA, T605238553, NYR2132; 08655.014295/2023-11,
JOSEANE FLORINDA DA SILVA,T605292457, NYR2132; 08656.026793/2023-99, CA R LO S
ROBERTO MIRANDA BARBOSA, T599687045, RMP5B45; 08655.033474/2022-69, JAC KS O N
RIBEIRO DE
ALMEIDA, T567455351, JMF9103; 08656.024510/2023-74,
LUIZ FELIPE
SOARES DINIZ, R609817507, RNX8F85; 08655.049498/2022-30, NELO FERRARI SO B R I N H O,
RDH0F95; 08656.081506/2022-22, MARCOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, R610798537,
GWR7088; 08656.024283/2023-87, GEOVANI DIOGO RODRIGUES, T593286967, KEO8344;
08656.004288/2023-93,
CHACON
RICELLE
DE
OLIVEIRA,
R589951165,
PVF6486;
08656.067901/2022-01, EDUARDO DAS VIRGENS DE JESUS, R602105099, QNO3F81;
08655.038456/2022-73, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T585510911, AXX3D21;
08655.038457/2022-18, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T585510938, AXX3D21;
08655.013992/2023-47, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T599965347, OVH1I92;
08655.038470/2022-77, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T558856772, AXX3D21;
08655.038468/2022-06, TRANSBYL
TRANSPORTES LTDA
ME, T558475884,
RSQ3B97;
08655.012748/2023-67, TRANSBYL
TRANSPORTES LTDA
ME, T591856204,
RBG4J91;
08655.012633/2023-72, TRANSBYL
TRANSPORTES LTDA
ME, T591856212,
RBG4J91;
08655.038460/2022-31, TRANSBYL
TRANSPORTES LTDA
ME, T558717128,
RQS3B97;
08655.012804/2023-63, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T591856239, OVH1I92;
08655.038459/2022-15, TRANSBYL
TRANSPORTES LTDA
ME, T558717136,
RQS3B97;
08655.012758/2023-01, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T591856227, OVH1I92;
08655.035961/2022-66, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T567188787, MPY8A61;
08655.013918/2023-21,TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T600157497, OVH1I92;
08655.014701/2023-38, JACI JOSÉ GALVÃO, T612056643, JLD7H43; 08657.004910/2023-
53, RAFAEL MALTA CLAUDINO,T601805557, PUJ3189; 08654.018936/2022-28, IC KS O N
HENRIQUE
SANTOS,
T602492661,
EQA2951;
08655.014618/2023-69,
IGOR
SILVA
BARBOSA, T593897773,
QTX8D79; 08656.027689/2023-11,
ANDERSON FRANCE
DE
MOURA, T602592763, IUN5F06; 08650.042915/2023-44, JESSICA MIRANDA DOS SANTOS,
T587510706, PKZ5E79;
08656.027718/2023-45, ANDERSON
FRANCE DE
MOURA,
T602603803, IUN5F06; 08650.004066/2023-21, GILSON PRÁ AMÂNCIO, T611378396,
GBL1A38; 08650.117634/2022-71, RICARDO MACHADO CUNHA, R613238974, FTC3F07;
08650.046277/2023-31,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
R604813449,
OVD6E49;
08656.025025/2023-18, UNIDAS
VEICULOS ESPECIAIS
SA, T585936567,
RDA6J53;
08656.066024/2022-42,
JAIME
DE
JESUS
ALMEIDA,
T592463044,
LQE4463;
08655.015755/2023-11,
FELIPE
GUIMARAES
NEVES,
T569528682,
NYW9F55;
08655.004357/2023-79,
ALINE
FERRAZ
MARTINS
DINIZ,
T593907067,
OLX8201;
08650.106522/2022-95,
FLAVIA
SANTOS
DA
SILVA,
T601582705,
JRD3D17;
08650.106317/2022-20, GENIVALDO
SIMARINGA DE
JESUS, T600450058,
EGT0163;
08656.066014/2022-15,
JAIME
DE
JESUS
ALMEIDA,
T594410157,
LQE4463;
08656.066016/2022-04,
JAIME
DE
JESUS
ALMEIDA,
T594408369,
LQE4463;
08655.015241/2023-65,
ARIDELSON
GOMES
DE
OLIVEIRA,T613797647,
PKQ4926;
08656.028593/2023-71, LANIER
ALVES CORDEIRO
JUNIOR, R607386207,
EPH6I38;
08650.105681/2022-72,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
R605420408,
PVX2H37;
08656.028164/2023-01, LEANDRO RICARDO BARBOSA SANTOS, T595509487, JSV3357;
08656.028163/2023-59, LEANDRO RICARDO BARBOSA SANTOS, T595509495, JSV3357;
08655.015328/2023-32, MARINALVA
ARAUJO DOS
SANTOS, R607404612,
RDA0I43;
08650.047854/2023-10,
ADAGILSON
CAMPOS
SOBRAL,
T542102196,
PJP9147;
08655.015587/2023-63, PEDRO MIGUEL AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, T609307886,
NYZ1B81; 08655.015585/2023-74, PEDRO MIGUEL AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA,
T609307878, NYZ1B81; 08655.015517/2023-13, AGNALDO ALVES DA SILVA, T611230107,
JSG3B87; 08650.047708/2023-86, YASMIM RIOS VILAS BOAS MENDES, T609597388,
RPB3A02;
08656.028881/2023-25,
EVERTON
JASTROW,
T601839797,
MSE7D95;
08656.028665/2023-80,
GEORDANIO
OLIVEIRA
GAMA,
T585199067,
NVI3F98;
08656.069567/2022-11, EDUARDO MARTINS DE CASTRO, T599787607, RMO3D49;
08655.047255/2022-67,
ODIMAR
JOSE
SPIGOLON,
T600977293,
IEM8446;
08655.015545/2023-22, JARBAS FERREIRA SANTOS,T607570288, NZC8B37.
RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>>
08655.043145/2022-26,
CLEBISON
PANTA
DOS
SANTOS,
T569193958,
JOK1J56;
08655.014605/2023-90, EDGAR OLIVEIRA MAIA NETO, T577814966, OLV4G25.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDO
POR
FALTA
DE
LEGITIMIDADE»
08655.014387/2023-93, BAHIA LOGISTICA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ,
R610311271,
QOY1I38;
08655.013861/2023-60,
VICTOR
DOS
SANTOS
MORTA,
T596367538, RDP0J22;
08656.024491/2023-86, COSTA
DOURADA VEICULOS
LTDA,
T591444727, RDR9B91; 08655.043977/2022-42, AMILTON SANTOS DOS SANTOS,
T592059162, OMZ8D55.
RECURSOS DEFERIDO>> 08650.032350/2023-97, ANDRÉ LUIZ DE SÁ BRITO,
T590940267,
PJW9099;
08655.013814/2023-16,
MARIA
LUCIA
ALVES
BARROS,
T612160602, PKX8E52; 08650.046496/2023-10, KARINA VARGAS DA SILVA, R616436742,
SGN3E07; 08650.046563/2023-04, KARINA VARGAS DA SILVA, R616319541, SGN3E07;
08650.046852/2023-03, KARINA VARGAS DA SILVA, R616285597, SGN3E07.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
32º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 10ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08650.001060/2023-00, MARCELO VICTOR SEABRA
SANTOS, T523874286, PLY7C25; 08655.043024/2022-84, ANDREZA COTRIM DA CUNHA ,
T589909967, RCW3J78; 08650.103064/2022-32, ADRIANA MELLO RODRIGUES MEND ES ,
T592750035,
KRH8316;
08656.059956/2022-39,
JOAQUIM
MARTINS
DE
OLIVEIRA
FILHO,R599886943,
JHR1521;
08655.029170/2021-16,
WELISON
MORAES
FREIRE,T209124962, OUU9C14; 08655.023550/2021-47, MUNICIPIO DE ITARANTIM BAHIA,
T506118665,
PTV1C20;
08656.057060/2022-15,
FERNANDO
GOMES
DE
CARVALHO,R601064697,
HCL7467;
08650.027864/2023-21,
RUBENS
LESSA
MAFRA,
T593636953,
OKL3342;
08650.080713/2022-10,
MARCELO
VICTOR
SEABRA
SANTOS,T589344609, QKZ7C59; 08650.105223/2022-33, MAURICIO SILVA RODRI G U ES ,
R609468747, NTL8420; 08650.082054/2022-56, PAULA DELLA RIVA POYER, T592528731,
IVD1C35; 08655.068559/2019-62, MARIO CEZAR GOMES SANTANA, R378359126, OZQ2901;
08650.082049/2022-43,
PAULA
DELLA
RIVA
POYER,
T592519163,
IVD1C35;
08656.031966/2022-18, CASSIO
VINICIUS PEREIRA
LEMOS, T569529867,
OQS0G07;
08650.059663/2022-10,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T581120329,
QJY6G30;
08650.027376/2023-13,
MATEUS
DA
SILVA
SANTOS,
T568255283,
PKE1F79;
08650.020974/2023-61,
LÉO
WILLIAM
DOS
SANTOS,
T570505984,
OLG1642;
08655.043120/2022-22,
JOAO
MAGNO
FARIAS
DE
MATOS,T593182359,
EAB2C11;
08650.110198/2022-18,
JUNIEDSON
SANTANA
MESSIAS,
T601401018,
OZK2995;
08650.044521/2021-69,
SABRINA
SILVA
GON?ALVES,
T501460535,
JKE9271;
08666.020392/2021-44, ODAIR JOSE KEHL , T201031067, RAF7166; 08655.026233/2021-82,
LEONARDO AUGUSTO LOBATO PINTO, T465940129, NTD2031; 08655.042836/2022-11,
JONAS FERREIRA GOMES JUNIOR, T565674102, OUJ5614; 08650.082126/2022-65, ALAN
VEIGA SANTOS, T585806136, API8F35; 08655.050679/2022-17, EDILSON GOMES SANTOS
DE PINHO, T579039714, EQV3054; 08655.038515/2022-11, JOAO BARBOSA DE NOVAIS,
T578310546, PZG6020.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>>08656.006708/2022-95,
RENATO TEIXEIRA SILVA ANDRADE, T564211327, EFX6A66; 08655.023548/2021-78,
MUNICIPIO
DE
ITARANTIM
BAHIA,T492737932,
PLF7895;
08655.023549/2021-12,
MUNICIPIO DE ITARANTIM BAHIA, R479498636, PLF7895; 08655.042895/2022-81, RENATO
JESUS SILVA ,T580173534, PLW6J25; 08656.089187/2021-12, MAGNO DIAS SANTOS,
T501442146, OUO7D32; 08656.043437/2022-59, RICARDO DOS SANTOS PEREIRA,
T571398308, RFE2C44; 08655.021356/2022-16, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DA VITÓRIA, R543951887, PLZ1D78; 08655.023551/2021-91, MUNICIPIO DE ITARANTIM
BAHIA, R483330507, PLQ9H74; 08657.061759/2020-16, EDNALDO DA SILVA CARDO S O,
T196681715, LLU4J84;
08656.047553/2022-47, ODAIR
PINTO COELHO,
R544968767,
JQJ9100; 08655.002384/2023-15,
REGINALDO DA
SILVEIRA MILITÃO,
R598999663,
RDN0C05; 08655.018985/2022-51, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA, R541085007,
RCO5C13; 08650.072441/2022-84, CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ, T568402863, LSP2635;
08650.072450/2022-75,
CAMILLA
ELIZA
SOUZA
SERQUIZ,
T568402871,
LSP2635;
08655.038856/2022-89,
LUCIO
IVO
DE
MELO
OLIVEIRA,
R552283711,
RCP7A56;
08658.046707/2022-63,
SILVANO
SOUZA
BASTOS,
T578138662,
EEL5E62;
08655.010069/2019-77,
JOSE
MESSIAS
DE
JESUS,
E259353627,
NYZ8334;
08655.028245/2022-22, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM, R565750062, PLQ 9 H 7 4 ;
08655.031218/2022-37, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES, R562985549, PLA8469;
08655.018901/2022-89,
BRUNO
COSTA
DA
SILVA,
T566241072,
RCX2G31;
08655.023159/2019-28, ORLANDO FERREIRA SANTOS, T099292726, NYP6245.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO >> 08655.005112/2023-69, MARCIA
BATISTA DE SOUZA LIMA, T600729141, CYB3A69 .
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
contrato n 7/2020.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 7/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
07/06/2023 a 06/06/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI - ME
CNPJ: 16.649.674/0002-32
Vigencia: 07/06/2023 a 06/06/2024.
Data da Assinatura: 01/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta,
no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades da SPRF-MA,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Ed i t a l .
Valor: R$ 311.586,63 (trezentos e onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e
três centavos).
Contratante: 18. Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: A3 CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ: 31.229.208/0001-00
Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024
Data da Assinatura: 26/05/2023
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