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DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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94
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11724156000131, G000146466, 06/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146467, 06/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146468, 06/03/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146469, 06/03/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146470, 06/03/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146471, 06/03/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146472, 06/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146473, 06/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146474, 06/03/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
11724156000131, G000146475, 06/03/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
08588911000789, G002043206, 06/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
00315457001914, G002043207, 06/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
04/08/2023;
28384976000124, G001490618, 04/03/2023, 42Id2- Res. ANTT 5947/21;,
02/08/2023;
28384976000124, G001490619, 04/03/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
02/08/2023;
28384976000124, G001490620, 04/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
02/08/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
12668582000168, D000040285, 04/03/2023, Art. 99, VII, b, 02/08/2023;
95778861672, D000040286, 04/03/2023, Art. 98, I, a, 02/08/2023;
39854019000130, D000331875, 06/03/2023, Art. 99, VII, b, 04/08/2023;
04248524899, D000331876, 06/03/2023, Art. 98, I, a, 04/08/2023;
04248524899, D000331877, 06/03/2023, Art. 98, III, b, 04/08/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08674.000292/2022-83.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO TOCANTINS. Contratado:
35.541.496/0001-95 - GSB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2022 por mais 1 (um)
ano, consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.111,73. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 200139
Nº
Processo:
08674.005914/2021-89.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF NO
TOCANTINS. Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo
nº 3/2022, por acordo entre as partes e considerada a conveniência da administração..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.006752/2022-55.
Pregão Nº 31/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-
ELETRONICOS LTDA. Objeto: é a contratação de solução completa de backup e disaster
recovery (hardware e software), com eventual expansão e atualização da solução já
existente, bem como serviço de instalação e suporte do fabricante, para atender às
necessidades
da polícia
rodoviária federal,
conforme
condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2028. Valor Total: R$ 6.217.904,18.
Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.092406/2022-81.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAM MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte
internacional de mobiliário, bagagem e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e
marítimo, combinados ou não, sempre com seguro específico, porta a porta, de
qualquer localidade do brasil para cidades do exterior onde a polícia rodoviária federal
tenha representação, e destas cidades do exterior para o brasil, para atendimento das
necessidades da polícia rodoviária federal, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024.
Valor Total: 5.046.748,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-05-31, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. . Leia-se: Vigência: 05/06/2023 a
19/05/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 905240/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 04243026000111. SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE VALOR. Valor Total: R$
25.775,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.775,00, Vigência: 15/12/2020 a 30/09/2023. Data
de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº ***.198.391-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
902184/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio
Transferegov.br nº 902184/2020 até 03/12/2023. Valor Total: R$ 3.241.872,29, Valor de
Contrapartida: R$ 451.872,29, Vigência: 04/06/2023 a 03/12/2023. Data de Assinatura:
03/12/2020. Signatários: Concedente:
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA,
CPF nº
***.374.108-**, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022
PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização
de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-
02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciadas para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
7.
08016.023656/2022-57
S.
A. 
DE
L. 
DE
OLIVEIRA
PSICOLOGIA 
(EMERGIR
P S I CO LO G I A )
42.929.866/0001-21
28/04/2023
.
8.
08016.024259/2022-01
HELLEN REGIANE
GONÇALVES
RICHTER
919.099.619-49
23/05/2023
.
9.
08016.024281/2022-42
MARCIA 
DE
FAVERI
FROEMMING
464.219.980-20
23/05/2023
.
10.
08016.024288/2022-64
GISELE MOLON
807.690.800-06
25/05/2023
.
11.
08016.007468/2023-62
ANA MARIA BOZA MARTINS
470.454.269-68
02/06/2023
.
12.
08016.007628/2023-73
GLORIA 
MARIA
SANTIAGO
FELICIO 07836941728 (ESPAÇO
RENASCER)
44.656.945/0001-31
02/06/2023
.
13.
08016.026276/2022-74
JANE MARE VAZ ALVARES
403.735.250-87
02/06/2023
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para
realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos
servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
47.
08016.023881/2022-93
KARLA LACERDA GOMES
278.458.568-94
23/05/2023
.
48.
08016.023819/2022-00
PRISCILLA BESSA FREITAS DE
M AC E D O
065.391.244-73
23/05/2023
.
49.
08016.024259/2022-01
HELLEN REGIANE GONÇALVES
RICHTER
919.099.619-49
23/05/2023
.
50.
08016.001867/2023-10
PRISCILA SMAILE FUSCO
223.505.468-45
23/05/2023
.
51.
08016.024281/2022-42
MARCIA 
DE 
FAVERI
FROEMMING
464.219.980-20
23/05/2023

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